O Serviço Social na CONTEMPORANEIDADE

"Tudo é passível de transformação quando sujeitos conscientes e organizados tomam iniciativa na sociedade“ - Gramsci

Temas básicos O Serviço Social como uma especialização do trabalho, inscrito na divisão social e técnica do trabalho

Significado social da profissão Atuar nos processos de produção e reprodução das relações sociais Com a função na reprodução da força de trabalho e no campo político-ideológico, no âmbito da reprodução do controle social, da ideologia dominante e das lutas e contradições sociais

Contribui-se para uma releitura do exercício profissional, que permita ampliar a autoconsciência dos assistentes sociais quanto as condições e relações de trabalho em que estão envolvidos

Trabalho e formação profissional Desafio comum: o seu enraizamento na história contemporânea, de modo que qualifique o desempenho do assistente social e torne possível a atualização e a adequação do projeto ético-político do Serviço Social aos novos tempos, sem abrir mão de seus compromissos com a construção da cidadania, a defesa da esfera pública, o cultivo da democracia, parceria da equidade e da liberdade.

Desafios do Assistente Social nos dias atuais Decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Ser um funcionário propositivo e não só executivo. Tratar o Serviço Social como trabalho que supõe privilegiar a produção e reprodução da vida social (distribuição de riqueza)

Evitar messianismo profissional: Visão heroica do Serviço Social que reforça unilateralmente a subjetividade dos sujeitos, a sua vontade política sem confrontá-la com as possibilidades e limites da realidade social

A constituição e institucionalização do Serviço social como profissão na sociedade depende, de uma progressiva ação do Estado e não da filantropia. Produção/reprodução da vida social = produção/reprodução da vida material.

Questão Social Base de sua fundação como especialização do trabalho, expressão das desigualdades sociais no mundo capitalista. A desordem do trabalho chama atenção para a insegurança do trabalho.

O momento desafia os assistentes sociais a se qualificarem para acompanhar, atualizar e explicar as particularidades da questão social nos níveis nacional, regional e municipal, diante das estratégias de descentralização das políticas públicas.

Os assistentes sociais encontram-se em contato direto com as questões de saúde pública, da criança e do adolescente, da terceira idade, da violência, da habitação, da educação etc... Acompanhando as diferentes maneiras como essas questões são experimentadas pelos sujeitos.

Referenciais históricos para o Serviço Social Contemporâneo Movimento de Reconceituação (40 anos) Características gerais: caráter heteróclito, por ter uma mescla de tendências (Conservadorismo, Modernizadores, Intenção de Ruptura); Lapso temporal extremamente reduzido.

Referenciais históricos para o Serviço Social Contemporâneo O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em São Paulo, em 1979, também conhecido como o “Congresso da Virada”, quando a sua organização conservadora sofreu fortes questionamentos.

Referenciais históricos para o Serviço Social Contemporâneo 1982 – O livro Relações Sociais e Serviço Social no Brasil – Marilda Iamamoto. 1993 - Aprovação do Novo Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais, que define como princípios fundamentais a liberdade e a justiça social, articulados a partir da exigência democrática.

Referenciais históricos para o Serviço Social Contemporâneo 1993 – Nova Lei de Regulamentação da profissão que sofreu um profundo processo de renovação face às mudanças experimentadas pelo Serviço Social no Brasil. Entre outras modificações, assegurou objetivamente as atribuições privativas do assistente social.

Referenciais históricos para o Serviço Social Contemporâneo O atual currículo de formação profissional do Serviço Social – amplo processo de discussão coordenado pela ABEPSS. Definição da Questão Social como o eixo central da intervenção do assistente social. Nos anos 90, o debate e a construção daquilo que se convencionou denominar de projeto ético - político-profissional do Serviço Social brasileiro.

1982 – Marco Teórico Para Iamamoto o grande equívoco do Movimento de Reconceituação foi olhar para a profissão refletindo sobre suas questões internas e não sobre um contexto, ou sobre ambas. Os assistentes sociais consideraram a realidade vivida ou a vontade/consciência dos agentes profissionais.

1982 – Marco Teórico “O Serviço Social afirma-se como um tipo de especialização do trabalho coletivo, ao ser expressão de necessidades sociais derivadas da prática histórica das classes sociais no ato de produzir e reproduzir os meios de vida e de trabalho de forma socialmente determinada”. Marilda Iamamoto

1982 – Marco Teórico “É no contexto de hegemonia do capital industrial e financeiro que emerge sob novas formas a chamada Questão Social.” Marilda Iamamoto

1982 – Marco Teórico Questão Social “O desdobramento da Questão Social é também a formação da classe operária e de sua entrada no cenário político, da necessidade de reconhecimento pelo Estado e, portanto, da implementação de políticas públicas. As Leis Sociais surgem em conjunturas históricas determinadas, marca o deslocamento da Questão Social de um segundo plano da história social e entram, progressivamente no centro das contradições da sociedade. Deixa de ser uma contradição entre abençoados e desabençoados pela fortuna, para constituir-se em uma contradição antagônica entre burguesia e proletariado”. Marilda Iamamoto

Questão Social A “questão social” é aqui interpretada como o conjunto das expressões das desigualdades econômicas, sociais, políticas e culturais vivenciadas na sociedade capitalista madura. Trata-se pois das desigualdades de classe, gênero, etnia e geração, que nesta forma de sociabilidade podem ser relacionadas a uma raiz comum, qual seja: “a produção é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantêm-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade” (Iamamoto, 1999, p. 27-29).

