POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS Conjunto de ações e normas destinadas a promover e regular a gestão integrada de resíduos de modo a assegurar a seguinte ordem de preferência entre as estratégias a serem adotadas: 1º) Prevenção 2º) Reaproveitamento 3º) Destinação ambientalmente adequada
Objetivos Proteger a saúde humana e a qualidade ambiental Preservar os recursos naturais Dar sustentabilidade aos padrões de consumo Incentivar a produção mais limpa Aumentar a produtividade do sistema econômico Estimular a geração de emprego e renda Promover a inclusão social de catadores
Princípios Prevenção Precaução Poluidor-pagador Responsabilidade solidária Responsabilidade sócio-ambiental Direito à informação Participação e controle social Desenvolvimento sustentável
Principais Instrumentos(1) Avaliação do Ciclo de Vida do Produto Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras Normas Técnicas que regulam a produção, o acondicionamento, a armazenagem, o transporte, a comercialização e o descarte de bens de consumo, matérias primas, insumos e rejeitos Portarias e Resoluções de diversos ministérios Licenciamento Ambiental Incentivos fiscais, financeiros e econômicos
Principais Instrumentos(2) Serviços públicos de saneamento básico Planos de Gestão Integrada de Resíduos: –Que tipos de resíduos devem ser submetidos a procedimentos específicos de segregação, coleta, transporte, tratamento e disposição ? –Como podem ser estruturados os sistemas de retorno pós-consumo para resíduos perigosos e/ou recicláveis? –Quais deverão ser os papéis do Poder Público, do setor privado e do consumidor/cidadão?