DIREITO PENAL I TEMA DA AULA: TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? CONCURSO DE PESSOAS (PÁG. 52 A 54) PROFESSORES: ANA PATRICIA R. PIMENTEL MAURÍCIO I. DA ROSA WEB: MAÍRA BOGO BRUNO

OBJETIVO DA AULA ESTUDARMOS O CONCURSO DE PESSOAS, SEU CONCEITO, AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO, AS FORMAS DE PUNIBILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS DO CRIME.

CONCURSO DE PESSOAS ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS ESPÉCIES DE CONCURSO DE PESSOAS FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS

A PUNIBILIDADE NO CONCURSO DE PESSOAS. REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. A PUNIBILIDADE NO CONCURSO DE PESSOAS.

CONCURSO DE DELINQÜENTE CONCURSO DE PESSOAS CONCEITO: OCORRE QUANDO MAIS DE UMA PESSOA COMETE, EM CONJUNTO, O MESMO CRIME. CONCURSO DE DELINQÜENTE

ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS MONOSSUBJETIVOS OU DE CONCURSO EVENTUAL: PODEM SER COMETIDOS POR UM OU MAIS AGENTES. PLURISSUBJETIVOS OU DE CONCURSO NECESSÁRIO: PRATICADOS POR UMA PLURALIDADE DE AGENTES.

ESPÉCIES DE CRIMES PLURISSUBJETIVOS OU DE CONCURSO NECESSÁRIO DE CONDUTAS PARALELAS. DE CONDUTAS CONVERGENTES. DE CONDUTAS CONTRAPOSTAS.

FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS CO-AUTORIA: TODOS OS AGENTES, EM COLABORAÇÃO RECÍPROCA E VISANDO O MESMO FIM, REALIZANDO A CONDUTA PRINCIPAL. AGENTES CONJUNTAMENTE PRATICAM O VERBO DO TIPO NÃO EXISTE NO CRIME OMISSIVO PRÓPRIO

FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS PARTICIPE (PARTIPAÇÃO): QUEM CONCORRE PARA QUE O AUTOR OU CO-AUTORES REALIZEM A CONDUTA PRINCIPAL NÃO PRATICA O VERBO DO TIPO PENAL VONTADE DE COOPERAR COOPERAÇÃO EFETIVA

NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA: MESMO CRIME. TEORIA DUALISTA: DOIS CRIMES. TEORIA PLURALISTA OU PLURALÍSTICA: CADA UM RESPONDE POR DELITO PRÓPRIO. CP

NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO A PARTICIPAÇÃO É UMA CONDUTA ACESSÓRIA, NÃO REALIZANDO O VERBO DO TIPO PENAL E NÃO EXISTINDO DESCRIÇÃO TÍPICA DA PARTICIPAÇÃO. NESTE CASO COMO PROCEDER A ADEQUAÇÃO TÍPICA SEM OFENDER O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL ?

PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE A CONDUTA TÍPICA DO PARTÍCIPE E A NORMA PENAL ARTIGO 29 DO CP: QUEM CONCORRER,DE QUALQUER FORMA, PARA UM CRIME POR ELE RESPONDERÁ.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO MORAL: INSTIGAÇÃO E INDUZIMENTO. MATERIAL: AUXÍLIO PARTICIPAÇÃO POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DO CRIME NÃO SERÁ CONSIDERADA CONCURSO DE AGENTES, MAS CRIME AUTÔNOMO.

CO-AUTORIA EM CRIME CULPOSO AUTORIA E CO-AUTORIA CO-AUTORIA EM CRIME CULPOSO ADMISSÍVEL A CO-AUTORIA; IMPOSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO. CO-AUTORIA EM CRIME OMISSIVO INADMISSÍVEL O CONCURSO DE PESSOAS.

REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS PLURALIDADE DE CONDUTAS; RELEVÂNCIA CAUSAL DE TODAS ELAS; LIAME SUBJETIVO OU CONCURSO DE VONTADES; IDENTIDADE DE INFRAÇÃO PARA TODOS.

COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS ART. 30 DO CP: “NÃO SE COMUNICAM AS CIRCUNSTÂNCIAS E AS CONDIÇÕES DE CARÁTER PESSOAL, SALVO QUANDO ELEMENTARES DO CRIME”.

CIRCUNSTÂNCIAS DADOS ACESSÓRIOS, NÃO FUNDAMENTAIS PARA A EXISTÊNCIA DA FIGURA TÍPICA, QUE FICAM A ELA AGREGADOS, COM A FUNÇÃO DE INFLUENCIAR NA PENA.

ESPÉCIES DE CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVA OU DE CARÁTER PESSOAL: DIZ RESPEITO AO AGENTE E NÃO AO FATO. OBJETIVA: RELACIONAM-SE AO FATO E NÃO AO AGENTE.

ELEMENTARES SIGNIFICA O CONPONENTE BÁSICO, ESSENCIAL, CONFIGURANDO TODOS OS DADOS FUNDAMENTAIS PARA A EXISTÊNCIA DA FIGURA TÍPICA, SEM OS QUAIS ESSA DESAPARECE, OU SE TRANSFORMA EM OUTRA. (CAPEZ, 2006, P. 353)

ESPÉCIES DE ELEMENTARES SUBJETIVA OU DE CARÁTER PESSOAL: DIZ RESPEITO AO AGENTE E NÃO AO FATO. OBJETIVA: RELACIONA-SE AO FATO E NÃO AO AGENTE.

ART. 30 DO CP CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS JAMAIS SE COMUNICAM: EX: REINCIDÊNCIA; CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVAS SE COMUNICAM DESDE QUE OS AGENTES TENHAM CONHECIMENTO DELAS; AS ELEMENTARES (OBJETIVAS OU SUBJETIVAS) SE COMUNICAM DESDE QUE OS AGENTES TENHAM CONHECIMENTO DELAS.

PARE E PENSE MERVIA, LOGO APÓS O PARTO, PRATICA O CRIME DE INFANTICÍDIO (ART. 123 DO CP), AUXILIADA POR UMA ENFERMEIRA DO HOSPITAL NO QUAL MERVIA ESTAVA. O CRIME TEM COMO DESCRIÇÃO: “MATAR, SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, O PRÓPRIO FILHO, DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS”. ANALISANDO A PARTE ESPECIAL DO NOSSO CÓDIGO PENAL, IDENTIFICAREMOS QUE MERVIA SERÁ JULGADA PELO CRIME DE INFANTICÍDIO, E A ENFERMEIRA SERÁ JULGADA, POR QUAL DELITO?