ATIVIDADE REGULATÓRIA Papel da ANEEL Diretor-Geral da ANEEL REGULAÇÃO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA ATIVIDADE REGULATÓRIA Papel da ANEEL Jerson Kelman Diretor-Geral da ANEEL FGV - Rio de Janeiro

Falhas de Mercado ↓ Agências Reguladoras Surgiram nos EUA, no século XIX, na esteira de legislação anti-monopolista As agências brasileiras adotaram os mesmos princípios

Sistema Interligado Nacional - SIN Sistema Hidrotérmico de grande porte Aproveita a diversidade hidrológica em função da operação coordenada dos reservatórios Transmissão de grandes blocos de energia e a continuidade de suprimento 96% da geração no país faz parte do SIN

Potencial Hidrelétrico Total estimado 114 GW Participação no potencial nacional 44% Em operação/construção 8,97 GW 27 GW 10% 10,14 GW 35 GW 14% 8,69 GW 43 GW 16% 21,59 GW Total Nacional: 260 GW Operação/Construção: 34 % Inventariado: 46 % Estimado: 20% 42 GW 16% 18,49 GW

Potencial Hidrelétrico 70% Potencial (milhões Gwh/ano) Total utilizado Percentual utilizado 33% 1.6 6% 1.0 21% 3.6 América do Sul África Asia 70% 1.0 72% 0.8 América do Norte Europa

Estado empreendedor  Estado regulador Não havia $ no setor público para investir na expansão do sistema Liberalização do setor (geração) → o custo marginal de curto prazo daria o sinal econômico para novos investimentos

Preços no mercado atacadista de energia (US$ / MWh) Sistema Sul-Sudeste Preços no mercado atacadista de energia (US$ / MWh) 50 100 150 200 250 300 350 ago/95 nov/95 fev/96 mai/96 ago/96 nov/96 fev/97 mai/97 ago/97 nov/97 fev/98 mai/98 ago/98 nov/98 fev/99 mai/99 ago/99 nov/99 fev/00 mai/00 ago/00 nov/00 fev/01 mai/01 ago/01 nov/01 fev/02 US$/MWh Problema: em sistemas hídricos, preços “spot” são quase sempre baixos; quando sobem, por efeito do esvaziamento dos reservatórios, já é muito tarde para novos investimentos

Conselho Mundial de Energia Em vez de modelos muito sofisticados, baseados na competição dos agentes no mercado atacadista de energia, é preferível a adoção de um modelo mais simples, baseado na combinação de mecanismos de mercado com planejamento governamental. (Electricity Market Creation in Asia and Pacific, 2000) É fundamental a estabilidade e previsibilidade regulatória: freqüentemente o benefício causado pelo “aperfeiçoamento” de alguma norma regulatória é menor que o prejuízo causado pela mudança da percepção de risco por parte dos investidores. (Energy Market Reform – Lessons Learned and Next Steps with Special Emphasis on the Energy Access Problems of Developing Countries, 2004)

Confederação Nacional da Indústria A substituição do investimento público pelo investimento privado em setores altamente intensivos em capital, como as áreas de infra-estrutura, que exigem longos prazos de maturação de investimento, requer regras claras e estáveis que justifiquem o ingresso de agentes privados. (A Experiência Internacional das Agências Reguladoras e a Avaliação da Proposta de Lei Geral Brasileira, 2004)

O que o investidor pede em função da percepção de risco (remuneração do capital próprio)

O que o consumidor tem que pagar

Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil

“Danos morais” em alguns municípios do RJ  de risco: Judiciário Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica Caso CELPE “Danos morais” em alguns municípios do RJ TCU: fiscalização da ANEEL inclui avaliação do mérito das decisões regulatórias?

Constituição dos EUA: 219 anos 26 emendas  de risco: Legislativo Constituição dos EUA: 219 anos 26 emendas Constituição do Brasil: 18 anos 58 emendas Freqüência Brasil Freqüência EUA ~ 27 Lei da ANEEL: 10 anos 55 emendas

 de risco: Legislativo Encargos Setoriais Para que serve CCC – Conta de Consumo de Combustíveis Geração térmica na Amazônia RGR – Reserva Global de Reversão Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico TFSEE – Taxa de Fiscalização de S. Energia Elétrica Funcionamento da ANEEL CDE – Conta de Desenvolvimento energético Fontes alternativas Universalização Baixa renda ESS – Encargos de Serviços do Sistema Confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional Proinfa Subsídio às fontes alternativas de energia P&D – Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética Pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais Redução do consumo e do subsídio ao baixa renda, por meio da diminuição do furto de energia ONS – Operador Nacional do Sistema Funcionamento do ONS

