AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SEGUNDO QUADRIMESTRE/2008

Missão Contribuir para a promoção do desenvolvimento sócio- econômico da comunidade, visando melhor qualidade de vida, através do planejamento, execução e estímulo de ações integradas, nos setores de suporte e atividades econômicas, em harmonia com o meio ambiente.

Princípios Respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; Qualificar, valorizar e motivar os recursos humanos; Assegurar a boa imagem da Administração, pela qualidade e agilidade no atendimento, realização de obras e eficácia na prestação de serviços em todos os níveis; Desenvolver atividades com responsabilidade, economicidade e zelo ao patrimônio público; Manter relacionamento harmônico com todos os segmentos da sociedade e poderes constituídos; Dedicar atenção contínua a preservação do meio ambiente.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 – A Transparência da Gestão Pública. 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. 3 – Os Resultados Primário e Nominal. 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes. 5 – O cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (em especial Despesa com Pessoal e Endividamento).

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS E DESPESAS TOTAIS DESCRIÇÃO RECEITA DESPESA ARRECADADA EMPENHADA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES ,02 MENOS: Deduções p/ Formação do FUNDEB ,28 RECEITA CORRENTE EFETIVA ,74 RECEITAS DE CAPITAL ,46 TOTAIS , , ,56 DÉFICIT - EM RELAÇÃO À DESPESA EMPENHADA ,19 SUPERÁVIT - EM RELAÇÃO À DESPESA LIQUIDADA ,64

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB DESCRIÇÃO VALOR CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB – DEDUÇÕES FPM – 18,33% ,71 ITR – 13,33% ,00 Imposto sobre a Lei Kandir 87/96 – 18,33% ,44 ICMS – 18,33% ,04 Imposto sobre IPI Exportações – 18,33% ,08 IPVA – 13,33% ,01 TOTAL CONTRIBUIÇÃO ,28 RETORNO AO MUNICÍPIO, PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS ,21 CONTRIBUIÇÃO A MAIOR PARA O FUNDEB ,07

RESULTADO PRIMÁRIO Posição em R E C E I T A DESCRIÇÃO VALOR RECEITAS CORRENTES ARRECADADAS ,20 DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários ,95 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,25 RECEITAS DE CAPITAL ,46 DEDUÇÕES: Amortização de Empréstimos ,34 RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,12 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS ,37

RESULTADO PRIMÁRIO Posição em D E S P E S A DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES ,22 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato ,93 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,29 DESPESAS DE CAPITAL ,34 DEDUÇÕES: Concessão de Empréstimos ,00 Principal da Dívida Contratual Pago ,15 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,19 TOTAL DAS DESPESAS LÍQUIDAS – ,48 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS ,37 RESULTADO PRIMÁRIO ,89

RESULTADO NOMINAL Posição em DESCRIÇÃO VALOR PASSIVO CIRCULANTE ,82 MENOS: Restos a Pagar não Processados ,57 PASSIVO CIRCULANTE EFETIVO ,25 + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ,81 SOMA PASSIVO TOTAL ,06 DEDUÇÕES Caixa 7.642,79 Bancos – Contas Movimento ,26 Bancos – Contas Aplicações ,58 TOTAL DISPONÍVEL ,63 (-) PASSIVO TOTAL ,06 RESULTADO NOMINAL DO EXERCÍCIO ,57

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Últimos 12 meses = set/2007 a ago/2008 DESCRIÇÃO Posição Posição RECEITA CORRENTE ARRECADADA , ,32 OUTRAS DEDUÇÕES: IR Retido na Fonte , ,13 (+) Contribuição a maior p/ o FUNDEB ,07 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses) , ,26

DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVO E INATIVO – ÚLTIMOS 12 MESES DESCRIÇÃO VALOR Remuneração (vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais ) ,88 Leis Sociais ( INSS e FGTS ) ,59 Aposentadorias e Pensões ,08 ( - ) IR Retido na Fonte ,04 TOTAL ,51 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,26 % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL NO EXERCÍCIO 38,00% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,26 (-) Cessão da Folha de pagamento ,00 (=) RCL EXCLUÍDA A CESSÃO DA FOLHA ,26 % DA RCL COM PESSOAL NO EXERCÍCIO EXCLUÍDA A CESSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 39,89%

DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DISPONIBILIDADES DE CAIXA ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL ,02 VINCULADOS EM CONTAS BANCÁRIAS ,61 TOTAL ,63

DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS Posição em DESCRIÇÃO VALOR DÍVIDA PÚBLICA Operações de Créd. por Contrato ( Cx.Federal - Habitação ) ,91 Caixa Estadual / RS – Pró-vias ,23 Confissão de Dívida com a RGE: - Prefeitura ,51 - FHST ,56 Total ,07 Parcelamento de Sentenças Judiciais ,60 Concessão de Garantias ,00 TOTAL DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ,81

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA POSIÇÃO EM DESCRIÇÃOVALOR TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL ,63 (-) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE Restos a pagar processados ,91 Depósitos ,12 Despesa liquidada no exercício a pagar ,14 TOTAL ,17 ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO ,46 (-) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ,81 ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ,65

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR E OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO POSIÇÃO EM R E C U R S O S V I N C U L A D O S

PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO VALOR % de Participação RECEITAS PRÓPRIAS IPTU ,83 9,09% ISS ,42 8,70% Taxas Prestação de Serviços ,16 Taxas Exercício Poder de Polícia ,60 TOTAL TAXAS ,76 1,08% DÍVIDA ATIVA ,10 2,80% ITBI ,81 2,73% OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS ,59 12,05% TOTAL RECEITAS PRÓPRIAS ,51 36,45% Continuação próximo slide.

PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO VALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS: ICMS – Total ,45 26,96% Menos – Contribuição FUNDEB – 18,33% ,04 - 4,94% ICMS – Líquido ,41 22,02% FPM – Total ,93 20,25% Menos – Contribuição FUNDEB – 18,33% ,71 - 3,71% FPM – Líquido ,22 16,54% Retorno do FUNDEB ,21 9,69% Continuação próximo slide.

PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO VALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS: IPVA ,37 9,28% Menos – Contribuição FUNDEB – 13,33% ,01 - 1,24% IPVA – Líquido ,36 8,04% Outras Transferências Correntes ,37 6,85% (Lei Kandir, IPI Exportação, Saúde, Educação Transporte Escolar, Cidadania) Transferências de Capital ,12 0,41% TOTAL TRANSFERÊNCIAS ,69 63,55% ==================== ============ TOTAL GERAL DA RECEITA ,20 100,00%

PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE A DESPESA TOTAL EMPENHADA DESCRIÇÃO Valor % s/Desp.Total Pessoal e Encargos Sociais ,77 38,20% Sentenças Judiciais – Pessoal ,47 0,19% Material de Consumo ,06 7,31% Serviços de Terceiros ,50 23,10% (Vigilância, Ilum.Públ. Coleta Lixo) Investimentos ,49 17,21% Compl. AIHs Hospital e Convênios ,67 4,69% Material de Distribuição Gratuita ,87 1,28% Pagamento da Dívida - Princ. e Encargos ,08 2,39% Subvenções Sociais ,32 1,55% Outras Despesas ,50* 1,89% TOTAL DO EXECUTIVO ,73 97,81% DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO ,66 2,19% DESPESA TOTAL GERAL ,39 100,00% (*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Cult. e Artísticas, Desp. Exerc. Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções, Auxílio Funeral)

DESPESA TOTAL EMPENHADA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO – POSIÇÃO DESCRIÇÃO Valor % s/Desp. Total Câmara Municipal de Vereadores ,66 2,19% Gabinete do Prefeito e Serv.de Apoio ,56 2,67% Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento ,87 2,38% Secr. Mun. de Administração ,85 4,17% Secr. Mun. da Fazenda ,82 2,23% Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico ,94 4,25% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo ,44 1,89% Secr. Mun. de Saúde ,34 21,84% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação ,02 5,34% Secr. Mun. de Educação ,63 24,72% Secr. Mun. de Obras Públicas ,93 16,58% Secr. Mun. de Meio Ambiente ,63 5,94% Encargos Gerais do Município ,70 5,80% TOTAL GERAL ,39 100,00%

INVESTIMENTOS NO SOCIAL Valores % s/Desp.Total Secr. Mun. de Saúde ,34 21,84% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação ,02 5,34% Secr. Mun. de Educação ,63 24,72% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo ,44 1,89% TOTAIS ,43 53,79%

METAS PARA ATENDER COM OS RECURSOS DISPONÍVEIS Construção da Av. entre a URI e o Seminário. Recuperação do Castelinho. Obras do Complexo Educacional Esportivo do Bairro do Linho com início da construção do Ginásio. Conclusão da Escola de Educação Infantil São Cristóvão. Construção da Escola de Educação Infantil Othelo Rosa. Construção de Escola de Ensino Fundamental no Bairro Copas Verdes. Recuperação de vias urbanas – asfalto e calçamento. Obras de pavimentação no distrito de Jaguaretê. Construção de rótulas e revitalização de canteiros. Executar iluminação baixa na Av. Maurício Cardoso.

METAS PARA ATENDER COM OS RECURSOS DISPONÍVEIS Recuperar e equipar praças. Execução de projetos habitacionais. Instalação de Equipamentos Eletrônicos de Trânsito (lombadas e radares móveis). Apoio à realização da Frinape. Atendimento de todos os serviços em execução.