Modelos de Projetos para Captação de Recursos em Extensão Universitária

Há uma diversidade de modelos de Projetos para Captação de Recursos em Extensão Universitária. Geralmente, cada órgão fonte de financiamento estabelece diretrizes próprias nos editais que regulamentam o processo de captação de recursos e a forma de apresentação dos projetos. Essa característica desestimula e inibe coordenadores de projetos de extensão universitária na UNESP a preparar suas propostas. Uma das nossas atividades primordiais será desenvolver e disseminar uma cultura pró ativa em cada unidade universitária de elaboração e encaminhamento de projetos aos órgãos de fomento à extensão universitária.

Nessa direção, os dados e as informações mais frequentes que precisam estar em qualquer projeto de atividade extensionista, visando sucesso na aprovação de financiamentos são: Identificação do Projeto e Parcerias firmadas à sua execução; Objetivos; Justificativa (Diagnóstico sobre a realidade atual e demonstração dos benefícios a serem gerados pelo projeto);

Descrição dos indicadores dos resultados esperados (quantitativos e qualitativos); Caráter Inovador (Potencial de Transformação da Sociedade); Benefícios para a sociedade; Impacto social e ambiental (empregabilidade, geração de renda, sustentabilidade);

Estratégia de Implementação (coerência entre objetivos e resultados esperados); Equipe de trabalho (Importante a inclusão social); Orçamento (Viabilidade financeira e Infraestrutura para implantação do Projeto).

Identificação do Projeto e Parcerias firmadas à sua execução É extremamente importante uma boa identificação do projeto e das parcerias firmadas para a sua execução. O nome deve expressar com fidelidade os objetivos da proposta, ser curto e ter apelo de marketing. O projeto deve contar com parcerias institucionais com expertise na matéria de execução.

Por exemplo: INICIATIVA POPULAR “POLITIZAR-SE É PRECISO!” Proposta de Parceria Emparceiramento entre o Observatório da Gestão Pública (UNESP), a Procuradoria Regional dos Direitos de Cidadania do Estado de São Paulo e movimentos sócias do município de Marília/SP para o desenvolvimento da Iniciativa Popular “Politizar-SE é Preciso!”.

Entidades Envolvidas Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Rua Frei Caneca, nº 1360 – Consolação – São Paulo – CEP: 01307-002 UNESP (Universidade Estadual Paulista) Rua Quirino de Andrade, 215 – Centro – São Paulo – CEP: 01049-010

Objetivos Objetivo Geral A Iniciativa Popular “Politizar-SE é Preciso!” reúne cidadãos marilienses comprometidos em politizar-se por meio do estudo, da compreensão, do desenvolvimento de capacidades, atitudes e valores sobre a Política e o papel do Estado.

Objetivos Objetivo Específico Capacitar os participantes para reivindicarem seus direitos junto ao poder público e assumir suas responsabilidades e deveres na sociedade. Paralelamente, buscamos também aproximar da população tomadores de decisões nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais, visando compreender o cotidiano das suas práticas. Por fim, o projeto pretende ainda aproximar a universidade pública da sociedade, permitindo a ela que cumpra a sua responsabilidade social.

Justificativa (Diagnóstico sobre a realidade atual e demonstração dos benefícios a serem gerados pelo projeto) O poder público brasileiro teve uma ampliação substancial da sua receita corrente liquida. Esses recursos poderiam ter sido utilizados pelos gestores na execução de projetos e obras que melhorariam as condições de vida da população, sobretudo daquelas menos privilegiadas. Entretanto, o que se nota é o mau uso desses recursos públicos. Dando origem, a um aumento de ações de improbidade administrativa contra prefeitos junto ao poder Judiciário. A impunidade incentiva muitos desses prefeitos a sentirem-se livres, leves e soltos para com recursos públicos satisfazer interesses privados. Esse tipo de conduta diminui a ação, a eficácia e a força do governo local debilitando-o na tarefa de gerar benefícios para a coletividade, principalmente às camadas mais jovens e mais pobres da população brasileira. Este é um dos principais motivos que conduzem o povo a sentirem-se órfãos do Estado.

O sucesso dessa tática da enganação deve-se ao desconhecimento da maioria da população, sobretudo a parcela mais jovem, dos seus direitos e deveres. Indicando-nos a necessidade de iniciarmos um movimento social vigoroso em prol da educação política cuja denominação principal será “Politizar-SE é Preciso!”. Nessa perspectiva, para combater essa situação, propomos realizar encontros quinzenais na Câmara de Vereadores de Marília para discutir coletivamente a função do Estado e da administração pública. Para, a partir daí, capacitar as pessoas para exigir seus direitos, bem como internalizar os deveres de cada um para com a coletividade. Minimizando a possibilidade de políticos mal intencionados vencerem eleições para, em seguida, utilizar recursos públicos para fins privados contra os interesses da maioria da sociedade, especificamente dos mais jovens.