 de risco: Legislativo Tarifa Média Brasil – consumidor residencial 350,00 R$ 304,60 / MWh (100%) 300,00 250,00 R$ 104,93 (34,45%) h 200,00 W R$ 154,05 / MWh 116% M (100%) / $ R 150,00 R$ 105,93 R$ 49,65 (34,78%) (32%) 90% 100,00 R$ 55,74 (36%) 50,00 R$ 93,74 89% R$ 49,65 (30,77%) (32%) 0,00 2001 2005 Geração Transmissão e Distribuição Encargos Fonte: SAMP

 de risco: Legislativo Tributos Observação CIP Municipal - Contribuição de Iluminação Pública ICMS Estadual – em alguns casos incide sobre o subsídio do baixa renda PIS-COFINS Federal – agora é não-cumulativo: passou de 3,65% para ~5% (distribuidoras) e ~9% (geradoras)

 de risco: Legislativo Simulação feita a partir da conta de luz de um consumidor da ENERSUL

O furto de energia elétrica Dimensão do problema Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária Perdas Não Técnicas (15.298 GWh) Perdas Técnicas (22.383 GWh) Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35): Energia R$ 1,2 Bilhões + Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões

 de risco: Ambiental Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador (Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006) ... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais. Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)

 de risco: Ambiental Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional. Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental. Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte. Liminares impedem licitação de duas UHE’s. Prejuízo de R$190 milhões para o consumidor, em valores de dezembro de 2005. A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.

Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.  de risco: Ambiental O que fazer? Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social. Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.

 de risco: Regulatório Consumidores Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos ANEEL Agentes Governo Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Universalização Controle da inflação

Código de Defesa do Consumidor Evasão de quadros técnicos  de risco: Regulatório Consumidores Código de Defesa do Consumidor ANEEL Evasão de quadros técnicos Parecer da AGU Agentes Governo

PPA’s com usinas virtuais  de risco: Regulatório PPA’s com usinas virtuais falta de contrato firme de combustível modelagem com combustível errado equipamentos de confiabilidade duvidosa Cálculo do ICB um fluxo de CMO para o numerador e outro para o denominador Necessidade de transparência das premissas adotadas no cálculo do CMO Exchange rate: 2,3 R$US$ The energy auctions implemented in Brazil (the largest in the world) are an efficient instrument to signalize the system's expansion cost. Comparing to the previous situation until 2002, the market is strongly supplied until 2010, guaranteeing the market provision as shown at the second graph.

Anatomia da Tarifa Mecanismos de alteração das tarifas previstos nos Contrato de Concessão Mecanismos de alteração das tarifas previstos nos contratos (cláusula econômica): reajuste tarifário anual revisão tarifária extraordinária revisão tarifária periódica

Anatomia da Tarifa Mecanismos de alteração das tarifas Assinatura do contrato Reajuste tarifário anual Revisão tarifária periódica 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Revisão tarifária extraordinária

Anatomia da Tarifa Formação da Receita do Distribuidor Receita do Serviço Consumidores cativos Consumidores livres A2 A3 A4 B1 B2 B3 B4 A2 A3 A4 TUSD TE TUSD TUSD FIO TUSD ENCARGO TUSD FIO TUSD ENCARGO

Anatomia da Tarifa RS = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B Receita do Serviço RS = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B Compra de Energia + Transporte de Energia Encargos Setoriais Custos Operacionais + Remuneração Depreciação

Anatomia da Tarifa + + Parcela A Itaipu CCC Contratos Iniciais CDE Compra de Energia + Encargos Setoriais + Transporte de Energia Itaipu Contratos Iniciais Contratos Bilaterais Geradores não vinculados Empresas do mesmo grupo Leilões de energia Aditivo ao contrato inicial Novo modelo CCC CDE RGR CFURH TFSEE P&D ESS PROINFA Rede Básica Transporte de Itaipu Conexão ONS

Anatomia da Tarifa Parcela B Parcela B + + x x Base de Remuneração Líquida Taxa de retorno Base de Remuneração Bruta Taxa de Deprec. Empresa de Referência Remuneração (R$) Quota de Reintegração Custos de operação + + Parcela B

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