Publicação da Portaria GM 1.919 de 15 de Julho de 2010

Publicação da Portaria GM 1. 919 de 15 de Julho de 2010 Publicação da Portaria GM 1.919 de 15 de Julho de 2010. Recurso Financeiro: R$ 15.297.041,05 Artigo 2º - Aprovar os recursos financeiros distribuídos no anexo II para a execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. § 1 Os recursos aprovados neste artigo serão disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, nas competências julho/2010 à Junho/2011, ficando a cargo das respectivas Comissões Intergestores Bipartites a programação da sua execução pelos Municípios, os Estados e o Distrito Federal, inclusive por repactuação da programação propostas em projetos previamente apresentados. § 2 A realocação dos recursos, por gestão estadual ou municipal, do montante estabelecido no anexo II desta Portaria, será objeto de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, cujas resoluções deverão ser encaminhadas ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC/SAS/MS, que adotará providências junto a Secretaria de Atenção a Saúde para publicação das respectivas Portarias. § 3 (...) § 4 Os recursos financeiros serão transferidos diretamente aos Fundos de Saúde dos respectivos Municípios, Estados e Distrito Federal, conforme produção apresentada no Sistema de Informação Hospitalar – SIH e/ou no sistema de Informação Ambulatorial do SUS SIA/SUS. SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Municípios com Projetos no Ministério da Saúde Comparativo entre Recursos Financeiros dos Projetos/Recurso Disponibilizado. Recurso Financeiro Portaria GM 1.919 de 15 de julho/2010 - R$ 15.297.041,05 Recursos " comprometidos" 94,8% Saldo - R$ 793.485,14 SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado de Utilização de Recursos em Municípios Plenos Executores. SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Proposta de Distribuição de Recursos Considerando o Valor da Portaria GM 1.919/2010 Valor Portaria R$ 15.297.041,05 70% Para os Municípios Considerando a Planilha 2 - R$ 10.070.928,74 SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Critérios a Serem Observados. Dos 70% do valor da PT GM 1.919 (R$ 10.070.928,74) 1- Manter o percentual de utilização dos projetos executados (2008-2010), considerando: Para os municípios executores definir que 20% do recurso é para a população própria, ficando 80% para serem distribuídos igualitariamente pelo número de municípios agregados; Os municípios que fizeram adesão ao pacto, com comando único, terão seus recursos proporcionais disponibilizados para o seu território; Os municípios que não tiverem capacidade instalada no seu território, deverá definir a realocação do recurso aprovado pelo CGMR e homologado na CIB; Após 06 meses de execução, os projetos serão avaliados, com vistas a manutenção ou redistribuição do recurso e desempenho frente a população própria e referenciada. SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Dos 30% do valor da PT GM 1.919 (R$ 5.226.113,00) Critérios a Definir. ? SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Proposta de Distribuição de Recursos Considerando o Valor da Portaria GM 1.919/2010. 30% Para municípios não contemplados na planilha 2 - R$ 5.226.113,00 SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

OUTRAS INFORMAÇÕES SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PROCEDIMENTOS MAIS REALIZADOS SIA/SUS: 1. FACOEMULS. C/ IMPL. LENT. INTRA-OCULAR DOBRAVEL 2. PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER 3. FOTOCOAGULACAO A LASER 97% SIH/SUS: 1. COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR 2. HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) 3. HERNIOPLASTIA UMBILICAL 47% GESTÃO ESTADUAL SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PROCEDIMENTOS MAIS REALIZADOS SIA/SUS: 1. 2. FACO. C/ IMPLAN. DE LENTE INTRA-OCULAR DOBR. FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA 99% 3. FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR SIH/SUS: 1. COLECISTECTOMIA 2. HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) 3. HISTERECTOMIA TOTAL 34% MUNICÍPIOS PLENOS SUREGS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REG.DA ATENÇÃO À SAÚDE DICON - DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE