Como criar ambientes livres da fumaça do Tabaco? Adriana Gomes Carneiro

Poluição Tabagística Ambiental Grave problema de saúde pública 80% de todas as fontes poluidoras Terceira causa de morte evitável no mundo Um terço da humanidade inala nicotina em casas, locais de trabalho, restaurantes, bares, boites, etc.

Onde há fumaça, há doença.

Consenso sobre tabagismo passivo 1986 – US National Academy of Sciencies National Reserch Council e Ministério da Saúde EUA O tabagismo passivo é causa de doenças, inclusive câncer de pulmão em não fumantes saudáveis. Os filhos de pais fumantes, quando comparados com os filhos de não- fumantes, apresentam uma maior freqüência de infecções respiratórias e taxas ligeiramente menores de aumento de função pulmonar ,à medida que o pulmão amadurece. A simples separação de fumantes e não fumantes dentro de um mesmo espaço pode reduzir, mas não elimina a exposição de não fumantes à poluição tabagística ambiental.

                                                                                                 http://veja.abril.com.br/181006/popup_sociedade01.html, acessado em 11 de novembro de 2006 Veja - Edição 1978 - 18/ 10/2006

Uma Inglaterra mais saudável – julho 2007 http://www.dh.gov.uk/en/Policyandguidance/Healthandsocialcaretopics/Tobacco/DH_076227 Smokefree England website : http://www.smokefreeengland.co.uk

Lei Federal 9294/96 “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos ou qualquer outro produto fumígero derivado ou não de tabaco em recinto coletivo privado ou público, salvo em áreas destinadas a esse fim, devidamente isoladas e com arejamento conveniente.”

Áreas restritas para fumantes? Áreas restritas para fumantes sem separar ventilação não funcionam Áreas com ventilação separada não protegem os empregados, que terão que entrar nestas salas. Alternativa mais efetiva: Local de trabalho sem fumar. Journal of Occupational and Enviromental Hygiene, 2004

Tobacco Control, 2004

Programa Saúde e Coerência INCA -1998 Programa Unidades de Saúde livres do tabaco. Programa Ajudando seu paciente a parar de fumar – abordagem mínima ou breve. Programas de controle ao tabagismo em locais de trabalho

Programa Saber Saúde INCA-1998 Implantação do Programa de Controle ao tabagismo e outros fatores de risco de câncer nas escolas Programa Ambiente Livre de Tabaco na Escola População-alvo: alunos de ensino fundamental(6 a 14 anos) Professores: modelo de comportamento Escola: modelo para a comunidade

Smoking-related statements Nível de concordância dos fumantes com políticas de controle do tabagismo Idade mínima para fumar 8.91 Provisão de áreas smoke-free em locais públicos 8,59 Fumar não deveria ser permitido em hospitais 7,52 Não expor não-fumantes a FAT em locais públicos Smoking-related statements Ação governamental para ajudar os fumantes a párar Notes: Researchers carrying out this study questioned more than 2,700 European smokers (approximately 300 per country).1 The study found that, across Europe, on a ten point scale (where 10 = totally agree), there was strong agreement that there should be an age limit for buying cigarettes (8.91), that there should be provision of smoke-free areas in public places such as restaurants (8.59), and that non-smokers should not have to be exposed to cigarette smoke in public places (7.52). 1 There was also high agreement with the idea that the government should be active in helping people to stop smoking (6.95).1 Reference: 1. Fagerstrom K and Johnson M. Attitudes, knowledge and behaviour of smokers from nine European countries. Society for Research on Nicotine and Tobacco 9th Annual Meeting. New Orleans, Louisiana, 19–22 February 2003; Poster. Advertências nos maços de cigarro Condenar oficialmente propaganda Condenar patrocínio 1. Discordo totalmente 10. Concordo totalmente Aumento de impostos 1. Fagerstrom K & Johnson M. Society for Research on Nicotine and Tobacco 9th Annual Meeting. 2003.

O FUMO NOS AMBIENTES DE TRABALHO Prevalência elevada de fumantes na população economicamente ativa; 80% das pessoas trabalham em ambientes fechados (exposição à poluição tabagistica ambiental)

Locais de Trabalho com restrição ao fumo: Os trabalhadores, provavelmente: Consomem menos cigarros, São mais propensos a parar de fumar e têm maior sucesso de parar.

PESQUISAS MOSTRAM QUE POLÍTICAS DE RESTRIÇÃO AO CONSUMO DE DERIVADOS DO TABACO EM AMBIENTES DE TRABALHO VÊM RESULTANDO EM TAXAS DE CESSAÇÃO DE FUMAR DE 10 A 20% AO ANO (REPACE,1993).

