O que é o PPA ? É o instrumento constitucional de planejamento governamental que espelha as diretrizes do governo para um período de quatro anos Previsto na Constituição Federal de 1988, o PPA, nos termos do § 1º do Art. 165, “estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”

Principais Avanços do PPA 2012-2015 Maior aderência do PPA com as políticas públicas Organização em temas – programas temáticos Expressa as metas/compromissos do governo Distinção entre PPA e Orçamento (o PPA criou categorias próprias de Planejamento) Ampliou a participação social na elaboração e no monitoramento do PPA Propiciou a construção de Programas e Agendas Transversais

Inovações para o PPA 2016-2019 Aproximar a Dimensão Estratégica e os Programas Temáticos O debate sobre o PPA será iniciado pela definição dos eixos e das Diretrizes Estratégicas Tornar o PPA mais estratégico: Aprimoramento do conjunto de Programas Temáticos Inclusão apenas de metas que sejam estruturantes nos Programas Temáticos (redução das atuais 2.402 metas) Integração entre o Plano e o Orçamento: Ações orçamentárias vinculadas aos Objetivos: facilitar a identificação da contribuição das ações orçamentárias para o alcance dos objetivos

(Crescimento econômico com distribuição da renda e inclusão social) Trajetória dos Eixos Estratégicos dos PPAs 2004 - 2015 (Crescimento econômico com distribuição da renda e inclusão social)

Brasil, Pátria Educadora Propostas de Eixos Estratégicos PPA 2016 - 2019 Brasil, Pátria Educadora Acesso universal à educação de qualidade para garantir a cidadania e ampliar as capacidades da população Inclusão social para além da renda, com melhor distribuição das oportunidades de acesso a bens e serviços públicos com foco na qualidade Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura

Propostas dos Conselhos ao PPA Propostas em ambiente virtual Participação Social PPA Conselhos Setoriais Início das discussões pelos Ministérios junto aos seus canais de participação Fórum Interconselhos Propostas dos Conselhos ao PPA Setor Privado Diálogo com entidades representativas de segmentos produtivos e de classe Participação Digital Propostas em ambiente virtual

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Promover a qualidade e ampliar o acesso à educação enquanto instrumento essencial ao desenvolvimento do país, garantindo a cidadania e ampliando as capacidades da população; Garantir à população o acesso com qualidade aos serviços de atenção básica e especializada em saúde, com foco na integralidade do atendimento; Fortalecer a segurança pública, com integração de políticas públicas entre os entes federados, controle de fronteiras e promoção de uma cultura de paz;

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Assegurar o acesso com qualidade à assistência social e garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável; Fortalecer a cidadania por meio da garantia de direitos, promovendo a igualdade de gênero e raça, os direitos geracionais, o respeito à orientação sexual, a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e o enfrentamento às violências;

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Promover o acesso a cultura e fomentar a produção cultural brasileira, valorizando a diversidade e fomentando a indústria criativa; Promover a prática esportiva, com foco na formação de atletas e melhoria da qualidade de vida; Promover o desenvolvimento rural sustentável; Promover e apoiar políticas para cidades sustentáveis; Promover o desenvolvimento produtivo e a inovação tecnológica, para ampliar a produtividade e a competitividade da economia;

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Ampliar a participação do Brasil no comércio exterior, agregando valor e diversificando a pauta e o destino das exportações; Fortalecer as micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais; Estimular e promover investimentos para garantir segurança hídrica e aprimorar a gestão da água; Reduzir as desigualdades regionais e intrarregionais, respeitando as identidades e a diversidade cultural;

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Investir na ampliação da oferta de energia e na produção de combustíveis; Fortalecer a defesa nacional, garantindo a integridade territorial, e a defesa dos direitos humanos, da paz e da cooperação entre as nações; Promover a conservação, e o uso sustentável dos recursos naturais e aumentar a capacidade de prevenção e resposta a desastres e às mudanças climáticas;

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Apoiar a geração de emprego e renda, o fortalecimento do sistema público de emprego e renda e aprimorar a gestão do sistema previdenciário; Promover uma gestão pública democrática, transparente, com foco no atendimento de qualidade ao cidadão; Investir na melhoria da logística de transportes, para aumento da competitividade e melhoria da qualidade de vida em todo o território; Promover a inclusão digital e o acesso à informação.

