PLANO DECENAL DE RECURSOS HÍDRICOS PBHSF (2004/2013) COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO – CBHSF Grupo Técnico de Trabalho - GTT Penedo, Março de 2005

O QUE É O PLANO? PBHSF 2004-2013 O Plano é um instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos que visa: Definir a agenda de recursos hídricos para a Bacia Hidrográfica, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, num contexto que inclua os órgãos governamentais, a sociedade civil, os usuários e as diferentes instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia

Objetivos OBJETIVOS DO PLANO A implementação do SIGRHI - Sistema PBHSF 2004-2013 A implementação do SIGRHI - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia Estabelecer diretrizes para a alocação e uso sustentável dos recursos hídricos na Bacia Objetivos Definir a estratégia para revitalização, recuperação e conservação hidroambiental da Bacia Propor programa de ações e investimentos em serviços e obras de recursos hídricos, uso da terra e saneamento ambiental

SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGRH ANA PBHSF 2004-2013 SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGRH Órgãos Gestores Escritório Técnico Conselhos Governos Âmbito “Parlamento” CNRH MMA ANA Comitê da Bacia Nacional SRH Órgão ou entidade estadual Estadual Governo do Estado CERH Bacias Agência da Bacia

INTERFACES DO PLANO SEGUNDO A LEI 9.433/97 PBHSF 2004-2013 INTERFACES DO PLANO SEGUNDO A LEI 9.433/97

AÇÕES E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO PLANO PBHSF 2004-2013 AÇÕES E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO PLANO Implementação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia – SIGRHI Uso sustentável dos recursos hídricos e reabilitação ambiental da Bacia Serviços e obras de recursos hídricos e uso da terra Serviços e obras de saneamento ambiental Sustentabilidade hídrica do Semi-árido

Módulo I – Resumo Executivo PBHSF 2004-2013 ORGANIZAÇÃO DO PLANO Módulo I – Resumo Executivo Módulo II – Diagnóstico da Bacia e Cenários de Desenvolvimento Módulo III – Alocação de Água, Enquadramento, Fiscalização e Cobrança Módulo IV – Estratégia para Revitalização, Recuperação e Conservação Hidroambiental e Programa de Investimentos

MÓDULO II – DIAGNÓSTICO DA BACIA E CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO PBHSF 2004-2013 MÓDULO II – DIAGNÓSTICO DA BACIA E CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO

50% da população urbana vive em 14 municípios CARACTERIZAÇÃO GERAL PBHSF 2004-2013 Área da Bacia: 638.574 km2 (8% do país) Pernambuco (10,6%) Alagoas (2,3%) Sergipe (1,1%) Bahia (47,2%) População total: 12.795.631 hab. AL: 922.896 hab.(7,21%) População rural: 25,6% do total AL: 51,1% 50% da população urbana vive em 14 municípios (Arapiraca) Área da bacia em Alagoas representa 52% do Estado. DF (0,2%) Goiás (0,4%) Minas Gerais (38,2%)

UNIDADES DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS 4 Regiões Fisiográficas (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco) subdivididas em 34 Sub-bacias

Semi-árido na BHSF Precipitação média < 800 mm/ano PBHSF 2004-2013 SEMI-ÁRIDO Região onde a escassez de água e a baixa condição socioeconômica, caracterizam-na como um território vulnerável sujeito a ações específicas Semi-árido na BHSF 361.061 km2 (57% da Bacia) 218 municípios (43% da Bacia) 5,3 milhões de hab. (41% da Bacia) 47,6% da população é rural

