ENAT Workshop Nota Fiscal Eletrônica A Nota Fiscal Eletrônica no Brasil Equipe Técnica da Nota Fiscal Eletrônica/ENAT-ENCAT Álvaro Bahia Coordenador Técnico do ENCAT Geraldo Marcelo Coordenador Técnico do Projeto NF-e Porto Alegre, 28 de julho de 2005

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Antecedentes Emenda Constitucional nº 42, que introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, determinando às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a atuarem de forma integrada.

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Antecedentes Jul/2004 - I Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia, decide implementar 2 projetos de integração em nível nacional: Cadastro Sincronizado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Antecedentes Abr/2005 - Em acordo com a SRF o ENCAT assume coordenação do Projeto NF-e, que passa a integrar o projeto SPED-Sistema Público de Escrituração Digital; Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Fiscal Digital Escrituração Contábil Digital

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Antecedentes Abr a Jul/2005 – Grupo Técnico do ENCAT unifica o conceito da NF-e e conclui projeto lógico do sistema.

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Conceitos Chave Informação ao Fisco Antes da Ocorrência do Fato Gerador (Atuação Durante o Processo); Validade Jurídica dos Documentos Eletrônicos: Uso de Tecnologia de Certificação Digital; Uso de Tecnologia de Autenticação Digital (hash). Redução de Custos aos Contribuintes: Custos de Armazenagem de Notas Fiscais; Custos de Impressão e Envio de Notas Fiscais; Custos com Obrigações Acessórias; Re-digitação das informações das NFs.

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Conceito de Nota Fiscal Eletrônica É o documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Administração Tributária, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Ciclo de Vida da Nota Fiscal Eletrônica Etapa 1 - Envio/Recepção de Nota Fiscal Eletrônica Etapa 2 – Transmissão da NF-e a Secretaria de Fazenda de Destino ou Receita Federal Etapa 3 - Consulta da Nota Fiscal Eletrônica

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Etapa 1 - Envio/Recepção NF-e 4 - Trânsito Autorizado DANFE NF-e (XML) Secretaria Fazenda Vendedor Comprador 3 - Protocolo Entrega NF-e 1 - Envia NF-e Pós - Validação: Auditoria Eletrônica Cruzamento de Dados F i s c a l i z a ç ã o Validação Recepção: Assinatura Digital Formato do Arquivo (padrão XML) Regularidade Fiscal do Emitente 2 - Validação

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Etapa 2 – Transmissão NF-e a outras UFs Secretaria da Fazenda Vendedor Comprador Secretaria Fazenda Destino e/ou Receita Federal 3 - Trânsito Autorizado 2 - Protocolo Entrega NF-e 1 - Envia NF-e 3 - Retransmite NF-e

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Etapa 3 - Consulta Internet NF-e Secretaria Fazenda Vendedor Comprador 3 - Trânsito Autorizado 4 - Consulta Via Internet 2 - Protocolo Recepção NF-e 1 - Envia NF-e

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Próximos Passos Lançamento oficial do Projeto, no próximo ENAT, a ser realizado em São Paulo no fim de agosto; Aprovação da legislação pertinente; Pré-Piloto e Piloto; Ampliação continua do uso da NF-e; Confirmação de recebimento pelo destinatário (Aderência ao Projeto ICMS Eletrônico do RS).

Porto Alegre, 28 de julho de 2005 ENAT Contatos ENCAT: Geraldo Marcelo: gmarcelo@set.rn.gov.br Álvaro Bahia: alvarob@sefaz.ba.gov.br Porto Alegre, 28 de julho de 2005