Transformações Societárias e Serviço Social Princípio: “As alterações profissionais derivam da intricada interação que se processa entre as transformações societárias e seu rebatimento na divisão sociotécnica do trabalho e o complexo (teórico, político e, em sentido largo,cultural) que é constitutivo de cada profissão”. José Paulo Neto

Transformações Societárias Capital Objetivo: Assegurar meios e condições para a produção e o aumento de lucros. Modo de produção específico em cada período: 1ª fase: Capitalismo Concorrencial 2ª fase: Imperialismo Clássico 3ª fase: Capitalismo Tardio

Transformações Societárias História do capitalismo Ciclo longo de aceleração e desaleração da acumulação, entrecortado por pequenos ciclos = ondas longas com tonalidade de crescimento, ondas longas com tonalidade depressiva. (Mandel)

Transformações Societárias Lei do Valor Expressa nos ciclos econômicos do capitalismo: Mais–valia absoluta era extraída da extensão de jornada de trabalho (inicio do capitalismo). Mais-valia relativa = luta operária + introdução tecnológica + produção em larga escala.

Transformações Societárias Fordismo Padrão Rígido na produção. Linha de montagem de base técnica eletromecânica. Estrutura organizacional hierarquizada. Redução salarial/ produção de massa/ consumo de massa/ acordos coletivos de trabalho. Relação salarial pressupunha um sistema de proteção social a partir do Estado.

Crescimento do movimento operário/socialismo/fordismo; Transformações Societárias CAPITALISMO MONOPOLISTA CONTEMPORÂNEO CAPITALISMO TARDIO: CRISE DO LIBERALISMO: Crescimento do movimento operário/socialismo/fordismo; Concentração e monopolização do capital = fusão entre o capital financeiro e industrial. Reconhecimento dos limites do mercado, se deixado à mercê dos seus movimentos naturais.

Transformações Societárias Capitalismo Tardio Características Gerais: -Produção flexível; -Em pequena escala; -Conduzida pela demanda; -Combina trabalho qualificado e desqualificado; -Just in time e o Kaban.

Transformações Societárias Globalização econômica = Mundialização A mundialização econômica se caracteriza pela enorme concentração de oferta dos setores de alta tecnologia e de produção em escala.

Transformações Societárias Ofensiva Neoliberal -Estado forte para romper o poder dos sindicatos e controlar a moeda; -Estado parco para gastos sociais; -Estabilidade da moeda; -Forte disciplina orçamentária; -Reforma fiscal, diminuindo os impostos sobre os rendimentos mais altos; -Desmontes dos direitos sociais.

Transformações Societárias O Capitalismo Tardio quer enfrentar a nova agudição das suas contradições imanentes recorrendo a um outro regime de acumulação “flexível” – outro modo de regulação.

Transformações Societárias ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL: Retorno a mais-valia absoluta + intensificação do processo de trabalho (experiência toyotista).

Transformações Societárias TOYOTISMO: Chamada produção flexível. Produção em pequena escala. Produção conduzida por demanda. Combina trabalho qualificado e desqualificado. Just in time e o Kaban. Asseguram o controle de qualidade e o estoque. É baseado em tecnologias de capital intensiva e poupadora de mão de obra.

Transformações Societárias Efeitos sobre a classe trabalhadora Heterogenização, fragmentação e complexificação da classe trabalhadora, pois a organização do trabalho na revolução tecnológica é desagregador da solidariedade de classe.

Transformações Societárias Efeitos sobre o mundo do trabalho Mudança na organização política dos trabalhadores: queda na sindicalização, dificuldade de organizar o sub-proletariado moderno. Expulsos os inempregáveis.

Transformações Societárias Um elemento fundamental para gerar as condições políticas e ideológicas para a extração de superlucros tem sido o discurso da competitividade, que só seria possível a partir de uma queda dos custos dos fatores de produção. Redução dos custos na flexibilização dos contratos de trabalho.

Transformações Societárias ESTRATÉGIAS DE PASSIVIDADE DOS TRABALHADORES PARA AUMENTAR INCLUSIVE A PRODUTIVIDADE: Insegurança no mercado de trabalho – não prioridade do emprego. Insegurança no emprego: redução da estabilidade. Insegurança na renda: flexibilização dos salários. Queda nos gastos sociais. Insegurança na contratação do trabalhador. Insegurança na representação do trabalhador: com redução dos níveis de sindicalização.

Transformações Societárias Estado mais forte e enxuto com três funções: a defesa contra os inimigos externos; proteção de todo individuo de ofensas dirigidas por outros indivíduos; provimento de obras públicas.