PBHSF 2004-2013

SANEAMENTO AMBIENTAL Diagnóstico Diretrizes do Plano PBHSF 2004-2013 Diagnóstico Existem municípios com cobertura de água inferior a 60%, especialmente no Submédio e Baixo São Francisco O tratamento dos esgotos coletados é incipiente, com exceção da RMBH A disposição final de lixo é feita de forma inadequada por 93% dos municípios No Semi-árido a situação é crítica: a presença de rios intermitentes dificulta a diluição de efluentes e a ausência de fontes hídricas, com garantia de qualidade e quantidade, dificulta o abastecimento da população Sistemas urbanos de Saneamento Índice de Cobertura 2000 2000 - AL Abastecimento de água 94,4% 80,3% Coleta de esgotos sanitários 62,0% < 10,0% Coleta de resíduos sólidos 88,6% 91% Diretrizes do Plano Universalização do atendimento e ênfase na gestão dos serviços e na participação social

Pólos de irrigação - CODEVASF PBHSF 2004-2013 Pólos de irrigação - CODEVASF Diagnóstico A área irrigada em 2003 (342.712 ha) pode ser ampliada, de acordo com estudos técnicos, até o limite de 800.000 ha sem a instalação de conflitos de usos múltiplos Diretriz do Plano O Plano propõe um limite de uso da água em irrigação em 10 anos, que repercute na área irrigada dependendo da tecnologia e manejos adotados

GERAÇÃO DE ENERGIA Diagnóstico PBHSF 2004-2013 Diretrizes do Plano Compatibilização dos usos múltiplos o aumento dos usos múltiplos implica em uma diminuição da disponibilidade hídrica para produção de energia Operação dos reservatórios a Curva de Aversão a Risco (CAR) do setor elétrico considera a vazão mínima efluente em Sobradinho de 1.100 m3/s Diagnóstico Principais reservatórios no rio São Francisco Impactos no ecossistema e na ictiofauna Potencial energético: 10.356 MW – 17% energia do país Regularização de vazões e garantia da disponibilidade hídrica

Trechos navegáveis do rio São Francisco NAVEGAÇÃO Diagnóstico Potencial para tornar-se opção importante de transporte de grandes volumes de carga Trechos naturalmente navegáveis: 1.370 km no Médio São Francisco, e 208 km no baixo curso, a jusante de Piranhas Diretrizes do Plano Convivência com rio de planície Garantia de um calado de 1,50m com pé de piloto de 0,50m para o trecho entre Ibotirama e Juazeiro/Petrolina Observação das regras de operação dos reservatórios PBHSF 2004-2013 Trechos navegáveis do rio São Francisco

OUTROS USOS PBHSF 2004-2013 O potencial das atividades de pesca e aqüicultura na Bacia é expressivo, devendo ser estimulado através de técnicas apropriadas, que objetivem o desenvolvimento socioeconômico da região e a conservação ambiental. O Plano recomenda a garantia de vazões mínimas de 1.300 m³/s e média de 1.500 m³/s, para a manutenção dos ecossistemas e preservação da biodiversidade aquática. As atividades de turismo e lazer ligadas aos recursos hídricos, ainda incipientes na Bacia, são estratégicas para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento regional. As seguintes atividades podem ser exploradas: prática de esportes náuticos, pesca esportiva e ecoturismo.

Precipitação média anual 1961 a 1990 EVENTOS CRÍTICOS PBHSF 2004-2013 Controle de cheias O Plano recomenda o emprego preferencial de medidas não-estruturais para o controle de cheias, como o planejamento e ordenamento do uso do solo Minoração dos efeitos da seca O Plano prevê o uso de tecnologias alternativas, com participação social, adaptadas à realidade da região, para garantir um suprimento de água confiável à população local Precipitação média anual 1961 a 1990 Precipitação média 1.036 mm/ano

DISPONIBILIDADE HÍDRICA QUANTITATIVA PBHSF 2004-2013 Vazão natural média mensal na foz do São Francisco (1931-2001) 18.000 16.000 14.000 12.000 Mínima Média Máxima Vazão (m3/s) 10.000 8.000 6.000 Vazão média anual 2.850 m3/s 4.000 2.000 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Mês Reservatório Vazão regularizada (m3/s) (1931 – 1965) (1931 – 2001) Três Marias 513 Sobradinho 2.022 1.815 A disponibilidade de águas subterrâneas na Bacia é de 318 m3/s Redução da vazão regularizada em função do novo período crítico

MONITORAMENTO DOS RESERVATÓRIOS DO SF

MONITORAMENTO MARÇO/2005

MONITORAMENTO MARÇO/2005

Distribuição das vazões de retirada e consumo USOS CONSUNTIVOS Evolução das vazões de retirada, retorno e consumo a montante de Xingó 1931 e 2001 Distribuição das vazões de retirada e consumo Retirada: 166 m3/s Consumo: 105 m3/s 5% 2% 84% 6% 3% 16% 3% 68% 4% 9% Urbana Rural Irrigação Animal Industrial

PBHSF 2004-2013 MÓDULO III – ALOCAÇÃO DE ÁGUA, ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

INTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PBHSF 2004-2013 INTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

A alocação de água é o grande pacto de repartição de água na Bacia PBHSF 2004-2013 ALOCAÇÃO DE ÁGUA A alocação de água é o grande pacto de repartição de água na Bacia Diretrizes para a alocação As vazões remanescentes devem ser superiores às vazões de restrição As vazões alocadas devem atender aos consumos atuais e futuros A relação entre a vazão alocada e o consumo deve se manter constante em toda a Bacia A relação entre vazões alocadas e disponibilidades hídricas deve ser mantida uniforme III - Vazões para usos consuntivos II - Outras vazões não consuntivas (energia, navegação) I - Vazões mínimas p/ manutenção dos ecossistemas Usos consuntivos Usos não-consuntivos (vazões remanescentes)

PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO PBHSF 2004-2013 PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

Outorga para uso da água PBHSF 2004-2013 DIRETRIZES GERAIS Outorga para uso da água Revisão, pela União e pelos Estados, até o final de 2005, dos procedimentos de análise técnica, dos critérios de outorga e das outorgas já emitidas Cobrança pelo uso da água A metodologia inicial da cobrança deve ser baseada na simplicidade conceitual e operacional (Exemplo: Método das Faixas) Fiscalização integrada e monitoramento Compatibilização das normas e procedimentos de fiscalização entre os Estados e a União Criação do Grupo Técnico de Monitoramento

PBHSF 2004-2013 MÓDULO IV – ESTRATÉGIA PARA REVITALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO HIDROAMBIENTAL DA BACIA E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

ESTRUTURA DO PLANO 5 Componentes 18 Atividades 48 Ações Intervenções PBHSF 2004-2013 5 Componentes Componente V Sustentabilidade hídrica do Semi-árido Componente I Implementação do SIGRHI - Sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos 4 Atividades 13 Ações Intervenções Componente III Serviços e obras de recursos hídricos e uso da terra 11 Ações Componente IV Serviços e obras de saneamento ambiental 3 Atividades 4 Ações 2 Atividades Componente II Uso sustentável dos recursos hídricos e recuperação ambiental 5 Atividades 16 Ações 18 Atividades 48 Ações Intervenções

ALOCAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PBHSF 2004-2013 Investimentos totais R$ 5,2 bilhões Componente I – Implementação do SIGRHI R$ 91,5 milhões (1,8%) Componente II – Uso sustentável dos recursos hídricos e recuperação ambiental R$ 141,8 milhões (2,7%) Componente V – Sustentabilidade hídrica no Semi-árido R$ 465,1 milhões (8,9%) Componente III – Serviços e obras de recursos hídricos e uso da terra R$ 128,0 milhões (2,5%) Componente IV – Serviços e obras de saneamento ambiental, exceto Semi-árido R$ 2.984,8 milhões (57,4%) Componente IV – Serviços e obras de saneamento ambiental no Semi-árido R$ 1.388,4 milhões (26,7%)

