Fórum Segurança Rodoviária Assembleia da República Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Subcomissão da Segurança Rodoviária Miguel Neves Lima Licenciado em direito Chefe de Departamento 13 e 14/12/2004

I - Apontamentos iniciais II - Introdução III - Formação de condutores 1. Formação Contínua 2. Formação Inicial A - Formação dos candidatos a condutores B - Avaliação dos candidatos a condutores C - Benefícios esperados IV – Nota Final SUMÁRIO

1.Os acidentes são evitáveis. 2.Uma redução significativa das taxas de sinistralidade pressupõe uma actuação ao nível do utente, do ambiente e do veículo. 3.Direito à mobilidade e não à habilitação legal para conduzir. 4.Um número muito significativo de condutores encartados desconhece regras básicas de circulação, maneja o veículo de forma muito deficiente e não tem atitude favorável à segurança rodoviária. 5.O exame final condiciona a qualidade do ensino. I - APONTAMENTOS INICIAIS

II – INTRODUÇÃO A atitude do condutor e, consequentemente, o seu comportamento é muito mais importante para a segurança do que a capacidade técnica no manejo do veículo. A interiorização e enraizamento de padrões comportamentais consegue-se com mais eficácia enquanto a personalidade do indivíduo está ainda em estruturação. Tem de se atribuir à Educação Rodoviária da Criança e do Jovem uma particular importância. Contudo, É indispensável proporcionar/disponibilizar aos candidatos a condutores uma Formação Inicial e uma Formação Contínua adequadas.

A.Estudos demonstram que após a formação inicial e alguma experiência adquirida é possível melhorar o desempenho da generalidade dos condutores através de acções de formação em condução defensiva e na correcção de vícios entretanto adquiridos. B.Estes cursos têm de possuir dupla vertente: Analisar o desempenho do condutor Ao nível do manejo de veículo Ao nível comportamental Corrigir os erros apurados C.Devem ser orientados para baixar as expectativas dos condutores III – FORMAÇÃO DE CONDUTORES 1 - Formação Contínua

D.Destinatários: 1.Condutores em geral - com carácter facultativo 2.Em situações especiais: Condutores de determinados tipos de veículos (ambulâncias, INEM, transporte de crianças) Com carácter obrigatório Avaliação psicológica prévia Condutores Infractores e acidentados (acções especificas de reabilitação) Condutores seniores (>65 anos) (Estudo e aplicação de acções de avaliação e formação)

2 - Formação Inicial A - Formação dos candidatos a condutores a)Objectivos Deve ser organizada: Segundo princípios da condução defensiva Privilegiar a interiorização de conteúdos e dos comportamentos mais adequados a uma condução que vise a cooperação entre os utentes

b)Características Deve contemplar: A obrigatoriedade de os candidatos a condutores frequentarem todos os conteúdos temáticos dos programas de ensino A identificação e detecção dos riscos na condução e a forma de os evitar A condução comentada A ministração de formações teóricas e práticas de forma integrada c)O inicio da aprendizagem prática da condução um ou dois anos antes da idade permitida para a habilitação d)O exame médico e)A fiscalização: Incidência sobre a componente pedagógica da formação

B - A Avaliação dos candidatos a condutores a)Objectivo: Garantir que os candidatos aprovados estão aptos a conduzir integrados no fluxo normal de trânsito, à velocidade adequada.

b)Características b1) Ao nível das competências Adoptar bateria de questões que lhe permita avaliar que o candidato percebeu a razão de ser das normas, tem a capacidade para analisar as situações com que é confrontado e tomar as decisões adequadas Adoptar prova prática em parque que avalie o domínio do veículo Adoptar prova prática que avalie a capacidade do candidato de conduzir integrado no trânsito, a capacidade de detectar antecipadamente as situações de risco e o conhecimento da técnica da condução comentada

b2) Ao nível da estrutura Concentração dos centros de exame numa única entidade de reconhecida idoneidade e competência técnica, sob tutela da DGV, que garanta que os exames são feitos com qualidade e competência Atribuição pelas Escolas de Condução aos candidatos que concluam a formação com aproveitamento, de certificado que lhes permita requerer o exame Realização da prova em viatura disponibilizada pelo centro de exames c)Os agentes de ensino devem dispor formação e actualizações adequadas

C - Benefícios esperados a)Preparação inicial dos condutores direccionada para evitarem acidentes b)Adesão ao cumprimento voluntário das normas c)Maior noção dos riscos e conhecimento da forma adequada de reagir d)Habilitar os condutores com a técnica da Condução Comentada (sistema de auto avaliação e auto-correcção)

Se a Educação Rodoviária da Criança e do Jovem constitui a opção que permite alterar de forma definitiva e duradoura as condições de circulação rodoviária reduzindo de forma significativa a sinistralidade, a existência de um sistema de formação de condutores adequada – na sua dupla vertente: Formação Inicial e Formação Contínua – revela-se igualmente indispensável para se atingir tal objectivo. IV – NOTA FINAL