CENSO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2011

OBJETIVOS DO CENSO ESCOLAR Manter um cadastro único e centralizado de escolas, alunos e docentes/auxiliares de educação infantil. Garantir a qualidade e fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar. Identificar a duplicidade de cadastro de alunos e docentes.

OBJETIVOS DO CENSO ESCOLAR As informações coletadas no Censo Escolar servem de base para: Cálculo do coeficiente de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), entre outros.

Escolas MUNICIPAIS com Oferta de EJA que ainda são Sere Off Line SITUAÇÃO DA ESCOLA - 2011 Escolas MUNICIPAIS com Oferta de EJA que ainda são Sere Off Line Essas escolas farão a migração dos dados do Regular no Sere; Os dados da Eja Fase1 serão informados no EDUCACENSO logo após a migracão; O Município será o responsável pela inclusão dos dados da Eja no Educacenso.

SITUAÇÃO DA ESCOLA - 2011 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVE ENCAMINHAR OFÍCIO AO NRE INFORMANDO: NOME DAS ESCOLAS PARALISADAS EM 2010 e 2011; NOME DA ESCOLAS EXTINTAS EM 2011; NOME DA ESCOLAS REATIVADAS EM 2011; NOME DA ESCOLAS NOVAS EM 2011.

PROCESSO DE TRABALHO

PROCESSO DE TRABALHO Atualização dos dados de alunos, docentes, turmas, transporte escolar e cadastro da escola de acordo com a data de referência do Censo Escolar (25 maio). Apenas os alunos com frequência em 25 de maio devem ser informados: aluno que nunca apareceu na escola deve ser lançado - sem frequência; aluno que frequentou alguns dias e deixou de frequentar – tormar as medidas pedagógicas e lançar a movimentação.

PROCESSO DE TRABALHO Atualizar dados cadastrais de todos os alunos, se necessário, e fazer cumprir a Recomendação Administrativa 01/2010 – MP endereço - conferir e corrigir dados; nome e paternidade – se necessário corrigir obrigatóriamente; O transporte escolar deve ser lançado para todos os alunos usuários; Poder público responsável – MUNICIPAL.

PROCESSO DE TRABALHO Apenas o docente efetivamente em sala de aula no dia 25 de maio deve ser informado. Docente em licença, em 25 de maio – informar o substituto; Atualizar dados do docente; CPF utilizado deve ser obrigatóriamente do docente.

PROCESSO DE TRABALHO Para o Up Load e geração do disquete do Censo Escolar todos os alunos devem matriculados e frequentando na data de 25 de maio. Não é permitida duas matrículas do aluno no mesmo turno.

PROCESSO DE TRABALHO Alunos matriculados na Sala de Recursos, CAE's, Atividade Complementar e Complementação Curricular devem obrigatóriamente ter matrícula no Regular – no contraturno. Aluno sem matrícula no regular ou com matrícula no mesmo turno não serão contados no Censo Escolar.

PROCESSO DE TRABALHO Atenção: O MEC considera matrícula em jornada integral apenas para alunos que cumprem no minímo 7 horas diárias (5 vezes na semana) de permanência na escola. Fazer verificação dos horários das turmas e quantidade de atendimento da Atividade Complementar.

PROCESSO DE TRABALHO Atenção: Ao preencher os dados do responsável/Diretor pelo Censo Escolar a grafia deve estar idêntica aos dados da equipe administrativa. Ao preencher o cadastro de docente e funcionário É PROIBIDO utilizar abreviações e acentuações gráficas.

PROCESSO DE TRABALHO Atenção: No cadastro de docente informar: Situacão do curso superior: Se concluiído ou em andamento; Situacão funcional / regime de contratacão: Concursado efetivo, contrato temporário ou contrato terceirizado.

PROCESSO DE TRABALHO Dados da escola conferir e corrigir se necessário. Atenção: Dependência Administrativa; obrigatório informar o responsável/diretor; dependências da escola; Informar o tipo de quadra existente, listar apenas os equipamentos funcionando; dados educacionais – etapas e modalidades.

PROCESSO DE TRABALHO Antes do Up Load e gravação do disquete: Imprimir os Relatórios de Validação: cadastro da escola, total de docentes total de turmas/matrículas, alunos com deficiência e sem apoio, relação de alunos que utilizam Transporte. Conferir todos os dados.

PROCESSO DE TRABALHO Fazer o Up Load e gravação do disquete: Após o Up Load e a gravação - imprimir novamente os relatórios de validação e o termo de compromisso; Conferir novamente; Assinatura do Diretor em todos os relatórios e termo de compromisso.

PROCESSO DE TRABALHO Para as escolas que utilizam o SEJA utilizar a funcão para carga dos arquivos: Censo Escolar – SEJA Deve ser feita a impressão e conferência dos relatórios antes da carga dos dados; Não será permitida a retirada da base de dados carregados.

PROCESSO DE TRABALHO Após da carga dos dados do Seja: Imprimir novamente os relatórios de validação; Conferir novamente; Assinatura do Diretor em todos os relatórios.

PROCESSO DE TRABALHO As Escolas Privadas, Municipais e Estaduais que possuem o Sistema SERE e não realizarem o processo de migração (Up Load ou entrega do disquete e relatórios de validação) do Censo 2011, não será permitida a migração dos dados da Situação do Aluno.

PROCESSO DE TRABALHO Auditoria dos dados carregados no ABC para aluno informado em mais de uma escola: aluno ativo: obrigatório o envio da cópia do livro registro de classe – língua portuguesa ou matemática - referente ao mês de maio; obrigatório o envio da cópia da declaração de transferência da escola de origem.

PROCESSO DE TRABALHO Auditoria base ABC aluno transferido: envio da ficha individual - com data da transferência. excluído por erro ou sem frequência: envio da ficha individual – listando o tipo da movimentação e a DATA.

PROCESSO DE TRABALHO Auditoria base ABC Para fazer cumprir o estabelecido na portaria 201 do INEP, de 06/07/2010, que define os parâmetros para validação e publicação dos dados declarados no Censo Escolar: O estabelecimento que não enviar o documento solicitado, na data prevista, terá seu aluno excluído/desvinculado do Censo.

PROCESSO DE TRABALHO Auditoria Educacenso Auditoria dos dados migrados para o EDUCACENSO para aluno informado em mais de uma escola: aluno ativo: obrigatório o envio da cópia do livro registro de classe – língua portuguesa ou matemática - referente ao mês de maio; obrigatório o envio da cópia da declaração de transferência da escola de origem;

PROCESSO DE TRABALHO Auditoria Educacenso aluno transferido: envio da ficha individual - com data da transferência. excluído por erro ou sem frequência: envio da ficha individual – listando o tipo da movimentação e a DATA.

PROCESSO DE TRABALHO Auditoria Educacenso Para fazer cumprir o estabelecido na portaria 201 do INEP, de 06/07/2010 que define os parâmetros para validação e publicação dos dados declarados no Censo Escolar: O estabelecimento que não enviar o documento solicitado, na data prevista, terá seu aluno excluído/desvinculado do Censo.

PROCESSO DE TRABALHO Os relatórios gerados pelos Sere deverão ser conferidos e assinados pelo Diretor, e encaminhados imediatamente ao NRE, após o Up Load( Sere Web) e após a geração do arquivo – juntamente com o disquete. No caso das escolas que utilizam o SERE e o SEJA os relatórios dos dois sistemas devem ser encaminhados juntos.

PROCESSO DE TRABALHO Relatórios que devem ser enviados ao NRE obrigatóriamente após o Up Load (sere web e Seja) e juntamente com o disquete(sere off line): Relatórios de Validação: cadastro da escola, total de docentes total de turmas/matrículas, alunos com deficiência e sem apoio, relação de alunos que utilizam Transporte e Termo de compromisso do Censo. Conferir e assinar todos os relatórios.

PROCESSO DE TRABALHO Relatórios e ou termo de compromisso entregues sem assinatura NÃO SERÃO considerados. O arquivo da escola não será enviado para base censo, ficando como faltante.

CENSO 2011 CRONOGRAMA DE TRABALHO

CRONOGRAMA DE TRABALHO Liberação da versão e atualização (Off line, Web e Seja - dia 06 de junho – responsabilidade da Celepar; Suporte e atendimento às escolas - de 06 a 13 de junho – responsabilidade do NRE; Geração do arquivo do censo escolar - de 06 a 13 de junho – responsabilidade da escola;

CRONOGRAMA DE TRABALHO Envio dos relatórios e disquete escola Off Line - de 06 a 13 de junho – responsabilidade da escola; Envio dos relatórios escola Web e Seja - até 17 de junho – responsabilidade da escola; É responsabilidade da escola que os documentos solicitados estejam no NRE até a data listada.

CRONOGRAMA DE TRABALHO Início das auditorias na base Abc e Educacenso - 10 de junho. É responsabilidade da escola encaminhar dentro dos prazos previstos a documentação solicitada.

VERIFICAÇÃO (CORREÇÃO) DOS DADOS PRELIMINARES Após a divulgação dos dados preliminares (D.O.U) o EDUCACENSO ficará no ar 30 dias para correção/alteração das informações. O NRE comunicará (via ofício) Secretarias Municipais e Escolas Privadas quanto ao prazo estipulado pelo INEP para correção/alteração das informações. A conferência e correcão das escolas municipais e de responsabilidade exclusiva do município.

VERIFICAÇÃO (CORREÇÃO) DOS DADOS PRELIMINARES ESCOLAS ESTADUAIS: a verificação e conferência será feita pelo secretário escolar direto no Educacenso; a validação e correção será realizada pelo NRE, através de oficio encaminhado pela escola.

VERIFICAÇÃO (CORREÇÃO) DOS DADOS PRELIMINARES ESCOLAS MUNICIPAIS: a verificação, conferência e validação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação. Atenção: As correções/alterações serão realizadas diretamente pela Secretaria Municipal no Sistema Educacenso (Perfil Município).

VERIFICAÇÃO (CORREÇÃO) DOS DADOS PRELIMINARES ESCOLAS PRIVADAS: a verificação e validação será realizada pela própria escola.