Seminário HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Políticas Habitacionais: Observando as dificuldades e REALÇANDO as conquistas na trajetória recente

MOVIMENTO POPULAR NA RMR Meados dos anos 1970 Conflitos Sociais pela Terra e Moradia nas grandes cidades do Brasil Recife: Movimentos pela posse da terra 1975: Movimento “Terra de Ninguém” Fortalecimento do movimento popular: Coque, Coelhos, Brasília Teimosa, etc. 1977: 58 mil famílias (300.000 pessoas) ameaçadas de expulsão (Pesquisa Arquidiocese) 1978-83: 80 invasões (150.000 pessoas) (Pesquisa FUNDAJ)

CONJUNTURA POLÍTICA: Anos 70/80 Conflitos: Crise de LEGITIMIDADE Discussão da Política: Exclusão das famílias mais pobres Expansão e degradação das áreas pobres Falta de oportunidades de moradia Emergência do Discurso sobre Pobreza Urbana: Organismos Internacionais: UFPE/MDU – FIDEM 1979: Reformulação da POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR Programa de Urbanização de Favelas - PROMORAR Maior Atuação da Política Local – Estadual e Municipal – junto às comunidades: Criação da Secretaria de Habitação de PE Programas de urbanização de favelas com as Prefeituras

CONQUISTAS DO MOVIMENTO POPULAR 1979: Reformulação da POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR Programa de Urbanização de Favelas - PROMORAR Maior Atuação da Política Local – Estadual e Municipal – junto às comunidades: Criação da Secretaria de Habitação de PE Programas de urbanização de favelas com as Prefeituras 1980: Prefeitura do Recife: cria as AEIS 1983: Lei de Uso do Solo do Recife institui as ZEIS 1986: Prefeitura do Recife cria PREZEIS 1987: Nova Reformulação da COHAB-PE: Avanço da política local

CONQUISTAS DO MOVIMENTO POPULAR: RESULTADOS COHAB-PE(33 anos): Moradias: Total: 142.138 Programa Convencional: 98.912 ( 70% ) 56% até 3 SM Programas Alternativos: 43.226 ( 30% ) 90% até 3 SM Famílias beneficiadas: Até 3 SM: 94.293 (66%) > 3 SM: 47.845 (34%) Sem renda comprovada: 30% Legalização Fundiária: 1200 ha (1/3 área) / 40.000 títulos

CONQUISTAS DO MOVIMENTO POPULAR Década de 80: Urbanização de Favelas MUDANÇAS: Tipo de Clientela Clientela Individual X Clientela Coletiva Credenciamento da Clientela Comprovação de trabalho e renda X Garantia do Estado Subsídio aos Beneficiados Viabilidade Financeira X Política subsidiada

CONJUNTURA POLÍTICA: Anos 80/90 Crise do Estado: Redução do caráter provedor de bens e serviços Restrição de financiamentos de políticas sociais Descentralização da gestão pública: Argumento: as pessoas não moram na União, nem nos Estados, e sim nos municípios, onde suas necessidades do dia-a-dia devem ser atendidas Requisito: a participação popular: Foruns, Conselhos, etc. Constituição de 1988 (Constituição Cidadã): expressa o requisito da participação popular

CONJUNTURA POLÍTICA: Anos 80/90 A partir da Constituição de 1988: Reordenamento institucional Luta pela reforma sanitária: SUS Sistema integrado de co-gestão e controle social tripartite: ESTADO – PROFISSIONAIS - USUÁRIOS Luta pela Reforma Urbana: Agenda atual Não consolidação de um sistema articulado de Conselhos; Instituição de espaços diversos de co-gestão das políticas urbanas: estaduais e municipais. O Estado se apropria e generaliza propostas de gestão participativa e de controle social Endosso dos organismos internacionais gera generalização das iniciativas.

