PACTO PELA SAÚDE PACTO PELA VIDA, EM DEFESA DO SUS E DA GESTÃO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA FRANCISCO ELOI FAGUNDES FILHO ANDREIA SOARES NUNES NATAL – RN. 11/10/O7

Pacto pela Saúde Articula um conjunto de mudanças em 3 dimensões: Pacto em Defesa do SUS; Pacto de Gestão; Pacto pela Vida. Reconhece a autonomia dos entes e considera que todos os gestores são plenos. Aponta para relações cooperativas, com co- responsabilização e cooperação técnica entre os entes.

Pacto em Defesa do SUS Amplia o diálogo com a sociedade na defesa do SUS, resgatando o movimento da Reforma Sanitária Brasileira, além de promover o desenvolvimento de ações que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política de estado.

Pacto de Gestão O Pacto de Gestão consolida, para união, estados, municípios e Distrito Federal, um conjunto de responsabilidades sanitárias relacionadas à descentralização, à regionalização, ao financiamento, ao planejamento, à programação pactuada e integrada, à regulação, à gestão do trabalho, à educação na saúde, à participação e ao controle social, além de estabelecer diretrizes nacionais para esses processos de gestão.

Pacto pela Vida O Pacto pela Vida concretiza uma agenda nacional de prioridades que os três entes federados devem perseguir, com objetivos, metas e indicadores a serem utilizados no processo de monitoramento e avaliação.

Pacto pela Vida: aspectos a serem considerados Implica no desenvolvimento das ações focais e de impacto sanitário, além de compromisso claro de alocação de recursos para a execução das metas estabelecidas. As prioridades apresentadas no Pacto pela Vida devem ser implementadas sem prejuízo no desenvolvimento dos demais programas e projetos.

Pacto pela Vida: prioridades pactuadas Saúde do idoso. Controle do câncer do colo do útero e da mama. Redução da mortalidade infantil e materna. Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza. Promoção da saúde. Fortalecimento da Atenção Básica.

Fortalecimento da Atenção Básica no PACTO OBJETIVOS: Assumir a Saúde da Família como estratégia prioritária; Ampliar, qualificar e consolidar a estratégia de Saúde da Família nos municípios; Desenvolver ações de qualificação de profissionais com educação permanente e curso de especialização e residência multiprofissional; Garantir a infra-estrutura e o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; Garantir o financiamento da AB como responsabilidade das 3 esferas de gestão do SUS; Aprimorar a inserção dos profissionais da AB nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e a fixação dos profissionais; Implantar o processo de monitoramento e avaliação da AB nas 3 esferas de governo com vistas à qualificação de gestão descentralizada; Apoiar diferentes modos de organização e fortalecimento da AB que considere os princípios da Estratégia Saúde da Família

Ministro Temporão , discurso de posse Política Nacional de Atenção Básica - PNAB Portaria GM nº 648, 28/03/06 “Fortalecer, expandir e qualificar a Atenção Básica como a estratégia central de reordenamento do sistema” Ministro Temporão , discurso de posse

2. Mudanças no financiamento e crescimento dos recursos na AB Política Nacional de Atenção Básica e a Estratégia Saúde da Família 1. A definição de uma equipe básica, nacional, e suas funções essenciais 2. Mudanças no financiamento e crescimento dos recursos na AB 3. Definição do rol de responsabilidades de cada esfera gestora 4. Criação do espaço político da atenção primária

ATENÇÃO BÁSICA - PNAB Caracteriza-se por um conjunto de ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas. No SUS, constitui-se como um nível hierárquico e orientador da atenção, que deve estar organizado em todos os municípios do país.

Porque Atenção Básica ou Primária como Orientadora de um Sistema de Saúde? Megatendência dos sistemas de saúde no mundo (Rubinstein, 2001) Europa, Canadá, Oceania, America Latina Sistemas de saúde orientados pelos princípios da APS alcançam: ◦ melhores resultados em saúde ◦ maior satisfação dos usuários ◦ maior eqüidade em saúde ◦ menores custos

Países orientados para a Atenção Primária têm: Menos crianças com baixo peso ao nascer Menor mortalidade infantil, especialmente pós-neonatal Menor perda de anos de vida devido a suicídio Menor perda de anos de vida devido a todas as causas “exceto as externas” Maior expectativa de vida em todas as idades, exceto aos 80 anos

Atenção Básica Deve-se: Ser baseada na realidade local Considerar os sujeitos em sua singularidade, complexidade, integridade e inserção sócio-cultural Orientar-se: Pelos princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, hierarquização Pelos princípios próprios: acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização.

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA: INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO Define indicadores de acompanhamento do PNAB de 2006, para fins de aumento do PAB apontando para valorização de gestão por desempenho: - Media anual de consultas médicas básicas por habitante - Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal - Razão entre citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nessa faixa etária - Cobertura de 3º dose de tetravalente maior ou igual a 95%

Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação do Pacto – port Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação do Pacto – port. 1679 de 12 de julho de 2007 Objetivos: Analisar a implementação de prioridades do Pacto pela Vida de 2006 – 2007 Identificar as prioridades a serem trabalhadas em 2008 estabelecendo objetivos e metas

PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS - PIC

Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas BRASIL 1998 Julho/2007 0% 0 a 25% 25 a 50% 50 a 75% 75 a 100% Fonte: SIAB

Elementos Fundamentais dos Serviços de Atenção Básica: Capacidade para organizar os serviços e a rede de atenção Prestação de serviços Desempenho clínico Resultados da atenção GESTÃO DA REDE DE ATENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Coordenação de Gestão da Atenção Básica/DAB/SAS Obrigada! Andreia Soares Nunes Coordenação de Gestão da Atenção Básica/DAB/SAS Ministério da Saúde cgab@saude.gov.br (61) 3315 2582/3309 www.saude.gov.br/dab