08/08/2007 Ana Silvia Rosana Ferraz Orientação Técnica: para diretores que atendem alunos com necessidades educacionais especiais em sala de aula comum 08/08/2007 Ana Silvia Rosana Ferraz

Fundamentação Teórica 1- Res SE 95/2000,alterada pela Res SEE 08/2006, alterada pela Res 02/2007. 2- Indicação CEEnº 70/2007 CEB aprovada em 13/06/2007 3- Deliberação CEE nº 68/2007

Terminologia:são alunos com necessidades educacionais especiais aqueles que apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de caráter permanente ou temporário, que resultem em dificuldades ou impedimentos no desenvolvimento de seu processo de ensino-aprendizagem (Res SEE) Alunos com deficiência física, mental, sensorial e múltipla, que demandam atendimento educacional especial Alunos com altas habilidades, superdotação e grande facilidade de aprendizagem, que os levem a dominar, rapidamente, conceitos, procedimentos e atitude Alunos com transtornos invasivos do desenvolvimento Alunos com outras dificuldades ou limitações acentuadas no processo de desenvolvimento, que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares e necessitam de recursos pedagógicos adicionais (Del CEE68/07)

Atendimento Preferencialmente, em classes comuns do ensino regular. Classe especial Instituições especializadas: deficiências com severo grau de comprometimento, cujas necessidades de recursos e apoio extrapolem, comprovadamente, as disponibilidades da escola. (Res SEE) Preferencialmente, em classes comuns do ensino regular. Distribuição ponderada dos alunos em várias classes Flexibilização curricular Professores capacitados Sustentabilidade do processo escolar: aprendizagem cooperativa, trabalho em equipe; redes de apoio Enriquecimento curricular Serviços de apoio: salas de recursos;ou instituição especializada;atendimento itinerante; apoios didáticos- pedagógicos

Atendimento: continuação 2- Classe regida por professor especializado:severa def mental ou múltipla ou transtornos invasivos- caráter de excepcionalidade ou transitoriedade (avaliação multidisciplinar- profissionais indicados pela escola e família) 3- Instituições especializadas: limitações severas às suas atividades de vida diária e comprometimento do acesso ao currículo escolar 4- Garantia de atendimento a alunos impossibilitados de freqüentar as aulas por motivo de saúde( Del CEE68/07)

Avaliação- Res SEE Os alunos com necessidades especiais serão encaminhados para serviços de apoio pedagógico especializado somente após avaliação pedagógica. Avaliação pedagógica deverá ser realizada pela equipe da escola podendo contar com profissionais da área da saúde

Conselho de Classe / Série Aprovar relatório circunstanciado de avaliação, elaborado pelo professor da área(sala de recursos) contendo: parecer conclusivo e fichas de observação do aluno (periódica e contínua) Emitir parecer sobre o encaminhamento do aluno

Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (SAPEs) Sala de Recursos:25 aulas semanais, para atendimentos individuais ou de pequenos grupos com turmas entre 10 e 15 alunos, de modo a atender alunos de 2 ou mais turnos (não ultrapassar a duas aulas diárias / horário inverso a da sala comum / ensino fundamental ou médio); Aulas de atendimento itinerante: atividades de apoio ao aluno com necessidades especiais, em trabalho articulado com os demais profissionais da escola (não ultrapassar a duas aulas diárias); Classe especial: 5 aulas diárias,mínimo de 10 alunos e máximo de 15 (primeira etapa do ensino fundamental)

Professora do SAPE, cabe: Função docente Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola Elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda, atendidas as diretrizes da educação especial Integrar os conselhos de classes / séries e participar das HTPCs e/ou outras atividades coletivas organizadas pela escola Oferecer apoio técnico pedagógico aos professores de classe comum Fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis pelos alunos bem como à comunidade

Organização dos SAPES: comprovação de demanda avaliada pedagogicamente Professor habilitado ou pedagogia com curso de especialização de no mínimo 360 horas espaço físico Recursos e materiais didáticos específicos Parecer favorável da CENP

Declaração com terminalidade específica para alunos com necessidades especiais que não puderem atingir os parâmetros exigidos para a conclusão do ensino fundamental- Res SEE: Casos plenamente justificados, com a participação e a anuência da família, por solicitação docente em requerimento dirigido ao diretor da escolar Comissão de 3 educadores da equipe escolar, dentre os quais, preferencialmente, um professor de formação específica, para avaliar o processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno e emitir parecer conclusivo, a ser ratificado pelo Conselho de Classe / série, aprovado pelo conselho de escola e visado pelo supervisor A escola deverá articular –se com instituições para fornecer orientações às famílias no encaminhamento dos alunos a programas especiais; voltados para o desenvolvimento de atividades que favoreçam sua independência e sua inserção na sociedade. OBS:Del CEE 68/07 -facultado as escolas, sever def mental ou grave def. múltipla: certificado com termo de conclusão de série/ano+ histórico escolar, apresente de forma descritiva as competências desenvolvidas pelo educando

Del CEE 68/07 Proposta Pedagógica: prever modalidade de educação especial: assegure recursos e serviços educacionais especiais, para apoiar, complementar e suplementar o ensino regular – garantir educação escolar e promover o desenvolvimento do aluno. Flexibilização curricular Disposições necessárias ao atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais Critérios de avaliação, acrescidos dos procedimentos e das formas alternativas de comunicação e adaptação dos materiais didáticos e dos ambientes físicos Regimento Escolar: prever atendimento: Critérios de avaliação, acrescidos dos procedimentos e das formas alternativas de comunicação e adaptação dos materiais didáticos e dos ambientes físicos Assegurar acessibilidade, mobilidade e comunicação Obs: Plano de Gestão: prever atendimento

Prontuários dos alunos com necessidades educacionais especiais: Todos os documentos exigidos pela legislação para os demais alunos + avaliação pedagógica do aluno + Plano de trabalho/ intervenção+ ficha de atendimento/ observação periódica e contínua+ relatório de avaliação + parecer do Conselho de classe/ série + relatório de profissionais da saúde, quando houver Atas de avaliação, parecer do Conselho de classe, proposta de trabalho Diário de classe de sala de recurso (registro do atendimento) Cronograma de atendimento ao aluno, professores e pais pelos professores do SAPEs Diário de classe comum (observações sobre o aluno, adaptação curricular / plano de trabalho, formas de avaliação e critérios utilizados)

Adaptação Curricular A adaptação curricular implica no planejar pedagógico e na ação docente e não deve ser entendida como um processo que envolve apenas professor e aluno, mas também a equipe escolar. A decisão de efetuar a adaptação curricular deve ser precedida de avaliação criteriosa do aluno, da análise do contexto familiar e escolar (BRASIL, PCN-AC,1999). Nesta perspectiva, o currículo é um recurso que pode ser alterado para possibilitar o desenvolvimento do aluno. Essas modificações podem ocorrer de diferentes intensidades, finalidades e níveis.

1- Quanto à intensidade, as adaptações do currículo podem ser: não significativas; significativas e extremas. A adaptações não significativas do currículo, refere-se a modificações menores, ajustes pequenos no contexto de sala de aula, realizadas pelo professor no planejamento normal das atividades docentes relativas à organização, à temporalidade, aos objetivos, conteúdos, à avaliação, aos procedimentos didáticos e às atividades. As adaptações significativas do currículo são modificações maiores, mais intensas e expressivas no planejamento quanto aos objetivos, conteúdos, metodologia, organização didática, avaliação e temporalidade. As adaptações significativas extremas são grandes modificações no currículo regular que o torne tão diverso do mesmo, que pode até ser considerado como novo currículo.

2- Quanto à finalidade, as adaptações podem possibilitar o acesso ao currículo regular da classe quando há modificações nos recursos materiais, espaciais ou de comunicação, que facilitam o desenvolvimento do currículo e possibilitam que o aluno com necessidades educacionais se aproprie deste currículo. Diferenciam-se das adaptações nos Elementos Curriculares, isto é, nos objetivos, conteúdos, procedimentos e critérios de avaliação, atividades, metodologias e temporalidade, para atender as diferenças individuais. Focalizam o ensinar, o quê, como e quando ensinar .2-

3-As adaptações curriculares podem ainda ocorrer em três níveis de abrangência: A. Adaptações no Projeto Pedagógico (Currículo Escolar): as ações buscam flexibilizar o currículo geral da escola para ser desenvolvido em sala de aula e atender as necessidades especiais dos alunos. Focalizam a organização da escola e os serviços de apoio, envolve a equipe escolar; B. Adaptações Relativas ao Currículo da Classe: focalizam a organização e os procedimentos didático-pedagógicos,são realizadas pelo professor e visam a participação do aluno e sua aprendizagem; C. Adaptações Individualizadas do Currículo: focalizam a atuação do professor na avaliação e no atendimento do aluno. Definição da competência curricular do educando e fatores que interferem no processo de ensino-aprendizagem. A adaptação curricular não deve ser vista como o empobrecimento do currículo, mas como a possibilidade de flexibilização curricular, que permite a realização da prática educacional considerando as possibilidades e as diversidades dos alunos e a melhoria da qualidade de ensino.