Relatório de Gestão IPESC Santa Catarina V SEMINÁRIO SUL-BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA PÚLICA – NOVO HAMBURGO
Histórico Criação do Montepio Lei nº 825 de 15 de Setembro de 1909, com objetivo primordial de pagamento de pensões.
Histórico Criação do IPESC Lei nº 3.138 de 11 de Dezembro de 1962, que transformou o antigo Montepio em uma Autarquia.
Transformação Implementação da Reforma da Previdência no Estado Disseminação da Consciência Previdenciária
Lei 266 de Fevereiro de 2004. Redefine a Alíquota de contribuição dos servidores ativos e inativos; Institui a Alíquota de contribuição dos pensionistas; Define a Base de Contribuição.
Lei 284 de Janeiro de 2005. Reestruturação Administrativa; Separação Saúde / Previdência;
Lei 286 de 10 de Março de 2005. Altera o Sistema Previdenciário Alíquota Única; Extinção de serviços Assistenciais; Criação Órgão Gestor Único.
Portaria 005/2006. Desvinculando do IPESC, os notários tabeliões, escreventes, oficiais de registro e auxiliares.
Plano de Cargos e Salários Lei 328/06. Cria o Plano de Cargos e Salários voltado à carreira Previdenciária.
Concurso Público - Provas e Títulos Criação de novos Cargos. Auditor Previdenciário; Advogado.
Descentralização Coordenadorias Regionais 32 Agências Previdenciárias.
8° Coordenadoria São Miguel do Oeste 7° Coordenadoria Chapecó 2° Coordenadoria Lages 4° Coordenadoria Joinville 3° Coordenadoria Blumenau 6° Coordenadoria Criciúma 1° Coordenadoria Florianópolis 5° Coordenadoria Itajaí
11 % 11 % Alíquotas de Contribuição Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas 11 % Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, MP e TC.
Iniciativas Inovadoras Capacitação 33 Cursos – 487 Participantes Perícia Médica Projeto em andamento
Recadastramento Realizado Anualmente Precatórios Resgate da Credibilidade 49 Milhões em 4 anos
Combate as Fraudes Ampliação do quadro de Procuradores 2 - 8 Modernização Reaparelhamento – Intranet
Cooperação Técnica MPAS, Estados Imóveis Resgate do Patrimônio Previdenciário Divída Ativa
Equilíbrio Atuarial Orgão Gestor Único Nosso Maior Desafio Equilíbrio Atuarial Orgão Gestor Único
Demetrius Ubiratan Hintz OBRIGADO ! Demetrius Ubiratan Hintz Presidente do IPESC Contatos: 48 – 3229.2689 www.ipesc.sc.gov.br