DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA 12 TEMA 3 – CONTINUAÇÃO DATA: 19.10.2006 MARIA DO CARMO COTA PROF.º ANTONIO IANOWICH FILHO

OBJETIVOS: DAR CONTINUIDADE AO NOSSO ESTUDO E ENTENDER O QUE É CONFLITO DE JURISDIÇÃO, SEUS TIPOS, SUAS FORMAS, A COMPETENCIA PARA DECIDIR E AINDA AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS, DEFINIÇÃO, TIPOS ETC..

DA PROVA CONCEITO: A PROVA É O MECANISMO PELO QUAL SE TENTA ESTABELECER A VERDADE DE UMA ALEGAÇÃO OU DE UM FATO.

MEIOS DE PROVA PODE SERVIR DE PROVA TUDO O QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SEJA UTIL NA APURAÇÃO DA VERDADE REAL. VIA DE REGRA, TODAS AS PROVAS SÃO ADMISSÍMIVEIS. NO ENTANTO, O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, NÃO ATRIBUI ÀS PARTES OU AO JUIZ A FACULDADE DE VIOLAR NORMAS PARA OBTENÇÃO DE PROVAS.

SÃO PROIBIDAS , PORTANTO: AS PROVAS ILÍCITAS; AS PROVAS ILEGITIMAS.

FINALIDADE DAS PROVAS AS PROVAS TEM POR OBJETIVO DE FORNECER AO JULGADOR ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE POSSA CONHECER AA VERDADE ACERCA DO FATO DELITUOSO E, ASSIM, APLICAR O DIREITO.

ÔNUS DA PROVA A PROVA DA ACUSAÇÃO CABE A QUEM A FIZER. NO PROCESSO PENAL VIGORA 0 PRINCIPIO DA COMUNHÃO DA PROVA, SEGUNDO 0 QUAIS OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SERVEM A AMBAS AS PARTES E NÃO APENAS AO SUJEITO QUE A PRODUZIU.

ESPÉCIES DE PROVAS

PERICIA: É O EXAME REALIZADO POR PESSOA COM CONHECIMENTOS ESPECIFICOS SOBRE MATARIA TÉCNICA, ÚTIL PARA 0 ESCLARECIMENTO DA CAUSA, DESTINADO A INSTRUIR 0 JULGADOR. ELA PODE TER POR OBJETO: ESCRITOS, CADAVERES, PESSOAS LESIONADAS, INSTRUMENTOS DO CRIME, ENTRE OUTROS.

CORPO DE DELITO:E 0 CONJUNTO DE VESTÍGIOS, DEIXADOS PELO CRIME, ISTO É, TODAS AS ALTERAÇÕES PERCEPTÍVEIS NO MUNDO DAS COISAS E ORIUNDAS DA OCORRÊNCIA DO DELITO QUE, DE ALGUMA FORMA COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO FATO. INTERROGATÓRIO: E UM ATO NO QUAL 0 JUIZ OUVE 0 ACUSADO ACERCA DA IMPUTAÇAO QUE IHE É FEITA; ELE TEM NATUREZA MISTA, POIS É MEIO DE PROVA E TAMBÉM MEIO DE DEFESA.

CONFISSÃO: E A DECLARAÇAO POR PARTE DO ACUSADO DA VERDADE DOS FATOS CRIMINOSOS CUJA PRÁTICA A ELE SE IMPUTA; PODE SER: SIMPLES; QUALIFICADA; JUDICIAL; EXTRAJUDICIAL:

DECLARAÇÕES DO OFENDIDO: É A DECLARAÇÃO DO OFENDIDO ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA INFRAÇÃO, QUEM SEJA OU QUEM PRESUMA SER 0 AUTOR, AS PROVAS QUE POSSA INDICAR, ENTRE OUTROS.

PROVA TESTEMUNHAL: TESTEMUNHA É A PESSOA CHAMADA A JUÍZO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE FATOS RELACIONADOS À INFRAÇÃO. PODEM SER: NUMERÁRIAS; EXTRANUMERÁRIAS OU DO JUÍZO; PRÓPRIAS; INFORMANTES; IMPRÓPRIAS; DIRETAS; INDIRETAS;

SÃO PROIBIDAS DE DEPOR: IMPEDIMENTOS SÃO PROIBIDAS DE DEPOR: - AS PESSOAS QUE, EM RAZÃO DE FUNÇÃO, MINISTÉRIO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, DEVAM GUARDAR SEGREDO, SALVO SE, DESOBRIGADAS PELA PARTE INTERESSADA, QUISEREM DAR O SEU TESTEMUNHO”.

NÚMERO DE TESTEMUNHAS O NÚMERO DE TESTEMUNHAS VARIA COM O TIPO DE PROCESSO TAIS COMO: NO PROCESSO COMUM: CADA UMA DAS PARTES PODE ARROLAR UM MÁXIMO DE ATÉ OITO TESTEMUNHAS NO PROCESSO SUMÁRIO: O MÁXIMO DE CINCO TESTEMUNHAS; PARA O PLENÁRIO DO JÚRI: O MÁXIMO DE CINCO; NO SUMARÍSSIMO: NO MÁXIMO DE TRÊS TESTEMUNHAS.

RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS: HAVENDO NECESSIDADE , NO INQUÉRITO OU NA AÇÃO PENAL, DE FAZER O RECONHECIMENTO DO ACUSADO, OFENDIDO OU TESTEMUNHA DO CRIME, A LEI PREVE O PROCEDIMENTO ADEQUADO.

ACAREAÇÃO: CONSISTE EM COLOCAR FRENTE A FRENTE DUAS OU MAIS PESSOAS QUE APRESENTAM VERSÕES DIFERENTES ACERCA DE QUESTÃO IMPORTANTE PARA A SOLUÇÃO DA IIDE. PROVA DOCUMENTAL: PARA 0 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DOCUMENTOS SÃO APENAS OS ESCRITOS.

INDÍCIOS: SÃO AS CIRCUNSTANCIAS CONHECIDAS E PROVADAS, QUE TENDO RELAÇÃO COM 0 FATO, AUTORIZEM, POR INDUÇÃO, CONCLUIR SE A EXISTÊNCIA DE OUTRA OU OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. BUSCA E APREENSÃO: E A PROVIDÊNCIA DESTINADA A ENCONTRAR E CONSERVAR PESSOAS OU BENS QUE INTERESSEM AO PROCESSO CRIMINAL.

EXAME DE CORPO DE DELITO: É AQUELE REALIZADO NO OBJETO MATERIAL DO CRIME, NO QUAL SE PROCURA BUSCAR AS EVIDÊNCIAS DA AUTORIA DO FATO, DO MODUS OPERANDI E DA EXTENSÃO DO ILÍCITO. O EXAME DE CORPO DE DELITO PODE SER: DIRETO; INDIRETO;

SUJEITOS PROCESSUAIS SUJEITOS PROCESSUAIS SÃO AS PESSOAS ENTRE AS QUAIS SE CONSTITUI, SE DESENVOLVE E SE COMPLETA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL; SÃO ELES; O JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O ACUSADO E O DEFENSOR, OS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA,