Os Estudantes e a Previdência Social MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social Os Estudantes e a Previdência Social BRASÍLIA, AGOSTO DE 2005 Programa de Educação Previdenciária

Previdência Social - Conceitos

A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela A Previdência Social A Previdência Social, a saúde e a assistência social, compõem, de forma integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, COFINS, lucro e CPMF, além de outras fontes.

O que é e para que serve a Previdência Social? Todo cidadão que exerce qualquer atividade remunerada é segurado obrigatório da Previdência Social. A Previdência Social é um seguro social para segurados-contribuintes. A Previdência Social serve para substituir a renda do segurado-contribuinte, observado o teto*, quando da perda de sua capacidade de trabalho.

A Previdência Social oferece 10 benefícios e 3 serviços aos segurados. 4 Espécies de Aposentadorias Idade Invalidez Tempo de Contribuição e Especial 3 Tipos de Auxílios Doença Acidente e Reclusão Pensão por Morte Salário Maternidade Salário Família Serviços Social Perícia Médica Reabilitação Profissional

Categorias de Segurado* Empregados; Trabalhadores Avulsos; Empregados Domésticos; Contribuintes Individuais (autônomos/empresários); Segurados Especiais; Facultativos. * Os Motoristas podem ser inscritos no RGPS nas categorias de Contribuintes Individuais, Empregados Domésticos, Empregados e Trabalhadores Avulsos.

Forma de Inscrição e Custo Mensal de Adesão por Tipo de Segurado Empregados Domésticos: De R$ 22,95 a R$ 293,50 A inscrição ocorre no momento da assinatura do contrato de trabalho a é registrada na CP ou na CTPS pelo próprio empregador. Empregados: De R$ 22,95 a R$ 293,50 Trabalhadores Avulsos: De R$ 22,95 a R$ 293,50 A inscrição é feita pelo registro no sindicato de classe ou órgão gestor de mão-de-obra. * No caso dos Contribuintes Individuais, valores reduzidos para R$ 33,00 a R$ 293,50, respectivamente, quando recebidos de empresa.

Forma de Inscrição e Custo Mensal de Adesão por Tipo de Segurado Segurados Especiais: 2,1% sobre a comercialização de sua produção (mais 0,2% para o SENAR) ou apenas a comprovação de atividade rural. A inscrição deve ser feita diretamente na Agência da Previdência Social. Individuais (autônomos/empresários) e Facultativos: De R$ 60,00 a R$ 533,63 A inscrição pode ser feita por meio do PREVfone (0800 78 0191), do PREVnet (www.previdencia.gov.br), do PREVfácil (terminal de auto-atendimento) ou na rede de atendimento da Previdência Social (Agência, PREVcidade, Prevmóvel). * No caso dos Contribuintes Individuais, valores reduzidos para R$ 33,00 a R$ 293,50, respectivamente, quando recebidos de empresa.

Prazos de Recolhimento das Contribuições à Previdência Social Contribuições dos empregados*, dos trabalhadores avulsos* e dos segurados especiais: Dia 02 do mês seguinte ao da competência; Contribuições dos contribuintes individuais, dos facultativos e dos domésticos*: Dia 15 do mês seguinte ao da competência; Estes prazos são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento for em dia que não haja expediente bancário. * Responsabilidade dos patrões.

Período de Carência para a Garantia do Direito aos Benefícios Carência: É o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições exigido para a garantia do recebimento dos benefícios a que tem direito o segurado. Período de Carência, em contribuições mensais: Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: 12 Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial: 180 Salário-maternidade, para contribuição individual, especial e facultativa: 10

Período de Carência para a Garantia do Direito aos Benefícios Independem de Carência: Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; Salário-maternidade, para as empregadas, avulsas e domésticas; Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e doenças especificadas; Aos segurados especiais basta comprovar o exercício da atividade no período correspondente à carência do benefício requerido.

Concessão e Pagamento dos Benefícios Tempo médio de concessão de benefícios, em 2003: 29 dias. O pagamento dos benefícios é feito até o quinto dia útil de cada mês, de acordo com o final do número do benefício. O pagamento do 13º é feito junto com o de novembro.

