Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Discussão de alternativas e estratégias para o Enfrentamento ao Racismo e a Homofobia Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Brasília – DF Outubro de 2012

Norteadores da PIR/SEPPIR O Enfrentamento ao Racismo O Fortalecimento da pessoa/organização negra como sujeito político A construção de mecanismos para a consolidação e aperfeiçoamento da política de promoção da igualdade racial: ações afirmativas e desenvolvimento das comunidades tradicionais e quilombolas

10 OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL GOVERNO FEDERAL 2012-2015 Efetividade dos marcos legais Perspectiva da Igualdade Racial nas políticas Representação positiva da população negra Acesso a programas e serviços nas com. tradicionais Mortalidade precoce da população negra Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial Fortalecimento Institucional das Representações quilombolas Enfrentamento do Racismo Institucional Fortalecimento das ações do Governo junto aos quilombolas Ações Afirmativas no âmbito do Governo Regularização Fundiária nas com. quilombolas (MDA)

Ações e Programas em desenvolvimento na SEPPIR

Principais Estratégias para o Avanço da Política de Igualdade Racial/ER Ações em andamento com cerca de 20 instituições que aderiram à Campanha Igualdade Racial é Pra Valer: - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Caixa Econômica Federal Petrobras BR Distribuidora Senado Federal: Pesquisa de Opinião Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ministério da Saúde Secretaria de Políticas para as Mulheres Fundação Biblioteca Nacional Governo do Estado da Bahia Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Principais Estratégias para o Avanço da Política de Igualdade Racial/ER GT do Estatuto da Igualdade Racial: 13 ações estratégicas em ministérios 1ª Fase de financiamento das instâncias estaduais de PIR (custeio e capital) Formação dos gestores do PIR através de cursos pelo SENADO Pesquisa de Opinião sobre homicídios contra a juventude negra Criação do Disque Igualdade Racial/Juventude Viva

Acordo de Cooperação Governo Espanhol Plano Japer Unicef Unesco Principais Estratégias para o Avanço da Política de Igualdade Racial/ER Acordo de Cooperação Governo Espanhol Plano Japer Unicef Unesco Pnud Interagencial OIT

Planos, Programas e Ações em desenvolvimento na SEPPIR Campanha Igualdade Racial é Pra Valer Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR (+ de 600 representações no FIPIR) Sistema de Informações Gerenciais Integradas e Monitoramento Plano Juventude Viva: Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra (132 municípios brasileiros) Plano de Ações Integradas para as Mulheres Negras Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional Programa Nacional de Ações Afirmativas

Principais Ações - LGBT Apoio à Rede Afro LGBT (apoio e participação em eventos diversos) Publicação sobre situação e demandas desse segmento e políticas públicas existentes Participação no Conselho Nacional LGBT Construção de campanha em defesa dos direitos LGBT, com perspectiva racial. Impulsionamento para inserção da Rede no CNPIR

Principais Estratégias para o Avanço da Política de Igualdade Racial Grupo de Trabalho do Estatuto da Igualdade Racial A implementação do SINAPIR nos estados e municípios A implementação das cotas em todas as universidades públicas federais e institutos federais de ensino técnico; A realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial 2013 Década dos/as Afrodescendentes da ONU Fortalecimento das redes internacionais na América Latina e Caribe, na América do Norte, Europa e países da África.

Problema Objetivo Plano PLANO JUVENTUDE VIVA: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE NEGRA Violência e altas taxas de homicídio contra a juventude negra Problema Reduzir a vulnerabilidade da juventude negra à violência e prevenir a ocorrência de homicídios Objetivo Promover e integrar ações de prevenção à violência, com foco no enfrentamento ao racismo nas instituições, na transformação de territórios vulneráveis e na criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens Plano

Programa Nacional de Ações Afirmativas Estímulo a ações afirmativas para estudantes negros nas IFES; Apoio a cursinhos populares de pré-vestibular; Garantia da diversidade etnicorracial no Ciência Sem Fronteiras; Estímulo a ações afirmativas nos programas de pós-graduação. Educação Cotas raciais no Serviço Público Federal; Garantia de recursos do FAT para fomentar o empresariado negro; Alteração na lei de licitações para estimular programas de ações afirmativas; Estímulo, via BNDES, a programas de ações afirmativas nas empresas. Trabalho Veiculação de publicidade governamental em organismos de mídia negra; Participação de atores negros nas peças publicitárias governamentais; Apoio a publicação de obras sobre a temática racial; Apoio a produções cinematográficas protagonizadas por artistas negros ou que tenham como mote a temática racial; Consideração de critérios de diversidade racial na elaboração de editais e nas comissões de seleção de projetos culturais. Comunicação e Cultura