NOVO MARCO – LEI N0 12.401/2011 Altera a lei n 8.080 e dispõe sobre assitência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde no SUS Cria a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

NOVO MARCO – LEI N0 12.401/2011 Incorporação baseada em evidências (eficácia e segurança) e estudos de avaliação econômicas (custo-efetividade) Consulta Pública para todas as avaliações Prazo para avaliação: 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias

A CONITEC É um órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

COMPETÊNCIAS De acordo com o Decreto n 7.646/2011: 1 Emitir relatório sobre: a. incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde; e b. constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;

COMPETÊNCIAS De acordo com o Decreto n 7.646/2011: 1 Emitir relatório sobre: a. incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde; e b. constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;

COMPETÊNCIAS 1I Propor a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME nos termos do art. 25 do Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011

SUBCOMISSÕES Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas PCDT´s Subcomissão de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME e do Formulário Terapêutico Nacional FTN Subcomissão de Atualização da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde RENASES

ESTRUTURA

O DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCOPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - DGITS

MISSÃO E VISÃO - DGITS Qualificar o processo decisório na avaliação de tecnologias em saúde, buscando a promoção e a proteção da saúde da população brasileira, a melhor alocação dos recursos disponíveis e a redução das desigualdades regionais Ser reconhecido pela excelência na gestão e incorporação de tecnologias em saúde considerando o desenvolvimento tecnológico e as transformações sociais para um Brasil saudável

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS - DGITS 1. Contribuir para a redução da judicialização do direito á saúde 2. Aprimorar o processo brasileiro de ATS em conformidade com o marco legal e o avanço da ciência 3. Ampliar e qualificar a participação social no processo de incorporação tecnológica 4. Dar visibilidade ao processo de gestão e incorporação de tecnologias em saúde 5. Gerir o processo de elaboração e revisão de PCDTs

A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - SCTIE

REQUISITOS PARA AVALIAÇÃO I Formulário integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC II Número e validade do registro da tecnologia em saude – ANVISA III Evidência científica que demonstre que a tecnologia pautada é, no mínimo, tão eficaz e segura quanto aquelas disponíveis no SUS para determinada indicação

TOMADA DE DECISÃO

FLUXO

INCORPORAÇÃO BASEADA EM

CICLO DE VIDA DAS TECNOLOGIAS

RESULTADOS DA CONITEC Janeiro/2012 a Dezembro/2014 Número de reuniões 34 (31 ordinárias e 3 extraordinárias) Número de demandas por incorporação 380 Externas 180 Internas (MS) 200 Demandas externas não conformes 68 (40%) Demandas em avaliação 75

RESULTADOS DA CONITEC Janeiro/2012 a Dezembro/2014 Consultas públicas 106 No de Contribuições 6.378 Tecnologias incorporadas 115 Não incorporadas 57

DEMANDAS RECEBIDAS - TRIMESTRE

20% (76) procedimentos 63% (240) 16% (60) produtos DEMANDAS – TIPO DE TECNOLOGIA 20% (76) procedimentos 16% (60) produtos 1% (4) procedimentos 63% (240) medicamentos

produtos/procedimentos DEMANDAS – ÁREA DE SAÚDE 6% Genética 13% Reumatologia 15% 7% Pneumologia 15% Oncologia 13% 7% Cardiovascular 42% Outras 42% 6% 10% Infectologia 63% medicamentos 37% produtos/procedimentos 10% 7% 7%

EVOLUÇÃO

COMPARATIVO CITEC X CONITEC

INCORPORAÇÃO TECNOLOGICA SUSTENTÁVEL

SUBCOMISSÕES Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas PCDT´s Subcomissão de Avaliação da Relação Nacional de Medicamentos Essencias RENAME Subcomissão de Avaliação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde RENASES

OUTRAS AÇÕES DO DGITS Encontro de Parceiros CONITEC (março/2014) Oficina para priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de Doenças Raras (maio/2014) Elaboração de Policy Brief da Evipnet – uso das evidências nas decisões judiciais sobre tecnologias em saúde Parceria com o CNJ – email CONITEC disponível para o judiciário e fichas técnicas dos medicamentos mais judicializados

CONITEC.GOV.BR

NOVO SITE CONITEC

NOVO SITE CONITEC

NOVO SITE CONITEC

NOVO SITE CONITEC

DIRETRIZES TERAPÊUTICAS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS Cerca de 100 PCDTs publicados em 5 anos Painel de Priorização de PCDTs para Doenças Raras

FICHAS TÉCNICAS 15 Fichas de Medicamentos Email disponível para o Judiciário

MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO Informes e alertas de MHT trimestrais N0 1: Stent Bioabsorvível

PARCEIROS CONITEC

PARCEIROS CONITEC

CONITEC REGULAR ≠ RESTRINGIR REGULAR = ORDENAR PRIORIDADES, AGILIZAR Buscar novas oportunidades de acesso, de desenvolvimento e modernização do sus. Recomendar tecnologias relevantes para a saúde brasileira, seguras, eficazes e custo-efetivas

DESAFIOS CONITEC 2015-2018 Rede de Parceiros Participação Social Comunicação e Transparência RENAME Saúde e Direito Cooperação Internacional

REDE DE PARCEIROS Qualificação em ATS: cursos e treinamentos Participação em eventos nacionais e internacionais Especialização: foco nas expertises locais Ampliação rede: hospitais de ensino e colaboradores Elaboração: materiais instrucionais e de divulgação Articulação com redes internacionais de ATS em hospitais

COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO Site independente: conitec.gov.br Consultas públicas: novo formulário para usuário Cadastro de instituições/pessoas interessadas Atas plenário no site

RENAME Novo formato e atualização RENAME – 2014 Revisão completa da RENAME – 2016 Formação de parceiras para atualização sistemática do elenco básico e FTN Desenvolvimento de sistemas e metodologia Elaboração de materiais: uso seguro e racional Indicadores de monitoramento

PCDT´S E DIRETRIZES Nova Portaria: MS (protocolos baseados em evidências) Guia metodológico Parceiras com universidades e hospitais de ensino Priorização para elaboração e atualização Iniciativas para implementação Indicadores

SAÚDE E DIREITO Canal aberto com os Juízes Fichas medicamentos mais judicializados Respostas rápidas para os agentes do direito Teleconferências Encontros e seminários: Saúde e Agentes do Direito Materiais de divulgação

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Participação CONITEC e parceiros em eventos internacionais Fomento à REDETSA Visitas técnicas Participação em grupos internacionais - INATHA - GIN - EUROSCAN - POLICE FORUM / HTAi

A CONITEC TRABALHA POR UM SUS EFICIENTE, MODERNO E SUSTENTÁVEL Prioridades da CONITEC: - Induzir o uso racional de medicamentos e tecnologias - Favorecer as melhores práticas clínicas - Instituir o paradigma da ciência e da racionalidade nas escolhas tecnológicas do SUS

BALANÇO CONITEC