INFORMAÇÃO EM SAÚDE PARA O CONTROLE SOCIAL CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde – CICIS/CNS INFORMAÇÃO EM SAÚDE PARA O CONTROLE SOCIAL PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL Ilara Hämmerli Sozzi de Moraes Representante da ABRASCO na CICIS/CNS Pesquisadora Titular da ENSP/FIOCRUZ Miguel Murat Vasconcellos - ENSP

Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão O PID NO CONTEXTO DO PACTO PELA SAÚDE: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Miguel Murat Vasconcellos - ENSP

PACTO FIRMADO ENTRE OS 3 GESTORES DO SUS - PRINCÍPIOS - Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social; Adesão solidária ao pacto pela saúde – através da assinatura do TCG: maior transparência para o controle social; Pacto em defesa do SUS: qualificar e assegurar o SUS como política pública; Repolitização da saúde como um movimento que retoma a reforma sanitária brasileira: promoção da cidadania como estratégia de mobilização social.

Como as informações em saúde podem, ao mesmo tempo, contribuir para: QUAL O PRINCIPAL DESAFIO DA INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA EM SAÚDE NO CONTEXTO DO PACTO? Como as informações em saúde podem, ao mesmo tempo, contribuir para: um processo democrático emancipador dos cidadãos; o exercício do controle social; e a gestão qualificada do SUS comprometido com a melhoria da saúde da população? A informação em saúde é um lugar de relações entre diferentes interesses em disputa pela direcionalidade da Política de Comunicação, Informação e Informática em Saúde – Política Pública!

Miguel Murat Vasconcellos - ENSP A discussão em torno da Informação e Informática em Saúde no Brasil vem sendo politicamente reduzida ao império da tecnicidade, do especialista! O que enfatiza sua dimensão de exclusão social e digital por seu forte viés tecnocrático, em detrimento de sua dimensão de instrumento a serviço da emancipação do Homem e da melhoria da sua Saúde! Miguel Murat Vasconcellos - ENSP

Enfrentar a exclusão digital e informacional: É mais do que ‘ter acesso a informações’. É apropriar-se do significado/sentido da informação, da pertinência e relevância de um determinado argumento (embasado em conhecimento e informação) para o objetivo que se pretende. É compreender as ‘visões de mundo’ que orientam a produção da informação: não há neutralidade na informação. É a garantia de acesso contínuo às informações relacionadas ao processo saúde/doença/cuidado É a apropriação das informações, em linguagem adequada, que desnudem / descortinem os condicionantes e os determinantes da situação de saúde - Exemplo: DIEESE e DIESAT

Programa de Inclusão Digital exercício do controle social Apresentar e discutir as possibilidades de uso das informações dos cadastros (populacional, de profissionais e de estabelecimentos) e dos dados gerados pelas transações eletrônicas durante o funcionamento do Sistema do Cartão Nacional de Saúde. condições de vida problemas de saúde

Programa de Inclusão Digital OBJETIVO GERAL Contribuir para um processo intensivo e continuado de apropriação e uso pelos Conselhos de Saúde das informações e comunicação relevantes para o exercício do controle social em saúde, desvendando as relações entre as condições de vida e a situação em saúde, ampliando o potencial do controle social de intervir nesse círculo perverso. Apresentar e discutir as possibilidades de uso das informações dos cadastros (populacional, de profissionais e de estabelecimentos) e dos dados gerados pelas transações eletrônicas durante o funcionamento do Sistema do Cartão Nacional de Saúde.

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL Organiza-se em dois grandes eixos de atuação que se potencializam: Primeiro Eixo: Pré-requisitos para a inclusão digital. Segundo Eixo: Incorporação do exercício digital do controle social no cotidiano dos Conselhos de Saúde.

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL Primeiro Eixo: Pré-requisitos para a inclusão digital. 1o. componente: Distribuição de computadores, com software livre. 2o. componente: Promoção de conexão dos computadores à Internet. 3o. componente: Formação dos Conselheiros em dois módulos: 1o. Módulo - Introdução à informática e acesso à internet (em parceria com a FBB); 2o. Módulo - Saúde, Informação e Comunicação em Saúde (em parceria com a ENSP/FIOCRUZ)

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL Segundo Eixo: Incorporação do exercício digital do controle social no cotidiano dos Conselhos de Saúde. 1o. Componente: Ampliação do controle social, através da produção e comunicação de conteúdos relevantes para o exercício do controle social. Primeira atividade: Contribuir para o processo de comunicação da 13a. CNS, em parceria com o Canal Saúde/Fiocruz. 2o. Componente: Observatório de Problemas de Saúde para o Controle Social, através de análises permanentes que subsidiem o exercício do controle social (inspiração: DIEESE e DIESAT), em parceria com a ENSP/Fiocruz.

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL Pretende contribuir para que a Política Nacional de Comunicação, Informação e Informática em Saúde seja a expressão de um amplo pacto envolvendo as três esferas de governo do SUS e a sociedade brasileira. Uma Política voltada para a defesa do respeito à dignidade humana e pela responsabilidade com a melhoria da saúde da coletividade. Em um processo que envolva, além dos mecanismos de gestão e do controle social existentes, a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, Informação e Informática em Saúde.

Cidadania Informacional A capacidade da Informação em Saúde em se tornar um instrumento de transformação, no sentido de um efetivo salto de qualidade nos padrões de saúde e de consciência sanitária da população brasileira, depende de como fiquem posicionados nos espaços decisórios de produção, gestão e distribuição da informação, os agentes coletivos que melhor expressem as demandas e condições de um uso social da informação em saúde. Apresentar e discutir as possibilidades de uso das informações dos cadastros (populacional, de profissionais e de estabelecimentos) e dos dados gerados pelas transações eletrônicas durante o funcionamento do Sistema do Cartão Nacional de Saúde.

Miguel Murat Vasconcellos - ENSP DESAFIO MAIOR DO PID: Fortalecer o pacto ético da solidariedade no exercício do controle social e ao mesmo tempo Restaurar o encantamento e a esperança no SUS! Miguel Murat Vasconcellos - ENSP