A Iniciativa Popular “Politizar-SE é Preciso” será desenvolvida em parceria entre a UNESP por meio do Observatório da Gestão Pública que apoiará a iniciativa com professores especialistas em cada assunto que será discutido. Paralelamente, a Iniciativa convidará autoridades públicas que trabalham diretamente com o assunto, tais como o Ministério Público Federal e Estadual, funcionários públicos do poder Executivo, membros do poder Legislativo, entre outros, para dialogar com a população e retirar suas dúvidas sobre o papel do Estado na sociedade em que vivemos.

Descrição dos indicadores dos resultados esperados (quantitativos e qualitativos) Os resultados qualitativos esperados são: mudança comportamental da população de Marília no tocante ao conhecimento sobre seus direitos e deveres na sociedade; ampliar a compreensão sobre o papel do Estado e suas instituições; e aproximar à universidade da população, na perspectiva de cumprimento da sua responsabilidade social.

realizar 10 aulas sobre temas gerais de Política e Cidadania; Os resultados quantitativos esperados são: realizar 10 aulas sobre temas gerais de Política e Cidadania; realizar 5 reuniões técnicas entre cidadãos e instituições públicas; capacitar 100 cidadãos sobre a temática da Política e do Estado no município de Marília; e estabelecer 4 convênios e parcerias com a: Procuradoria Regional dos Direitos da Cidadania; Prefeitura Municipal de Marília; Câmara de Vereadores; e Ministério Público Estadual.

Benefícios para a Sociedade O benefício social difuso central deste projeto é permitir ao conjunto da sociedade civil mariliense ter um espaço para informar-se sobre as ações realizadas pelo poder público municipal com recursos da arrecadação, ampliando assim a transparência da gestão pública na cidade de Marília/SP, diminuindo o espaço para a prática da corrupção. O acompanhamento crítico das ações do governo local em Marília colaborará também tanto para melhorar a qualidade dos gastos públicos no município quanto para uma governança efetiva para o controle social do poder público da cidade. Subsidiariamente, permitirá o aprofundamento das relações entre a universidade e a sociedade civil.

Para a universidade, nos aspectos pedagógicos, a proposta está articulada com o ensino de graduação e pós-graduação, especificamente junto ao curso de Arquivologia e Biblioteconomia, Ciências Sociais e Relações Internacionais, os quais possuem interface profissional direta com o campo de trabalho de gestão pública. No nível científico e metodológico, o projeto terá a função de desenvolver métodos e instrumentos inovativos baseados na tecnologia de informação para as finalidades específicas de ensino e pesquisa na área de políticas públicas. O cidadão individualmente também estará capacitado para exercitar a defesa dos seus direitos, bem como estar conscientizado para cumprir com seus deveres coletivos.

Caráter Inovador (Potencial de Transformação da Sociedade) O projeto possui um grande caráter inovador, na medida em que buscará capacitar a população mariliense para o exercício da cidadania nos aspectos da exigência dos seus direitos junto ao poder público e dos seus deveres coletivos. Proporcionará ainda, o empoderamento da população na tarefa da realização do controle social das políticas públicas. Aproximará também os tomadores de decisão nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) da população, demonstrando aos indivíduos que a Política e o Estado são instrumentos coletivos para geração do seu bem comum. Paralelamente, ao ampliar o interesse da população pelo Estado e pela Cidadania melhorará sua conscientização e compromissos coletivos, potencializando condições para a transformação do exercício da Política em prol da sociedade. Inclusive através de incentivos para a prática da advocacia de idéias, ou seja, da proposição de projetos de políticas públicas por parte da população.

Os impactos sociais da proposta são: Impacto social e ambiental (empregabilidade, geração de renda, sustentabilidade) Os impactos sociais da proposta são: Apresentar à população seus direitos de cidadania (econômicos, sociais e políticos) garantidos pela Constituição Brasileira de 1988; Demonstrar como esses direitos de cidadania podem ser acessados; Conscientizar os cidadãos de que os serviços públicos são direitos seus, dever do Estado e, portanto, prescinde da ação de qualquer político, demonstrando assim que cada indivíduo é parte do Estado;

Diminuir a vulnerabilidade política da população que, na maioria das vezes, por falta de conhecimento dos seus direitos, troca seu voto por supostos favores de políticos neopopulistas e corruptos; Analisar os benefícios e os malefícios de projetos de políticas públicas propostos pela Prefeitura Municipal e pela Câmara de Vereadores para a maioria da população de Marília; Capacitar o cidadão para o desenvolvimento de ideias e projetos de políticas públicas que resolva problemas cotidianos da sua comunidade; e Criar uma rede de comunicação e informação dos resultados alcançados pelo conjunto do projeto utilizando os instrumentos de tecnologia social disponíveis a custos reduzidos, tais como twitter, facebook, etc.

O projeto também contribuirá para a profissionalização dos estagiários docentes, os quais poderão replicar a iniciativa em outras localidades, ampliando suas chances de empregabilidade e geração de renda.

Estratégia de Implementação (coerência entre objetivos e resultados esperados) A estratégia de implementação do projeto está dividida em dois módulos: Módulo Contextualização e Fundamentação: 20 horas/aula Módulo Instrumentalização: 10 horas práticas

Módulo Contextualização e Fundamentação: 20 horas/aula No primeiro módulo, discutiremos coletivamente, com auxílio dos estagiários docentes moderadores, conteúdos necessários para a contextualização e a fundamentação dos conceitos da Política, da Cidadania e do Estado e suas implicações no cotidiano dos indivíduos. Buscaremos enfatizar a dimensão conhecimento e compreensão sobre o assunto.

Os conteúdos desenvolvidos serão: Aula 1 – O que é a Política? Qual o papel do Estado? Aula 2 – O cidadão, a Constituição e o Poder Judiciário. Aula 3 – Como Prefeito, Governador e Presidente trabalham (ou deveriam)? Aula 4 – A mídia e a cidadania. Aula 5 – Por que você paga Impostos? Aula 6 – A Lei de Acesso à Informação e a Transparência. Aula 7 – Meio Ambiente e você (Água, Esgoto e Lixo). Aula 8 – Educação e Saúde como Direitos nossos! Aula 9 – Cultura Popular e Estado. Aula 10 – Reforma Política: pra que fazê-la?

Módulo Instrumentalização: 10 horas práticas Já no segundo módulo, avançaremos na dimensão instrumentalização, na qual os participantes vivenciarão situações concretas enquanto cidadãos em ação. Nesse sentido, eles participarão de reuniões com os vereadores, com membros do poder Executivo, com membros do poder Judiciário, bem como das sessões da Câmara Municipal de Marília para ir se inteirando sobre o funcionamento da Prefeitura, capacitando-se para exigir seus direitos e cumprir seus deveres coletivos.

A dinâmica desses encontros será: Reunião 1 – Encontro com os vereadores do município e acompanhamento de uma sessão plenária da Câmara Municipal para a compreensão das suas atividades. Reunião 2 – Encontro com o Poder Executivo municipal e visita técnica aos órgãos públicos visando à compreensão das suas atividades e dos seus impactos na vida da população. Reunião 3 – Encontro com membros do Ministério Público Estadual para a apresentação das suas atividades para a proteção dos direitos do cidadão.

Reunião 4 – Encontro com membros do Ministério Público Federal para a apresentação das suas atividades de proteção aos direitos do cidadão. Reunião 5 – Encontro com membros de ONG´s, movimentos sociais, clubes rotários e maçonarias no âmbito de cada cidade que militam sobre a importância dos jovens em exercer sua cidadania e fiscalizar o poder público no cumprimento das suas funções para com a sociedade.

Profissionais envolvidos e disponibilizados pela UNESP: Equipe de trabalho (Importante à inclusão social) Profissionais envolvidos e disponibilizados pela UNESP: 8 estagiários docentes1 distribuídos em três áreas do conhecimento: políticas públicas2, contabilidade pública3 e direito administrativo4. 2 analistas pedagógicos, cada qual responsável pela direção de 4 estagiários. 1 Responsável Técnico Sênior5 com a responsabilidade de supervisão do trabalho. Entre os estagiários docentes deverá haver cotas raciais e de deficiência física. Graduação em Ciências Sociais, Relações Internacionais e Administração Pública. Graduação em Ciências Contábeis ou Economia. Graduação em Direito. Titulação acadêmica mínima de doutor e experiência na área de administração pública.

Profissionais envolvidos e disponibilizados pela Procuradoria Regional dos Direitos de Cidadania do Estado de São Paulo: 3 Procuradores da República.

Orçamento (Viabilidade financeira e Infraestrutura para implantação do Projeto) O orçamento necessário e solicitado para cobrir as despesas operacionais com o projeto é de 48 Mil Reais (R$ 48.000,00). A UNESP caberá garantir 8 bolsas de extensão universitária durante 10 meses ao custo unitário de R$ 350,00 (R$ 28.000,00). A UNESP também contribuirá com duas salas mobiliadas com computadores, ramal telefônico, internet banda larga, mesas, cadeiras, jornais, revistas, estantes, acervo de pesquisas acadêmicas para abrigar e bem executar as atividades de administração, auditoria e elaboração do projeto. Fornecerá também o ambiente pedagógico necessário ao desenvolvimento das atividades didáticas. Procuradoria Regional dos Direitos de Cidadania do Estado de São Paulo ficará responsável por agendar as visitas técnicas aos poderes constituídos, bem como financiar o transporte público para 100 alunos no valor global de R$ 2.400,00.