AGENDA DA REFORMA URBANA: 4 Grandes Eixos 1. Política urbana como norteadora dos investimentos: Política Urbana vinculada ao Plano Diretor Ênfase na Política Municipal Reforço do movimento de municipalização da Política Social

AGENDA DA REFORMA URBANA: 4 Grandes Eixos 2. Reforço à gestão democrática da cidade Obrigatoriedade de mecanismos institucionais de participação direta da população no governo das cidades: CONSELHOS, FORUNS, etc

AGENDA DA REFORMA URBANA: 4 Grandes Eixos 3. Inversão de Prioridades na Política de Investimentos Urbanos Prioridade para as camadas mais pobres da população

AGENDA DA REFORMA URBANA: 4 Grandes Eixos 4. Fortalecimento da gestão do Solo Urbano Novos instrumentos do Estatuto da Cidade alinhados com os princípios da FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

DESAFIOS E POTENCIALIDADES Participação democrática Capacidade efetiva dos movimentos sociais articularem suas reivindicações nas arenas políticas formais Política de habitação popular Viabilidade de atendimento efetivo das famílias de menor renda

DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Participação como reivindicação e conquista da sociedade X Participação como oferta estatal A sociedade não “dá conta” de ocupar com capacidade propositiva os espaços criados por iniciativa legal e governamental; Os governos têm dificuldade de efetivar a cogestão: tornar acessíveis à sociedade: informações, procedimentos e decisões do governo; Desburocratizar as regras O processo de descentralização não é efetivo, com descentralização de recursos. municipalização de responsabilidades sociais; estratégias de “legitimação” através da construçào de uma “consciência de crise”

POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Estão sendo construídos sistemas articulados que se estruturam desde a esfera local – estadual e municipal - até à federal Maior independência dos Conselhos frente às esferas e estruturas de governo. Avanço no fortalecimento da institucionalização dos Conselhos através do seu reforço no tecido social: pilar para garantir continuidade e aperfeiçoamento da participação democrática; Os Conselhos têm se constituído o espaço prioritário de atuação dos movimentos Conselheiros dependem de informações e recursos materiais; e Enfrentam a capacidade do governo de esvaziá-los: Tomadas de decisão por fora dos Conselhos; Alocação de funcionários com pouca capacidade de decisão, ou grande rotatividade de membros do governo alocados;

POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Uma condição para a eficácia dos Conselhos é a capacitação das lideranças sociais: Capacitação técnica – para formulação e análise das políticas públicas; e Capacitação política – para melhor avaliar os interesses envolvidos e para realizar as alianças eventuais ou estratégicas necessárias para negociação de prioridades e decisões. Essa dupla capacitação provoca um salto de qualidade nos movimentos sociais: O exercício da argumentação e a fundamentação das demandas com critérios de racionalidade pública gera uma nova forma de lidar com os conflitos e o antagonismo. Francisco de Oliveira: “confronto propositivo” “antagonismo convergente”

DESAFIOS DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR 1. Habitação + Infraestrutura tem alto custo de produção 2. Uma Política Habitacional para as famílias mias pobres tem de ser uma Política Subsidiada 3. Política Subsidiada requer Fundo alimentador: Governo Federal: cria FNHIS – exige: Conselho e Fundo de Habitação Popular; e Política integrada ao Plano Diretor Governo Estadual: tem FHP e falta implementar

PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR 1. Política Subsidiada X Fundo Somar esforços (comunidade X governo) para definir uma Política Habitacional subsidiada para as famílias mais pobres: Conceber: composição e operacionalização do Fundo

PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR 2. Clientela dos Programas Habitacionais Preservar conquistas do movimento popular na década de 80: Mudança nas formas de seleção e credenciamento dos beneficiários: Clientela coletiva: a comunidade Definição de formas de SUBSÍDIO pelo Governo

PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR 3. Redução dos custos da Habitação Reivindicar: Formas de redução do custo da habitação Beneficiar maior número de famílias com menor volume de recursos

PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR 4. Associar programas habitacionais com programas de promoção social Intervenções físicas: melhoria das condições de habitabilidade: HABITAÇÃO + INFRA-ESTRUTURA Promoção social: ampliação das condições de inserção social: CAPACITAÇÃO + TRABALHO + RENDA

PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR Somar esforços (comunidade X governo) para definir uma Política Habitacional subsidiada para as famílias mais pobres Fundo de Habitação Preservar conquistas do movimento popular na década de 80: Clientela coletiva: a comunidade Formas de SUBSÍDIO do Governo Reivindicar redução dos custos da habitação: Atendimento de maior número de famílias com menor volume de recursos; Associar programas habitacionais à programas de promoção social: Habitação + Infraestrutura Capacitação + Trabalho + Renda