OBJETIVO PRINCIPAL DO PROGRAMA Eliminar a poluição tabagística em ambiente de trabalho; Reduzir a prevalência de fumantes entre os funcionários nos ambientes de trabalho Redução do número de adoecimentos e mortes devido ao tabagismo ativo e passivo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA: Disseminar entre os funcionários dos ambientes de trabalho, informações sobre os malefícios do tabagismo, tabagismo passivo, dependência de nicotina e cessação de fumar; Criar uma política de restrição ao consumo de derivados do tabaco na instituição; Sensibilizar e engajar fumantes para que respeitem as normas de restrição ao consumo de derivados do tabaco na instituição; Sensibilizar e engajar não fumantes para que respeitem e apóiem os fumantes para que deixem de fumar; Oferecer apoio formal e tratamento aos fumantes que querem deixar de fumar.

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AMBIENTES DE TRABALHO LIVRES DO TABACO Avaliação inicial com o questionário; Intervenção educativa e de comunicação; Intervenção normativa/organizacional; Intervenção na estrutura física.

INTERVENÇÃO EDUCATIVA E DE COMUNICAÇÃO Campanha de lançamento do programa; Comemoração de datas alusivas (31 de maio e 29 de agosto); Divulgação do resultado da pesquisa; Distribuição de material educativo; Divulgação de dados, pesquisas em murais, boletins e outros meios de comunicação da instituição; Ampla divulgação da proposta do programa e de sua filosofia entre os funcionários; Treinamento de funcionários.

INTERVENÇÃO ORGANIZACIONAL /NORMATIVA Sensibilização de pessoas e grupos – chave; Criação de uma comissão executiva; Criação de uma Portaria Interna para normatização do consumo de derivados de tabaco na instituição; Divulgação da Portaria e das normas de restrição ao consumo de derivados do tabaco; Criação de programas de apoio aos funcionários que desejam parar de fumar. Proibição de venda de produtos do tabaco na instituição.

INTERVENÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA Remoção de qualquer material promocional de derivados do tabaco; Delimitação de áreas externas para fumar; Sinalização na instituição como livre do fumo; Remoção de cinzeiros.

TRABALHADORES FUMANTES Apresentam taxas de absenteísmo mais elevadas (33 a 45%); Ocorrem acidentes de trabalho; Há interrupções para fumar; Doenças tabaco associadas e ocupacionais. Economics of smoke free polices, 2005

EMPRESAS Redução da produtividade; Gastos com limpeza e manutenção de equipamentos, mobiliários, etc; Incêndios; Gastos com seguradoras; Gastos com indenização de fumantes passivos doentes.

TRATADO INTERNACIONAL CONTRA O TABAGISMO (CONVENÇÃO-QUADRO) Em vigor a partir de 27/02/05 Primeiro tratado internacional de saúde pública elaborado sob os auspícios da OMS Unanimidade dos 192 países membros da OMS Proibição completa e global da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, aumento dos preços e impostos, medidas de proteção contra o fumo passivo, medidas legais para a proibição do fumo em locais públicos e ambientes de trabalho, regras de empacotamento, etiquetagem, advertências sobre os perigos aos consumidores, etc.

Convenção – Quadro de Controle do Tabaco OMS Artigo 8º: “As evidências científicas têm inequivocamente estabelecido que a exposição à fumaça do tabaco gera mortes, doenças, incapacidade e portanto, impõe-se adoção de medidas efetivas de caráter legislativo, executivo e administrativo e outras medidas oferecendo adequada proteção à exposição da fumaça do tabaco em ambientes de trabalho, fechado, transportes públicos, locais públicos de trabalho, e quando apropriado outras áreas públicas.” Diretrizes para implantação do artigo 8º: 2ª sessão de Conferencia das partes (Bangkok-Tailandia, 30 junho de 2007.

Consulta pública nº 29 ANVISA (DOU:04/04/07) Salas exclusivas para fumar Sistema de climatização específico Área de 1,2 m2 por fumante, mínima de 4,8 m2 Proibido entretenimento, consumo de alimentos, comercialização de produtos do tabaco, menores de 18 anos Frases e imagens de advertência.

Sucesso das políticas públicas para ambientes livres do tabaco Legislação que obrigue ambientes livres do tabaco- não adesão voluntária Lei clara, simples, compreensível e incisiva Pronta para responder à oposição da indústria do tabaco Envolvimento da sociedade civil Educação e informação Monitoramento, impacto e experiências documentadas Infra-estrutura para implantação e manutenção

Benefícios de ambientes livres de tabaco Diminui o consumo de tabaco Diminui a iniciação ao tabagismo Aumenta a cessação ao tabagismo Protege não fumantes Reduz a poluição tabagística domiciliar Melhor relação custo / benefício

Audiência pública : dia 31 de maio de 2007 Câmara Municipal de Belo Horizonte