Transformações Societárias deste tempo Constituição Federal / 1988 “Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência Social”. (Art. 194 capítulo II da CF/1988)

Transformações Societárias O grande capital se dirige para a rentabilidade e não para o atendimento de necessidades. Hipertrofia as atividades de natureza financeira, automizadas de controles estatais-nacionais e dotadas, graças a tecnologia da comunicação, de extraordinária mobilidade espaço-temporal.

Transformações Societárias Caracterização da Questão Social Atualidade: -Desemprego estrutural -Precarização e casualização do trabalho. Desmonte da cidadania social, abalo da utopia de construção de uma sociedade livre de incertezas e desamparos sociais. Perda de garantias contra a chamada exclusão social.

Serviço Social na Contemporaneidade Anos 90 Apresenta-se no Brasil como uma profissão relativamente consolidada, com um segmento da categoria diretamente vinculado à pesquisa e a produção de conhecimento, constituindo uma intelectualidade no Serviço Social, que passou a subsidiar o “mercado de bens simbólicos da profissão”.

Serviço Social na Contemporaneidade A tradição marxista se colocou no centro da agenda intelectual no curso dos anos 80. Na virada da década um espectro de tendências aparecem na categoria. Refletem: o impacto nas esquerdas do colapso do socialismo real;a ofensiva neoliberal;os giros no processo político brasileiro; e principalmente a “maré-montante” da pós-modernidade.

Serviço Social na Contemporaneidade Em recente lançamento de Marilda Iamamoto,a autora classificou vários estudos desenvolvidos nos últimos vinte anos sobre o Serviço Social no campo da Teoria Critica. A estas teses a autora tece vários comentários buscando uma diferenciação entre eles.

Serviço Social na Contemporaneidade O assistente social não pode ser concebido como um mediador de conflitos entre capital e trabalho nos diversos espaços em que atua, mas como “articulador e potencializador de mediações”, preparados do ponto de vista teórica e metodológico e instigados do ponto de vista ético e político para desvendar as complexas e múltiplas mediações inerentes ao imediato, o que possibilita ao profissional realizar a devida diferenciação das demandas institucionais (instituídas) e das demandas socioprofissionais (instituintes);

Serviço Social na Contemporaneidade A perspectiva dialética requer do profissional a “reconstrução do seu objeto de trabalho”, compreendendo a unidade dialética entre aparência e essência; daí a necessidade do profissional investigador, que produza conhecimento sobre a realidade onde atua;

Serviço Social na Contemporaneidade É fundamental a qualificação teórica do profissional, afinada com as transformações históricas da atualidade, os processos dialéticos de desenvolvimento (crise atual do capitalismo; no sentido de promover análises em que se prevaleça a unidade entre política e economia;

Serviço Social na Contemporaneidade A rotina institucional, repleta de demandas imediatas, tende a conduzir o assistente social a uma prática reificada, que privilegia o “como fazer”. O exercício de pensar o real é deixado de lado, em nome da “eficiência técnica”, que transformam o cotidiano profissional em mera reiteração de procedimentos institucionalizados. Neste sentido, a atuação profissional torna-se empobrecida de conteúdo e criticidade;

Serviço Social na Contemporaneidade Os assistentes sociais atuam como mediadores da relação entre Estado e Sociedade, por meio das políticas sociais. Os assistentes sociais atuam no processo de formulação, gestão, execução, avaliação e financiamento das políticas sociais; na assessoria aos movimentos sociais; na ação educativa tendo em vista a ampliação progressiva dos direitos sociais. Tudo isso está na contramão do projeto neoliberal;

Serviço Social na Contemporaneidade No Serviço Social, a cidadania deve ser entendida não apenas como uma formulação jurídica, mas como um processo de socialização da riqueza, da cultura, do conhecimento, da economia, da política, na direção da emancipação humana; é nessa direção que se constitui o projeto ético-político profissional, não como um projeto de defesa corporativista dos assistentes sociais, mas na defesa de um projeto societário;

Serviço Social na Contemporaneidade O reconhecimento das diversas orientações teórico-políticas da ação profissional é condição para o pluralismo, para o debate respeitoso das diferentes idéias. Segundo Iamamoto, "o pluralismo constrói-se na batalha das idéias que tem seus fundamentos na prática social, mas não se confunde com ecletismo e confusionismo ideológico". Neste sentido, o limite do pluralismo são os valores que constituem as bases do próprio projeto ético político-profissional; o pluralismo não pode permitir a negação dos princípios éticos e políticos que orientam o devir ser da ação profissional;

Serviço Social na Contemporaneidade O trabalho do assistente social deve estar voltado para a educação política, tendo em vista a atuação coletiva dos trabalhadores na cena pública, apoiando a participação qualificada dos sujeitos na defesa de seus direitos;

Por todo o exposto, verifica-se no Serviço Social a necessidade imperativa de se estabelecer um diálogo acadêmico respeitoso e plural; a união da categoria na luta pela formação profissional de qualidade; a disposição investigativa para a produção do conhecimento, mantendo uma vigília crítica sobre as transformação societárias, no sentido de subsidiar a luta coletiva dos movimentos sociais progressistas.