CRONOGRAMA FINANCEIRO PBHSF 2004-2013 CRONOGRAMA FINANCEIRO Investimentos anuais Investimentos acumulados Etapa Inicial Etapa Intermediária Etapa Final Componentes de Gestão (I e II) – 4,5% do total de investimentos Componentes de Serviços e Obras (III, IV, V) – 95,5% do total de investimentos

DISTRIBUIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS PBHSF 2004-2013 Investimentos totais R$ 5,2 bilhões Governo Federal (PPA) – Orçamento R$ 2.932,9 milhões (56,3%) Governos Estaduais Compensação Hidroenergética R$ 87,8 milhões (1,7%) Municípios Cobrança pelo uso da água R$ 271,2 milhões (5,2%) Concessionárias de serviço público R$ 448,0 milhões (8,6%) GEF “medium sized” R$ 4,0 milhões (0,1%) GEF 2 R$ 27,0 milhões (0,5%) Fin. PBHSF e Orçamentos Estaduais (a ser negociado e contratado) R$ 1.347,7 milhões (26,0%)

FRENTES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PBHSF 2004-2013 FRENTES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO Institucional – referente aos decisores e atores diretamente envolvidos com o Comitê, o Plano e a gestão dos recursos hídricos Econômica – referente ao fluxo e às possíveis fontes de recursos para o cumprimento do Plano Social – referente aos atores não diretamente envolvidos na execução do Plano Técnica – referente a garantia da consistência técnica e operacionalização das ações do Plano

ASPECTOS ESTRATÉGICOS INSTITUCIONAIS PBHSF 2004-2013

ASPECTOS ESTRATÉGICOS ECONÔMICOS ASPECTOS ESTRATÉGICOS SOCIAIS PBHSF 2004-2013 Definição de um cronograma para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, pois sinaliza a determinação da Bacia na implementação do SIGRHI e seu compromisso em participar do programa de investimentos Mobilização para liberação de recursos inscritos nas peças orçamentárias, que possibilitem concretizar as intervenções indicadas o Plano ASPECTOS ESTRATÉGICOS SOCIAIS As estratégias sociais estão centradas no alargamento da base de apoio ao PBHSF, reconhecendo quatro linhas básicas de ação: Comunicação social Participação pública e gestão participativa Apoio a arranjos produtivos locais (APL’ s) Fundo competitivo para pequenos projetos

ASPECTOS ESTRATÉGICOS TÉCNICOS PBHSF 2004-2013 Infra-estrutura hídrica para diferentes usos Os projetos e obras hidráulicas devem observar os critérios de alocação de água e as regras operacionais de reservatórios para a compatibilização dos usos múltiplos As intervenções estruturais devem demonstrar sua sustentabilidade hídrica e operacional Uma relação de compromisso (trocas) deve ser estabelecida entre o incremento previsto do uso consuntivo na Bacia e a perda de geração de energia, sendo fundamental a criação de Grupo Técnico de Monitoramento que envolva a ANA, ONS e CBHSF

ASPECTOS ESTRATÉGICOS TÉCNICOS PBHSF 2004-2013 Saneamento ambiental Ênfase na gestão dos serviços (incluindo controle de perdas e incentivo ao reuso da água) e na sustentabilidade operacional dos sistemas de pequenas comunidades, alcançada somente em um processo de participação social Fortalecimento do PRODES e extensão do seu princípio básico (compromisso com resultados e com a implementação da gestão participativa dos recursos hídricos) Negociação dos limites de vazões a serem utilizadas pelo setor agrícola, onde o Pacto da Água deve orientar o desenvolvimento de projetos de irrigação Emprego de ações que resultem em ganhos de eficiência na irrigação (melhores tecnologias, redução dos consumos específicos e desenvolvimento de recursos humanos) Irrigação

PBHSF 2004-2013 O PBHSF é um processo dinâmico, em que as negociações político-institucionais e a gestão participativa constituem a sua mais importante estratégia de implementação, acompanhamento, monitoramento e revisão