O SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL Abordagem no CAPS Infanto-Juvenil

Breve histórico A gênese do serviço social em saúde mental no Brasil – 1940 - época formação dos primeiros assistentes sociais no país. Os recém-formados eram induzidos às instituições psiquiátricas para trabalharem nas seções de assistência social (Bisneto,2007).

Ações: predomínio: levantamentos de dados sociais e familiares dos pacientes, contatos com familiares para preparação de alta, confecção de atestados sociais. Tratava-se de um fazer subalterno, burocrático, assistencialista e totalmente acrítico. (caridade)

Entre 1940 e 1960 - a saúde mental demandou do Serviço Social uma atuação voltada para a higiene social (nos moldes do higienismo), expressa através da moralização do indivíduo e da família (nos moldes do tratamento moral). A partir de 1970: Serviço Social – influência da perspectiva teórica marxista.

O Movimento de Reforma Psiquiátrica vem trazer uma abertura muito grande para a atuação do Serviço Social em saúde mental devido a formação social e política dos assistentes sociais.

O assistente social é um dos profissionais que pode fazer parte da equipe multiprofissional dos CAPS, conforme Portaria 336 de 19 de fevereiro de 2002.

Objetivos da intervenção do Serviço Social Promover a universalização dos direitos sociais, econômicos e políticos, identificando recursos que possibilitem a defesa de tais direitos; Promover a conquista da cidadania e a autonomia dos usuários. Promover a inclusão dos pacientes na família e na sociedade Garantia de atendimento digno e humanizado

Atribuições e Instrumentais Técnico-Operativos Acolhimentos – pacientes e familiares Estabelecimento de vínculos Atendimentos em grupo e individuais; Realizar escuta ativa

Visitas domiciliares; objetivo de clarificar situações, complementar dados, observar relações sociais em sua singularidade, no ambiente de convivência Visitas institucionais;

Estudo Social: Conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social; Se concretiza por meio de entrevistas, visitas domiciliares e contatos com colaterais, pesquisas documentais e bibliográficas

Grupos: Grupos de famílias; Propor um espaço onde as pessoas possam partilhar suas vivências, saberes, trazendo as alegrias e as aflições Grupos de famílias; Trabalhar com as famílias no sentido de fortalecer seus vínculos, na perspectiva de torná-las sujeitos do processo de promoção e proteção

Orientações: Socializar informações a respeito dos direitos sociais; Prestar esclarecimentos acerca do tratamento e de questões previdenciárias e assistenciais; (BPC, auxílios, aposentadorias etc) Prestar informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social

Viabilizar encaminhamentos: assistência social, saúde, trabalho, educação, transporte, habitação, entre outros.

Art. 5º da Constituição Federal de 1988: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e no artigo 196: “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, portanto, o Serviço Social tem o compromisso assumido com os (as) usuários/as em garantir seus direitos

REFERÊNCIAS AFONSO, Lúcia. A instrumentalidade do serviço social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002. BISNETO, J. A. Serviço Social e saúde mental: uma análise institucional da prática. São Paulo: Cortez, 2007.   BRASIL. Constituição da República  Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais na Saúde. Versão Preliminar. CFESS, Brasília. 2009 MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. São Paulo: Veras;Lisboa: CPIHTS, 2003.