Projeto: Conhecimento de Transporte Eletrônico 3/26/2017 Projeto CT-e Projeto: Conhecimento de Transporte Eletrônico XXV Encat – Manaus - AM 02 a 05/10/2007

Conhecimento de Transporte 3/26/2017 OBJETIVO: Substituição dos documentos fiscais utilizados na prestação de serviços de transporte de carga em papel por documento eletrônico; Padronização nacional do CT-e; (O Multimodal está em discussão com a ANTT, ANTC e ANAC, além de grupos de empresas que trabalham neste segmento) Conhecimento de Transporte

O Conhecimento de Transporte Eletrônico 3/26/2017 ESCOPO: O Conhecimento de Transporte Eletrônico terá modelo “único” de documento fiscal para uso de todos as modalidades de transportes (modais). Será composto de duas partes: 1- dados comuns em todos os modais (85%); 2- dados específicos de cada modal na parte inferior do papel.

MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.) 3/26/2017 Respaldo Jurídico MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.) “ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários”

Proposta de Iniciar o piloto no primeiro semestre de 2008; 3/26/2017 Histórico do Projeto Em agosto de 2007 além da ANTT, no Rio de Janeiro, a ANAC passou a participar do projeto. (a ANTAq está participando de todas as reuniões do Multimodal); Em setembro/2007 foi concluído a elaboração do Ajuste CTe e Leiaute CTe; Em setembro/2007 a minuta do Ajuste CTe foi aprovada pelo GT 48 – SPED Fiscal, Subgrupo: Documentário Eletrônico, e enviado para a COTEPE, objetivando aprovação e encaminhamento ao CONFAZ. Proposta de Iniciar o piloto no primeiro semestre de 2008;

Atividades Concluídas pela Equipe Técnica: Especificação do Modelo Lógico e requisitos funcionais do CT-e; Definição e construção da minuta do leiaute do CT-e; Construção de Glossário; Definição da representação gráfica do CT-e (DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico); Minuta de Ajuste (convênio) que institui o CT-e; Construção do Manual de Integração do Contribuinte.

(transporte autorizado) Envia CTe para autorização de uso 3/26/2017 8 – Ciclo Operacional do CT-e Emite o DACTE B2B REPOSITÓRIO NACIONAL TED-DIST REDE RIS (transporte autorizado) TED-DIST/REDE RIS Contribuinte Prestador Envia CTe para autorização de uso Rejeitar (erros de forma ou transmissão) Autorizar Uso (OK) Denegar (irregularidade fiscal) SUFRAMA

Ciclo Operacional do CT-e 3/26/2017 Ciclo Operacional do CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônica CT-e - Ambiente Nacional Contribuinte SPED SEFAZ Origem WebService Gerar Conhecimento XML . Validar . Autorizar Remessa . Receber . Validar . Validar . Assinar WebService Trânsito RIS Internet CT-e Lote CT-e Resultado CT-e Client WebService SEFAZ Destino SUFRAMA Consultas WebService WebService WebService Situação CT-e Visualizador Internet PORTAL www.nfe.gov.br

Implantação do Projeto (Proposta) A partir de janeiro de 2008 - emissão CT-e em paralelo com CT emitidos em formulário contínuo; A partir de 01/04/08 emissão unicamente do CT-e, para as empresas que entrarem no piloto em 01/01/08; 28/02/08 – data limite para as empresas do piloto iniciarem processo de emissão do CT-e em fase pré-operacional; A partir de 31/03/06 fim da fase pré-operacional para as empresas do piloto e da emissão em paralelo do CT normal (formulário contínuo).

Próximas Atividades (Andamente / Pendências) Aprovação de convênio e Ato COTEPE, normatizando e instituindo o Conhecimento de Transporte Eletrônico (COTEPE e CONFAZ); Implementação de infra-estrutura e sistema de informação para recepção, autorização e transmissão do CT-e para RFB e SEFAZ DE DESTINO, conforme especificações aprovadas; Habilitação dos contribuintes (Credenciamento por Regimes especiais) para emissão da CT-e;

Desenvolvimento da aplicação de emissão e Próximas Atividades (Andamente / Pendências) Desenvolvimento da aplicação de emissão e transmissão dos CT-e a serem emitidos pelos pequenos e médios contribuintes; Desenvolvimento da aplicação de sistema de controle de mercadorias em trânsito com os DACTE pelos Postos fiscais; Alternativa de contigência para recepção do CT-e nos casos de indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte. (Sefaz Virtual)

Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônica - DACTE 3/26/2017

Uso de Formulário Contínuo (obrigatório durante o período de produção. Contingência Uso Concomitante de Conhecimento de Transporte de Cargas, (Na fase do piloto); ou; Uso de Formulário Contínuo (obrigatório durante o período de produção. (Na Fase de produção as empresas poderão utilizar): Formulários de Segurança para emissão de DACTE; O Ambiente Nacional; A SEFAZ Virtual.

Líder: Raul Mendonça Filho (Sefaz MA) Participantes do Projeto Coordenação: ENCAT Líder: Raul Mendonça Filho (Sefaz MA) Equipe Técnica desenvolvedora do projeto: Álvaro Antônio S. Bahia (Sefaz/BA) Antônio J. Godói (Sefaz/SP) Dimas Josué Melo da Fonseca (Sefaz/BA) Erivaldo Santos (Sefaz/SE) Eugênio César da Silva (Sefaz/GO) Fernando canto Alt (Procergs) Gerson Fritsch (Procergs) Jerson Aloísio Prochnow (RFB) João Paiva (Suframa) Jobson Bottós (Sefaz MT) Jorge Luís S. Pinto (Sefaz/SC) Newton Oller de Mello (Sefaz/SP) Marcelo Luiz Alves Fernandez (Sefaz/SP) Raul Mendonça Filho (Sefaz/MA) Ricardo Neves Pereira (Sefaz/RS) Roberto Ryoschi Asakura (Sefaz/SP Rosana Senna Paz Moure (Sefaz/ES) Vinícius Pimentel de Freitas (Sefaz/RS)

Líder do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Obrigado! Raul Mendonça Filho Líder do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e raulmf@sefaz.ma.gov.br telefone (98) 9944-1250