Análise Sintética do Transporte Rodoviário no Brasil (Entrave para o setor) RESTRIÇÃO DE TRÂNSITO Palestrante FRANCESCO CUPELLO Presidente Revisão 00 – Julho/ 2011 – Sindicarga-Prevecont

Introdução Como apresentado anteriormente, a atividade de Transporte Rodoviário, com destaque para o Transporte de Combustíveis, enfrenta várias dificuldades. Dentre elas, o grande impacto negativo das INÚMERAS RESTRIÇÕES DE TRÂNSITO PARA CAMINHÕES. No Brasil, em razão da escassa malha ferroviária e da falta de infra-estrutura de portos, se utiliza preponderantemente a malha rodoviária para a circulação de mercadorias, alimentos, matérias-primas, combustíveis, etc. Grande parte da circulação de riquezas de nosso país se dá através de caminhões. No entanto, na contramão de tal relevância, o setor é “apunhalado” constantemente pelas restrições de trânsito. No momento em que este material era revisado foi recebido um e-mail da ABLTP que anunciava mais uma restrição, no caso específico a Resolução n.º 101/2011 de Campinas-SP, que entrou em vigor em 01 de julho de 2011.

O Problema! Cada vez mais está se tornando uma constante a publicação de legislação no sentido de limitar, restringir a circulação, tráfego de caminhões. A questão tem tanta relevância que o nosso Tribunal Maior, STF, em 2008, através do então Presidente na época, Ministro Gilmar Mendes, se manifestou sobre o tema e naquela ocasião entendeu as restrições de trânsito como legítimas e constitucionais. O STF ao decidir favoravelmente sobre as restrições de trânsito de caminhões, justificou tal decisão para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas e para diminuir a emissão global de poluentes. Não se pretende aqui entrar no mérito jurídico da questão, mas sim, trazer à tona os prejuízos das restrições de trânsito de caminhões para as empresas de transportes, para a sociedade e para o próprio desenvolvimento e economia do País.

Os principais argumentos para as restrições de trânsito de caminhões são a redução de poluição atmosférica e a melhoria do tráfego.

Nenhum dos argumentos se sustenta Nenhum dos argumentos se sustenta. Pois, restringir o trânsito de caminhões em determinados horários não reduz a emissão de poluentes atmosféricos. Pois, nos horários permitidos à circulação, os níveis de emissão de poluentes serão proporcionalmente maiores, porque todos os caminhões impedidos de rodar em determinados horários, estarão em trânsito e teoricamente em maior velocidade.

O tráfego melhora somente em alguns horários O tráfego melhora somente em alguns horários. Nas grandes capitais, percebe-se cada vez mais congestionamentos que, em sua grande maioria, não são ocasionados por caminhões, mas sim pelo imenso número de veículos de passeios. A forma com que as autoridades competentes, em sua grande maioria, os Municípios aplicam suas prerrogativas para imposição de restrições ao trânsito de caminhões não têm sido razoável, nem tampouco proporcional.

Prejuízos das restrições de trânsito Prejudicados Prejuízos País Barreira para o desenvolvimento e economia. Coletividade/ Sociedade Falta/ escassez de produtos, materiais e insumos. Distribuidoras Não conseguem atender aos prazos operacionais para atendimento aos Clientes. Transportadoras Maior custo operacional. Inviabilidade de realizar a atividade de transporte.

Atualmente, principalmente nas grandes capitais do país, temos inúmeras restrições de trânsito e a todo momento sabemos de mais um Município determinando novas restrições.

Em países da Europa e nos Estados unidos também há restrições ao tráfego de caminhões em um grande número de cidades. No entanto, ao contrário do que ocorre no Brasil, existe um planejamento antes da adoção de tais medidas e as normas são pensadas de acordo com as questões urbanísticas de cada cidade.

Conclusão As restrições de trânsito até podem ser benéficas, se forem aplicadas com parcimônia e planejamento. Absurdo é a forma com que as autoridades competentes, em sua grande maioria, os Municípios, aplicam suas prerrogativas, em tese, fazendo concretizar seu poder de polícia e em defesa do interesse local, impondo restrições ao trânsito de caminhões sem observar princípios básicos como a razoabilidade e proporcionalidade. O bom senso não pode ser esquecido!

Análise Sintética do Transporte Rodoviário no Brasil (Entrave para o setor) RESTRIÇÃO DE TRÂNSITO Palestrante FRANCESCO CUPELLO Presidente