(281 Empreendimentos Individualizados) Estrutura PPA 2012-2015 PPA LOA Visão de Futuro e cenários. Macrodesafios DIMENSÃO ESTRATÉGICA 65 PROGRAMAS TEMÁTICOS Retratam a agenda de governo, organizada por recortes Políticas Públicas 65 PROGRAMAS TEMÁTICOS (747 INDICADORES) Expressa as escolhas de políticas públicas, orientando a atuação do Governo para o que deve ser feito 471 OBJETIVOS (resp. por objetivo) 2.402 Metas Medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa. Entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento. 2.434 Iniciativas (281 Empreendimentos Individualizados) Ações Orçamentárias 14

Empreendimentos Individualizados Estrutura PPA 2016 -2019 PPA LOA DIMENSÃO ESTRATÉGICA Eixos e Diretrizes Estratégicas Retratam a agenda de governo, organizada por recortes Políticas Públicas PROGRAMAS TEMÁTICOS (indicadores) Expressa as escolhas de políticas públicas, orientando a atuação do Governo para o que deve ser feito OBJETIVOS (resp. por objetivo) Metas (resp. por meta) Medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa. Declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão (medidas normativas e institucionais), a pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade ou e a integração de políticas públicas, necessários ao alcance dos objetivos. Iniciativas e Empreendimentos Individualizados Ações Orçamentárias

Elaboração dos Programas Temáticos Realização de Oficinas Interministeriais para a elaboração dos Programas Temáticos As oficinas serão organizadas por Programa Temático e envolverão todos os Ministérios relacionados ao programa Para a realização das oficinas, cada Ministério, a partir dos Eixos e das Diretrizes Estratégicas e com a reflexão sobre as propostas apresentadas pelos Conselhos Setoriais e pelo Fórum Interconselhos, deverá elaborar um conjunto de objetivos e metas para discussão com os demais Ministérios envolvidos

Cronograma PPA 2016-2019 Elaboração do PPA 2016-2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Elaboração e discussão da Dimensão Estratégica e da Proposta Metodológica do PPA 2016-2019 02 jan / 15 mar   Validação da Dimensão Estratégica 20/abr a 30/jul Reunião com Secretários Executivos dos Ministérios 19 Fórum Dialoga Brasil Interconselhos – discussão de propostas 14 16 Primeira Rodada de Oficinas com os Ministérios para elaboração dos Programas Temáticos 22 /abr a 15/mai Segunda Rodada de Oficinas com Ministérios para finalização dos Programas Temáticos 04 a 26 Diálogos Setoriais 04 a 29 Terceira Rodada de Oficinas com Ministérios – com nível diretivo, para validação dos Programas Temáticos 30/mai a 24/jun Fórum Dialoga Brasil Interconselhos - devolutiva 01 e 02  Diálogos Federativos (por macrorregiões) 01 a 18  Fase da discussão quantitativa dos Programas (orçamento) 29/jun a 17/jul Envio do PL PPA 2016 – 2019 ao Congresso Nacional 27

VI Fórum DIALOGA BRASIL Interconselhos Programação e Dinâmica dos Grupos de Trabalho

Dimensão Territorial do PPA 2016-2019 em Debate 15/04 9h-13h Grupos de Trabalho Dimensão Territorial do PPA 2016-2019 em Debate   Rodada de Apresentações, Orientações ao Debate e Definição de Relator 1 ª Rodada de Grupos de Discussão Territoriais Questão Motivadora: Quais os principais desafios da sua região a serem enfrentados pelo Plano Plurianual 2016-2019? (identificar até 5 desafios) 11h - Intervalo – 30’ min

15/04 9h-13h (Continuação ) 2ª Rodada de Grupos de Discussão Territoriais   Questão Motivadora: 1) Quais as diretrizes que tratam os desafios apontados? (Se necessário, sugerir novas diretrizes ou alteração de diretrizes existentes – até 3 inclusões ou alterações) 3ª Rodada de Grupos de Discussão Territoriais Questão Motivadora: 1) Quais são as principais ações/propostas para o enfrentamento dos desafios escolhidos? (até 10 ações para o conjunto dos desafios) 13h-14h30 - Almoço

15/04 14h30-19h Grupos de Trabalho Dimensão Temática do PPA 2016-2019 em debate Rodada de Apresentações, Orientações ao Debate e Definição de Relator 1 ª Rodada de Grupos de Discussão Temática Questão Motivadora: 1) A partir dos Temas apresentados nas diretrizes do Grupo, quais os desafios a serem enfrentados? (até 3 desafios por Diretriz) Se necessário, sugerir alteração de redação das diretrizes do Grupo. 16h30 -Intervalo– 30 min 2 ª Rodada de Grupos de Discussão Temática Questão Motivadora:3) Quais as ações/propostas para o enfrentamento dos desafios escolhidos? (até 10 ações por Diretriz) 

16/04 9h-12h Mesa de Apresentação das contribuições dos grupos de trabalho   Equipe de Sistematização e Sociedade Civil + Apresentação do Relatório dos debates nos Grupos de Trabalho + Apresentação das próximas etapas da Participação Social no PPA

Trabalhos de Grupo em Resumo: DESAFIO-DIRETRIZ-PROPOSTAS Grupo Territorial Até 5 Desafios Diretrizes que tratam dos Desafios apontados – se necessário, sugestão de alterações ou novas diretrizes (até 3). 10 Ações para Enfrentamento dos Desafios apontados Grupo Temático Até 3 Desafios para cada Tema - Possibilidade de alteração de diretriz que é objeto do Grupo 10 Ações para Enfrentamento dos Desafios em cada Tema

Propostas de Diretrizes para o PPA 2016 - 2019

Grupo de Trabalho Temático 1: Promover a qualidade e ampliar o acesso à educação enquanto instrumento essencial ao desenvolvimento do país, garantindo a cidadania e ampliando as capacidades da população. Promover o acesso a cultura e fomentar a produção cultural brasileira, valorizando a diversidade e fomentando a indústria criativa Promover a prática esportiva, com foco na formação de atletas e melhoria da qualidade de vida

Grupo de Trabalho Temático 2: Garantir à população o acesso com qualidade aos serviços de atenção básica e especializada em saúde, com foco na integralidade do atendimento. Grupo de Trabalho Temático 3: Promover o desenvolvimento rural sustentável.

Grupo de Trabalho Temático 4: Assegurar o acesso com qualidade à assistência social e garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável. Apoiar a geração de emprego e renda, o fortalecimento do sistema público de emprego e renda e aprimorar a gestão do sistema previdenciário.

Grupo de Trabalho Temático 5: Fortalecer a cidadania por meio da garantia de direitos, promovendo a igualdade de gênero e raça, os direitos geracionais, o respeito à orientação sexual, a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e o enfrentamento às violências Fortalecer a segurança pública, com integração de políticas públicas entre os entes federados, controle de fronteiras e promoção de uma cultura de paz.

Grupo de Trabalho Temático 6: Promover e apoiar políticas para cidades sustentáveis Reduzir as desigualdades regionais e intrarregionais, respeitando as identidades e a diversidade cultural Promover a conservação, e o uso sustentável dos recursos naturais e aumentar a capacidade de prevenção e resposta a desastres e às mudanças climáticas. Estimular e promover investimentos para garantir segurança hídrica e aprimorar a gestão da água.

Grupo de Trabalho Temático 7: Promover a inclusão digital e o acesso à informação Promover uma gestão pública democrática, transparente, com foco no atendimento de qualidade ao cidadão Fortalecer a defesa nacional, garantindo a integridade territorial, e a defesa dos direitos humanos, da paz e da cooperação entre as nações

Grupo de Trabalho Temático 8: Ampliar a participação do Brasil no comércio exterior, agregando valor e diversificando a pauta e o destino das exportações. Promover o desenvolvimento produtivo e a inovação tecnológica, para ampliar a produtividade e a competitividade da economia Fortalecer as micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais Investir na melhoria da logística de transportes, para aumento da competitividade e melhoria da qualidade de vida em todo o território Investir na ampliação da oferta de energia e na produção de combustíveis.

Divisão de Temas para GT Temático 15/4 : Grupo 1-Educação/Cultura/Esporte Grupo 2-Saúde Grupo 3-Desenvolvimento Rural Grupo 4 - Assistência Social e Alimentação/Emprego, Renda e Previdência Grupo 5-Direitos Humanos e Cidadania/Segurança Pública Grupo 6-Cidades Sustentáveis/Desenvolvimento Regional/Recursos Naturais/Recursos Hídricos Grupo 7-Inclusão Digital e Acesso a informação/ Gestão Pública/Defesa Nacional Grupo 8- Desenvolvimento Produtivo/Comércio Exterior/Micro e Pequenas Empresas/ Transporte/Energia

Bom Trabalho! Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos