COMISSÃO DE REVISÃO DO PPP EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL

Onde está previsto? No art. 5o da Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de Setembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduac ̧ a ̃ o em Direito. Ele prevê que o curso de graduac ̧ a ̃ o em Direito deverá contemplar, em seu Projeto Pedagogico e em sua Organizac ̧ a ̃ o Curricular, conteudos e atividades que atendam aos seguintes eixos interligados de formac ̧ a ̃ o: I - Eixo de Formac ̧ a ̃ o Fundamental ; II - Eixo de Formac ̧ a ̃ o Profissional; III - Eixo de Formac ̧ a ̃ o Pratica

EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL Qual seu objetivo? Integrar o estudante no campo, estabelecendo as relac ̧ o ̃ es do Direito com outras areas do saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteudos essenciais sobre Antropologia, Cie ̂ ncia Politica, Economia, Etica, Filosofia, Historia, Psicologia e Sociologia. (Note que a lista de disciplinas não é exaustiva). Na FDRP, das 8 disciplinas acima, duas estão ausentes (Antropologia e Cie ̂ ncia Politica) e uma (Psicologia) é oferecida apenas como optativa eletiva.

EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL E.F.Fundamental Antropologia (não) Cie ̂ ncia Politica (não) Economia (sim) Etica (sim) Filosofia (sim) Historia (sim) Psicologia (op. elet.) Sociologia (sim) E.F.Profissional Direito Constitucional(sim) Direito Administrativo(sim) Direito Tributario (sim) Direito Penal (sim) Direito Civil (sim) Direito Empresarial (sim)* Direito do Trabalho (sim) Direito Internacional (sim) Direito Processual (sim)

EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL E.F.Fundamental na FDRP (número de disciplinas oferecidas pelo DFB – EFF): 25 disciplinas. Destas: 12 são oferecidas no 1o e 2o períodos, 1 no 4o período, 1 no 6o período, 1 (TCC)no 9o período, 10 são optativas eletivas (criadas, nem todas oferecidas) Total de 8 docentes. E.F.Profissional na FDRP (número de disciplinas oferecidas pelos demais departamentos – EFP): 110 disciplinas. 54 oferecidas pelo DDP 56 pelo DPP). Total de 32 docentes. 17 docentes do DDP. 15 docentes do DPP.

EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL

Diagnóstico: Ausência de disciplinas previstas na legislação. Concentração de disciplinas do EFF no primeiro ano da faculdade; Ausência quase absoluta dessas disciplinas nos demais anos, à exceção do último ano, com disciplinas optativas eletivas; De outra parte, à exceção do primeiro ano, nos demais anos há uma absoluta preponderância de disciplinas do EFP. Propostas: Criação das disciplinas de Antropologia Jurídica, Ciência Política (ou Filosofia Política) e Psicologia Jurídica (obrigatória). Distribuir as matérias do EFF nos demais períodos; Incentivar a criação de discipinas interdepartamentais (Ex: Bioética, Interpretação Constitucional, Teoria da Decisão Judicial, etc.); Mais interdisciplinariedade;

EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL Alguns problemas: A criação de outras disciplinas demandaria mais trabalho por parte dos docentes do DFB, que é o menor departamento da FDRP (8 docentes). As disciplinas previstas na Resolução CNE/CES n° 9 de 2004 são específicas e exigem a contratação de mais docentes. O espaço na grade horária não permite a inclusão de disciplinas obrigatórias (como as previstas na Resolução), somente as optativas eletivas. Propostas de solução: Verificação da carga de aulas atribuída aos docentes da faculdade, visando uma distribuição mais equitativa e racional dos trabalhos. Mais “parcerias” com outros departamentos do campus, à semelhança do que foi feito com a Psicologia (Profa. Marina Bazón). Revisão da carga horária de algumas disciplinas (Exemplo: Matemática p/ Advogados e Contabilidade p/ Advogados). Implementação de uma grade horária mais flexível.