Cálculo da Renda Mensal do Benefício O salário-de-benefício é o valor básico utilizado para definir a renda mensal dos benefícios; A renda mensal dos benefícios corresponde à média de 80% dos maiores salários-de-contribuição do segurado, contados a partir de julho de 1994, corrigidos por índice de inflação; Para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade*, deve-se multiplicar a média pelo fator previdenciário. * Se mais vantajoso.

Reajuste da Renda Mensal do Benefício Os valores dos benefícios devem ser reajustados de acordo com as respectivas datas de início (pro rata), com base na variação integral do índice de inflação, desde a data de concessão ou do último reajustamento.

O Perfil dos Estudantes* Brasileiros * Considerou-se aqui a totalidade das pessoas de 16 a 59 anos que declararam estar estudando na semana de referência da PNAD 2003.

Quantidade de Estudantes com Idade entre 16 e 59 anos De acordo com a PNAD – 2003, existem no Brasil cerca de 106 milhões de pessoas com idade entre 16 e 59 anos. Desse total, cerca de 17,5% (18,6 milhões) são estudantes. Os jovens com idade entre 16 e 24 representam 71,9% (13,4 milhões) do contingente de estudantes. Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS.

Condição de Atividade e de Ocupação Dos cerca de 18,6 milhões de estudantes com idade entre 16 e 59 anos, 9,5 milhões estão ocupados e 2,1 milhões desocupados. Os demais estão inativos (6,8 milhões) ou possuem condição de atividade ignorada (2,3 mil). Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS.

Distribuição dos Estudantes Ocupados por Faixa de Rendimento Os estudantes ocupados com idade entre 16 e 59 anos concentram-se, no que diz respeito ao rendimento, nas faixas que vão de menos de 1 a 2 salários mínimos. Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS.

Distribuição dos Estudantes Ocupados por Posição na Ocupação Os estudantes ocupados estão concentrados principalmente entre os empregados com carteira (32,0%) e sem carteira (26,7%). Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS.

Distribuição dos Estudantes Ocupados por Ramo de Atividade O Comércio lidera na participação de pessoas que estudam e trabalham, contando com 18,4% delas, seguido pelos ramos de Educação, Saúde e Serviços Sociais (14,7%) e Agrícola (14,1%). Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS.

Cobertura Previdenciária - Brasil (2003)

BRASIL: Panorama da Proteção Previdenciária da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2003 POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (71,6 milhões) CONTRIBUINTES (5,03 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) BENEFICIÁRIOS (1,26 milhão) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (44,79 milhões) CONTRIBUINTES (30,81 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (26,85 milhões)** SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (7,68 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (28,12 milhões) < 1 Salário Mínimo (11,3 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (15,2 milhões) Fonte: Microdados PNAD 2003 Elaboração: SPS/MPS * Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes ** Inclui 313,8 mil de desprotegidos com rendimento ignorado Obs: A PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.

Cobertura no Mercado de Trabalho - Resultados 2003 - Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE - 2003. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário. Obs: Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 313.803 possuem renda desconhecida.

Taxa de Cobertura Previdenciária por UF e Média Nacional - 2003 Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Ocupados entre 16 e 59 anos. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.

Cobertura Previdenciária: Os Estudantes* e a Previdência Social Brasil (2003)- * Considerou-se aqui a totalidade das pessoas de 16 a 59 anos que declararam estar estudando e trabalhando na semana de referência da PNAD 2003.

Cobertura entre os Estudantes Ocupados - 2003 Proteção Previdenciária entre os Estudantes Ocupados com idade entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas – inclusive pescaria artesanal, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuírem, recebem benefício previdenciário. Obs: Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 35.152 possuem rendimento desconhecido.

Cobertura entre os Estudantes Ocupados - 2003 Proporção de Estudantes Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva**(B), segundo Sexo - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 35.152 possuem rendimento desconhecido. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo.

Cobertura entre os Estudantes Ocupados - 2003 Proporção de Estudantes Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva**(B), segundo Faixas de Idade - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 35.152 possuem rendimento desconhecido. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo.

Cobertura entre os Estudantes Ocupados - 2003 Proporção de Estudantes Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Faixas de Rendimento - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 35.152 possuem rendimento desconhecido. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo.

Cobertura entre os Estudantes Ocupados - 2003 Proporção de Estudantes Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Posição na Ocupação - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 35.152 possuem rendimento desconhecido. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo.

Cobertura entre os Estudantes Ocupados - 2003 Proporção de Estudantes Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Grande Região do País - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 35.152 possuem rendimento desconhecido. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.