Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará

ESTRUTURA COMPONENTE B - ORDENAMENTO TERRITORIAL Sub-componente B1 - Gestão Ambiental - Reorganização Institucional da SEMA. - Executar ZEE no Estado do Pará. Sub-componente B2 - Gestão Fundiária - Modelo Integrado de Ordenamento Territorial – MIOT. - Reorganização Institucional do ITERPA. - Reestruturação da Gestão do Ordenamento Territorial.

Ações em execução e Planejadas pelo Programa Pará Rural Promover a integração do processo de ordenamento territorial nas múltiplas escalas (federal, estadual, municipal e sociedade civil). Execução do ZEE Zonas Leste e Calha Norte; Definição de Instrumentos Econômicos e Legais Complementares ao ZEE ; Apoio a execução dos ZEE’s municipais; e, Planejamento do ZEE – Zona Costeira.

ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO 1) Implementação de Arranjo Institucional para o planejamento e execução do ZEE-PA - Decreto 1.026 (05/06/2008) que instituiu: - Comitê Supervisor: Composto por 38 representantes do Governo Estadual, Governo Federal e Governos Municipais; Movimentos Sociais; ONG ligadas à questão ambiental e Representantes de Classes. - Grupo de Trabalho: Composto por 17 órgãos do Governo do Estado - Comitê Técnico Científico: Composto por 10 instituições de pesquisa, ensino e extensão

1.1 Execução do ZEE da Calha Norte e Zona Leste. - Elaboração do Marco Referencial (02/07/2008). - Área: 406.000 Km2 (área mais antropizada do Estado). - Escala: 1:250.000. Celebração de Convênios de Cooperação com instituições publicas de pesquisa e ensino para a execução do ZEE. Orçamento: R$ 7.555.850,00 - Acordo de Empréstimo e Gov. do Estado. Conclusão estudos técnicos: 30/05/2009 . 1ª aproximação da Carta de Gestão. Audiências Publicas: junho a agosto de 2009.

ZEE - Zona Leste e Calha Norte: 406.000 Km2 ZEE BR163: 334.450 Km2 Área Total do Estado: 1.247.689,5 km2

Instituições participantes e produtos. Total: 106 pesquisadores. MPEG: Ecossistemas Terrestres (Biodiversidade); EMBRAPA: Solos /Aptidão Agrícola. Uso e Cobertura da Terra; IBGE: Solos /Aptidão Agrícola. Uso e Cobertura da Terra; CPRM: Geologia e Geomorfologia. Recursos Hídricos; SIPAM: Clima; UFPa/NUMA: Socioeconomia; IEC/UFRA: Ecossistemas Aquáticos.

2) Arranjo Jurídico. - Publicação do Decreto Federal 4.297/02 - Execução do ZEE por Zonas - Aprovação da Lei nº. 7.213, de 03 de novembro de 2008, que altera o art. 1º da Lei Estadual nº 6.745, de  6 de maio de 2005, que instituiu o MZEE (Alteração da escala de 1:2.000.000 para 1:1.000.00). - Lei Estadual nº. 7.243 de 09 de janeiro de 2009. Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Oeste. DOE 20/01/2009: - Lei aprovada em 17/12/2008; - Sancionada em 09/01/2009; - Parecer da Comissão Nacional do ZEE aprovado em 05/02/2009; - Recomendação das Câmaras de Biomas e Assuntos Jurídicos do CONAMA em 19/02/2009. - 93ª Reunião Extraordinária do CONAMA em 11/03 - será novamente apreciado em 15/04/2009.

CONAMA Cabe ao CONAMA aprovação do CONAMA com respeito à disposição do art. 8º, que indica a readequação dos percentuais de reserva legal para fins de recomposição, nas áreas indicadas pelo ZEE, em conformidade com as disposições do art. 16 do Código Florestal. Com a alteração, para fins de recomposição da área de reserva legal, de 80% para 50% a região passará de 474.490 ha disponíveis para utilização em sistemas de produção para uma área de 1.166.787 ha, o que representa um acréscimo de 711.735 ha (3.5 % da área total zoneada que é de 334.450 km2). Esta redução vale somente para as áreas alteradas anteriormente a aprovação da lei que instituiu o MZEE PA ( Lei 66.745/2005).

OBJETIVOS 2009-2010 - Concluir o ZEE do Estado. - ZEE Zona Oeste sancionado pela Presidência da Republica; - Conclusão do ZEE Zonas Leste e Calha Norte; - Zoneamento Agroecológico da Zona Oeste concluído; - Apoiar a execução dos Zoneamentos municipais (04 anos para concluir – Zona Oeste); - Iniciar o Zoneamento – Zona Costeira.

Principais Questões do ZEE- PA ZEE-PA busca responder questões relacionadas a readequação dos limites da reserva legal e programas de recomposição de reserva legal. Objetivo: influenciar políticas publicas. Regulamentação da recomposição e utilização da Reserva Legal e APP Realizar Estudos Jurídicos e construção da base legal Realizar Estudos Técnicos Validar Base Legal - Decreto Estadual

Principais Questões do ZEE- PA - Implementar Arranjo Produtivo Empoderamento dos governos locais, sociedade civil e órgãos do GEP para utilização do ZEE-PA; Divulgação das informações; - Capacitação para a utilização do ZEE

Coordenação do ZEE-PA: SEPE/Pará Rural. Base de informações: primária e secundária; Armazenamento das informações: IDE Estadual; Controle Social: CZEE-PA; 27 % da área total do estado já zoneada – Zona Oeste. 334.450 km2.

Demandas ao Consórcio ZEE Brasil Apoio a execução dos Zoneamentos Municipais; Apoio a elaboração de metodologia do Zoneamento Costeiro; Apoio no monitoramento da implementação do ZEE.

Muito Obrigada! roseli.menezes@ngpr.pa.gov.br zeepa@ngpr.pa.gov.br 91-3230-3173