Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária REALIDADE DO CEARÁ www.fortaleza.ce.gov.br

Principais dificuldades Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais dificuldades Violações ao direito à convivência familiar e comunitária entre os principais casos de violação contra os direitos de crianças e adolescentes. Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA)/ Prefeitura Municipal de Fortaleza (2009): - Mães como principais agressoras de crianças do sexo feminino (violência doméstica). - 935 casos de negligência, 530 de violência física, 441 casos onde foi diagnosticada a necessidade de um apoio sócio-familiar e 186 casos de abandono. www.fortaleza.ce.gov.br

Principais dificuldades Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais dificuldades Diagnóstico Sócio-econômico de Crianças, Adolescentes e Adultos Moradores de Rua na Cidade de Fortaleza (GPDU/UECE/2008): - 504 pessoas que vivem nas ruas (laços familiares rompidos ou vínculos familiares esporádicos e eventuais): 9,7% - idade de 15 a 18 anos; 4,6% - 9 a 14 anos; 0,8% - menos de 8 anos. 24% - 25 a 35 anos - presença significativa de jovens nas ruas de Fortaleza. www.fortaleza.ce.gov.br

Principais dificuldades Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais dificuldades Relatório sobre os Monitoramentos das Unidades de Privação de Liberdade de Adolescentes no Estado do Ceará (Fórum DCA/CE/2008): - Situações de violação do direito à convivência familiar: adolescentes relatam que não podem receber visitas da família, presentes, lanche e materiais quando estão cumprindo punição na instituição. - Indicações dos jovens: aumentar o tempo das visitas, permitir visitas de outras pessoas de seus ciclos afetivos além dos pais, ter mais privacidade nas visitas. www.fortaleza.ce.gov.br

Principais dificuldades Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais dificuldades Pesquisa do GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária com 28 Instituições que executam serviços de Acolhimento Institucional em Fortaleza e Região Metropolitana (2009/2010): 15 abrigos de pequeno porte, 05 casas lares, 01 república, 01 casa de passagem, 01 república e abrigo de pequeno porte, 05 não responderam. www.fortaleza.ce.gov.br

Principais dificuldades Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais dificuldades Pesquisa do GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária com 28 Instituições que executam o serviço de Acolhimento Institucional em Fortaleza e Região Metropolitana (2009/2010): Tempo de permanência: 18 instituições - indeterminado 05 - até 1 ano; 04 - mais de 2 anos ; 01 - de 1 a 2 anos. www.fortaleza.ce.gov.br

Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Pesquisa do GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária com 28 Instituições que executam o serviço de Acolhimento Institucional em Fortaleza e Região Metropolitana (2009/2010): Atividades de promoção da convivência familiar: 19 - ações diversas de acompanhamento familiar; 05 - apenas visitas familiares; 02 - encaminhamentos das famílias para outros projetos sociais ; 01 - encaminhamentos das famílias para outros projetos e terapia familiar. www.fortaleza.ce.gov.br

Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Pesquisa do GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária com 28 Instituições que executam o serviço de Acolhimento Institucional em Fortaleza e Região Metropolitana (2009/2010): Ações destinadas à convivência comunitária: 11 - diversas atividades externas ao abrigo; 02 - estudos fora do abrigo; 01 - atividades de contato com a comunidade de origem; 08 - além de atividades externas e de estudos fora do abrigo, cursos e contato com a comunidade de origem; 06 - não responderam. www.fortaleza.ce.gov.br

Principais dificuldades Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais dificuldades Defasagem quanto ao número de Conselhos Tutelares em Fortaleza; Serviços com equipes reduzidas; Elevados índices de rotatividade de profissionais nos serviços. www.fortaleza.ce.gov.br

Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais conquistas Fortaleza: Plano Municipal em fase de consulta pública com previsão de publicação para outubro Processo de construção participativo: 2006: criado o GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária 2007 - 2010: Seminários e Encontros preparatórios por territórios para a Conferência (GT Municipal, Comdica, Prefeitura) Unicef e 2010: Conferência Municipal de Construção do Plano Municipal Participação de famílias e profissionais www.fortaleza.ce.gov.br

Principais conquistas Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais conquistas Fortaleza: Famílias de Origem: - Programa Famílias Defensoras (Coordenadoria da Criança e do Adolescente/ Funci): programa de disseminação da metodologia de trabalho com famílias de origem junto a projetos e programas da Coordenadoria. Abordagem de rua www.fortaleza.ce.gov.br

Principais conquistas Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais conquistas Acolhimento Institucional: - Reordenamento no âmbito da Prefeitura Famílias Acolhedoras: - Anteprojeto de lei Reestruturação física dos Conselhos Tutelares Ampliação da quantidade de CREAS no Estado (de 53 para 106) www.fortaleza.ce.gov.br

Principais conquistas Crianças e Adolescentes O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Realidade do Ceará Principais conquistas Espaços de articulação : Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará (FEETI/CE), Fórum Cearense de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA/CE), Grupo de Trabalho Interinstitucional para o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. www.fortaleza.ce.gov.br