OFÍCIO

O OFÍCIO é o texto mais utilizado na correspondência oficial USOS DO OFÍCIO O OFÍCIO é o texto mais utilizado na correspondência oficial

O OFÍCIO pode abordar os mais variados assuntos – políticos, administrativos, culturais, financeiros, etc. – com outros órgãos públicos, com entidades privadas ou diretamente com os cidadãos.

USOS DO OFÍCIO Além do uso para correspondência externa, o ofício pode servir também para correspondência interna entre o Presidente e os demais Vereadores.

Partes do Ofício tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME LOCAL E DATA Exemplo: Brasília, 15 de março de 1991.

INTRODUÇÃO Na Introdução é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: "Tenho a honra de", "Tenho o prazer de", "Cumpre-me informar que", empregue a forma direta;

DESENVOLVIMENTO No Desenvolvimento, o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;

CONCLUSÃO Na Conclusão, é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

FECHO local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento CENTRALIZADO: Brasília, 15 de março de 1991.

Destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No fecho, deve ser incluído também o endereço.

texto Nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve apresentar no início a referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

NÚMERO DE CONTROLE os ofícios recebem numeração de ordem do setor de origem dentro de cada ano civil. Isso permite o controle do documento, seu acompanhamento e arquivamento. Tendo em vista a diversidade de assuntos tratados pelas diferentes diretorias e gerências, é aconselhável que cada setor tenha o seu próprio controle e numeração.

Na resposta a qualquer ofício (ou a qualquer tipo de correspondência numerado), deve ser mencionado o seu número de controle para que o destinatário possa localizar com facilidade o ofício que ensejou aquela resposta.

Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

Ou "Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."

Nomes e cargos Deve-se lembrar que não é necessário mencionar, no nome do cargo, o nome da instituição, pois esta é uma informação que já vem inscrita no timbre do papel. Assim, abaixo do nome do Presidente da Câmara, basta escrever Presidente.

Assinatura do Ofício (por mais de uma pessoa) A ordem de assinaturas segue a hierarquia dos cargos, começando do de nível inferior (é como se o ocupante do cargo mais alto desse seu aval às informações prestadas por aquele que tem acesso direto a elas).

Assinatura de Ofício (mesma hierarquia) No caso de signatários de mesma hierarquia, as assinaturas devem vir lado a lado.

Assinatura do ofício (mesmo nível hierárquico) Quando se tratar de cargos hierarquicamente do mesmo nível, as assinaturas virão em lista alfabética. Por exemplo, se houver vários signatários de mesma posição hierárquica (todos os Líderes de bancadas, por exemplo) e o Presidente da Casa, este assina primeiro, em destaque, e os demais, em seguida, em ordem alfabética.

ANEXO É uma forma de apresentar informações cuja articulação seria difícil de fazer no texto do ofício.

PRONOMES DE TRATAMENTO A padronização na comunicação oficial abrange também o uso adequado dos pronomes de tratamento. A Instrução Normativa nº 4 e o Manual da Presidência da República determinaram os pronomes e seus respectivos referentes.

emenda que pretende substituir INTEGRALMENTE o texto de uma proposição Concordância Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. Substitutivo emenda que pretende substituir INTEGRALMENTE o texto de uma proposição

Concordância I O verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”.

CONCORDÂNCIA II os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”).

Em relação aos adjetivos referidos a esses Pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.

DISPENSA fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

DOUTOR não é forma de tratamento, e sim título acadêmico DOUTOR não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluí­do curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.