Ferramentas de manejo de informação – As alegações O Juízo Oral Ferramentas de manejo de informação – As alegações

As alegações iniciais Primeira oportunidade do litigante para expor sua teoria do caso frente ao Juízo; Anúncio do que se verá na audiência; Não é uma instância de produção de informações, mas apenas um prenúncio.

As alegações iniciais - Problemas 1. Não fazer em alegações iniciais A acusação geralmente equipara as alegações iniciais com a leitura da denúncia; A defesa geralmente confunde as alegações iniciais com um exercício de repetição de normas constitucionais; Nenhuma das partes as utiliza para fixar a pertinência e apresentar a controvérsia;

As alegações iniciais - Problemas 2. Má compreensão da ferramenta. Os “nãos” das alegações iniciais Não é um puro exercício de retórica ou oratória. Há advogados que acham que são pagos por palavra pronunciada. Não é uma sustentação política ou econômica. Não é um exercício argumentativo (proibição normativa e limitação estratégica); Não é uma instância para dar opiniões pessoais; NÃO É UM RELATÓRIO DO PROCESSO.

As alegações iniciais - Problemas 3. Promessas infundadas – construção de credibilidade Compromissos para expor fatos que acabam não aparecendo no debate; Compromissos com afirmações por parte das testemunhas que acabam não ocorrendo; Compromissos com determinadas construções de credibilidade que acabam não aparecendo.

As alegações finais A frase que deve ser evitada: “Acredito que as provas confirmam minha posição, e não me interessa explicar como cheguei a esta conclusão”

As alegações finais O que são as alegações finais: São o único exercício argumentativo de todo o Juízo Oral; Não somente permite, mas deve, sugerir conclusões ao Juízo sobre a prova apresentada; É o momento em que montamos todas as peças do quebra-cabeças.

As alegações finais É um exercício específico: deve tomar em conta em concreto as múltiplas proposições fáticas que pretende sustentar cada uma das provas; É um exercício concreto: deve tomar em conta a prova tal como ela se produziu na audiência.

As alegações finais O que são as alegações finais Não são alegações iniciais; Não são um exercício emotivo, retórico nem de oratória; Não é uma última e mágica oportunidade para salvar um mau Juízo Oral; Não é uma aula;