ORÇAMENTO CRIANÇA O Orçamento Criança e Adolescente contém o que você precisa saber sobre o que foi gasto ou está previsto para ser gasto com a criança e o adolescente. Resultado da aplicação da Metodologia do Orçamento Criança para seleção, agrupamento e apuração de ações e despesas do orçamento público e da execução orçamentária, que permite identificar, com clareza e objetividade, o volume de recursos destinados e realizados à proteção e ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
(a) Saúde: ações de promoção de saúde, saneamentoe habitação, e combate ao HIV/AIDS. (b) Educação: ações de promoção da educação, da cultura, lazer e esporte. (c) Assistência Social e Direitos de Cidadania: ações de promoção de direitos e proteção e assistência social. Orçamento Criança ou Orçamento Criança Geral = Orçamento Exclusivo (só c/a) + Orçamento Não Exclusivo (c/a, famílias)
Previsão e execução LOA - “Quadro de Detalhamento de Despesas” Função (saude), subfunção (alimentação e nutriçao), programa (conjunto de atividades para alcanção um objetivo, atendendo previsão PPA), projeto (conjunto de operações), Relatório(s) da execução orçamentária (a serem solicitados) detalhados!
Alterações no orçamento Crédito adicional (suplementação): uma ação orçamentária recebe um reforço de seu valor por meio da anulação de outra despesa prevista no orçamento (remanejamento), ou em razão do crescimento comprovado da receita. Precisa obrigatoriamente ser autorizado por lei. Crédito adicional especial: para uma ação que não existia no orçamento Créditos extraordinários, que são solicitados em caso de calamidade
Como fazer quatro etapas para apurar o OCA: a) obtenção de dados; b) seleção funcional de ações e despesas; c) seleção direta de ações e despesas d) análise do OCA apurado