FAÇA PARTE DESSA HISTÓRIA! REALIZE CONFERÊNCIAS LIVRES DE SEGURANÇA PÚBLICA

CONFERÊNCIAS LIVRES São instrumentos de participação que ampliam e estimulam a construção de espaços de discussão e debate onde os diversos setores da sociedade brasileira podem expressar, debater e aprofundar a discussão contribuindo para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública.

POR QUE FAZER? As Conferências Livres são um importante instrumento de exercício da democracia onde a sociedade brasileira passa a assumir a responsabilidade com a organização dos espaços de participação e propiciam a participação de novos atores em todo o processo da Conferência Nacional de Segurança Publica, possibilitando assim que cada um de nós possa participar do processo da 1º Conferência de Segurança Pública e contribuir para a construção do novo paradigma de Segurança Pública no Brasil.

COMO? E ONDE? As Conferências Livres podem ser realizadas em qualquer local, desde universidades, escolas e associações de bairro, até batalhões, delegacias de polícia e sede de Guardas Municipais. As conferências livres são espaços de autonomia social, onde a sociedade brasileira poderá criar novos mecanismos de participação, utilizando métodos e linguagens mais próximos de suas práticas e vivências cotidianas.

QUEM PODE REALIZAR? As Redes e Organizações do poder estatal e da sociedade civil também devem organizar Conferências Livres.

IMPORTANTE! É importante ressaltar que as Conferências Livres não elegem representantes e não são processos que competem ou concorrem com as etapas municipais e estaduais, muito pelo contrário, elas ampliam e estimulam a participação de novos atores em todo o processo da Conferência Nacional.

ROTEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS LIVRES

Leitura e discussão do Texto-base da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública;Texto-base É imprescindível que as Conferências Livres se orientem pelo documento base que norteia todos os diálogos e a construção das propostas nas etapas anteriores ao evento final. CONTEXTUALIZAÇÃO

O momento de Contextualização cumpri um papel pedagógico ao contextualizar historicamente o tema à luz das políticas e conquistas recentes.

GRUPOS DE TRABALHO Após o momento da Contextualização é hora de dividir os Grupos de Trabalho. Vale lembrar que durante a Conferência pode-se debater todos os 7 eixos mas também é possível optar por um numero menor.

PRINCÍPIOS Trata-se do nível mais amplo, abrangente e universal possível. Ele será debatido à luz do tema geral da Conferência – Segurança Pública – e, portanto, está acima dos eixos temáticos, ainda que este momento ocorra dentro do Grupo de Trabalho (por eixo temático). Na discussão dos princípios, o foco, portanto, é a “Política Nacional de Segurança Pública”.

Entende-se por : PRINCÍPIOS Valores que orientam uma política ou organização Deverão ser redigidos no afirmativo, como uma sentença que expressa um valor, crença ou preceito. Exemplos: A segurança pública deve estar pautada na valorização dos direitos humanos. As políticas de segurança pública devem ser transversais. Segurança pública só se faz com cidadania e participação social.

DIRETRIZES Trata-se do nível mais específico e detalhado das contribuições. O debate das diretrizes se dá no âmbito dos Eixos Temáticos da Conferência, portanto, seu foco é voltado a cada eixo.

ENTENDE-SE POR DIRETRIZES Algo que não é visível a “olho nu”, que não é concreto isoladamente Algo que não depende somente de uma ação/instituição/ator Algo que não é auto-suficiente É uma idéia-força Meio de implementar/desenvolver um conjunto de ações.

EXEMPLO DE DIRETRIZES Incrementar o sistema penitenciário nacional, aumentando sua estrutura, recursos humanos e orçamento.

AO TRABALHO ! Passo 1: Identificar uma proposta de Ação: exemplo “Construir presídios” Problematizá-la: “Para quê?”. Passo 2: Rediscutir a nova formulação a partir da resposta da pergunta, tentando ampliar seu escopo Pactuar e validar com o grupo

AO TRABALHO ! Passo 3: Ajustar e aprovar redação da Diretriz Neste caso, é importante ter claro que a redação de diretriz sempre é iniciada com um verbo no infinitivo, por exemplo: “Incrementar o sistema penitenciário nacional, aumentando sua estrutura,recursos humanos e orçamento”.

AO TRABALHO ! Passo 4: Finalizadas as redações de todas as Diretrizes propostas no GT, devesse realizar uma Priorização das mesmas. Há basicamente duas maneiras de realizar a Priorização: 1. Votação, ou 2. Consenso. Recomenda-se privilegiar o consenso, especialmente se houver tempo e disposição para o diálogo entre os participantes do GT. Caso contrário, pode-se partir para rápidas votações (por contagem de crachás ou contraste), lembrando que somente os participantes têm direito à voto (observadores e convidados não votam).

IMPORTANTE ! É importante lembrar que o produto final da Conferência Livre deverá ter, no máximo, 7 Princípios e 21 Diretrizes. Portanto, a quantidade de diretrizes que deverão ser priorizadas em cada GT poderá variar consideravelmente para cada Conferência Livre, a depender do número de participantes e de GTs, e da quantidade de Eixos Temáticos que serão debatidos.

Momento Interativo O Momento Interativo tem como objetivo propiciar a priorização do conjunto de Princípios produzidos nos subgrupos. Ele ocorre de forma democrática, descontraída e dinâmica, pois cria um ambiente favorável ao diálogo e à articulação entre os participantes com foco nos Princípios gerados nos subgrupos.

Momento Interativo Como funciona? Os participantes recebem 5 bolinhas adesivas, e deverão distribuí-las nos Princípios e Diretrizes que consideram mais relevantes e que, portanto, merecem constar entre os mais prioritários da Conferência. O primeiro passo é circular pelos painéis para visualizar o conjunto dos Princípios propostos pelos subgrupos (e sistematizado).

Momento Interativo Como funciona? As únicas regras para este momento são as seguintes: Cada participante poderá colar no máximo 2 bolinhas num único Princípio. Esta é uma estratégia para diversificar o olhar e análise de cada participante, abrindo um canal de diálogo e de articulações com os demais. Não se pode retirar adesivos já colados, ou fazer qualquer rasura no Painel.

IMPORTANTE ! Todos os eixos serão contemplados ao final da votação pois a escolha da diretriz se dá por eixo. Portanto a mais votada de cada eixo entra no relatório final.

Momento Interativo Como funciona? Ao final da distribuição dos adesivos, deve-se contar o número de pontos de cada Princípio, organizando-os num ranking. Daí, tira-se os7 mais pontuados que serão os Princípios Livre e as 21 Diretrizes que constarão no Relatório final da Conferência. Em caso de empate no sétimo lugar ou no vigésimo primeiro, faz-se uma rápida votação (ou define-se por consenso).

Socialização dos Resultados Apresenta-se na plenária final os 7 Princípios e as 21 Prioridades. Os demais princípios e diretrizes podem ser encaminhados a COE –Estadual ou ainda utilizada por Conselhos de Segurança etc.

IMPORTANTE ! Se possível registre esse momento, com fotografias, vídeos etc..

RELATÓRIO FINAL É fundamental enviar o relatório final para o

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Manual Metodológico 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública Manual Orientador de Conferências Livres