Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

REUNIÃO DE ABERTURA DA INSPEÇÃO ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA: Período:

OBJETIVO Transmitir à organização a ser inspecionada os procedimentos da Fase de Inspeção Local, em cumprimento à Comunicação de Inspeção, expedida pelo Chefe da ASOCEA, de 20 de agosto de 2009.

1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

INTRODUÇÃO BASE LEGAL Lei 7.565, de 19/12/1986 – CBA – Art 12 e Art 25 (§ 1 o ) Decreto 6.834, de 30/04/2009 (ASOCEA – Art 4(I-h) e Art 15) BASE NORMATIVA Normas do DECEA relativas ao Controle do Espaço Aéreo. PROCESSO DE INSPEÇÃO ICA : Inspeções de Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. MCA 121-2: Manual de Inspeção de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Comunicação de Inspeção, de 20 de agosto de 2009, da ASOCEA.

INTRODUÇÃO Objetivo da Inspeção Avaliar os serviços de navegação aérea prestados por essa Organização quanto à segurança operacional de acordo com as normas aplicáveis emitidas pelo órgão regulador e em consonância com as orientações da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI e de acordo com as normas e procedimentos da ICA / 2009.

1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

PROVISÕES DA OACI PROTOCOLOS DA OACI INSPEÇÃO NO DECEA RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS CMTAER APERFEIÇOAMENTO LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, MEIOS, AUTORIZAÇÕES, VIGILÂNCIA E CORREÇÃO DOS PROBLEMAS VISÃO GERAL DO PROCESSO

REGULAMENTAÇÃO NACIONAL PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO AVALIAÇÃO DO PROVEDOR DE SERVIÇOS RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS DGCEA CMTAER APERFEIÇOAMENTO VISÃO GERAL DO PROCESSO

Legalidade Base formal para as não-conformidades (Normas DECEA) Impessoalidade Isenção – imparcialidade do Inspetor Moralidade Observância dos anseios da sociedade Não onerar desnecessariamente o inspecionado Empregar de forma eficiente e eficaz os recursos alocados Publicidade Contato com a imprensa pelos canais formais Não significa que não haja controle da informação Informação deve estar disponível para quem dela necessite PRINCÍPIOS DO PROCESSO VISÃO GERAL DO PROCESSO

Eficiência Preparação dos envolvidos Planejamento das inspeções Orientação a todos os envolvidos Uso de ferramentas padronizadas Oportunidade Cumprir prazos e horários Prazos definidos de acordo com impacto na segurança Razoabilidade Inspecionado deverá identificar as soluções (como) Inspetor dirá, apenas, o que deve ser feito Prazos máximos definidos pelo MCA PRINCÍPIOS DO PROCESSO VISÃO GERAL DO PROCESSO

1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE Ten Cel R1 Paulo Jorge CHEFE DE EQUIPE Cap George – ÁREA MET Ten Átila – ÁREA AIS SO Ciro – ÁREA ATS Sgt Mesquita – ÁREA CNS

1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO A Organização Inspecionada deverá prover ao Inspetor todas as evidências que lhe forem solicitadas.

FICHAS DE NÃO-CONFORMIDADE Assinatura da Contraparte Assinatura do Inspetor

IMPACTO NA SEGURANÇA A não-conformidade deve ser avaliada quanto ao seu Impacto na Segurança Operacional (IS), propiciando uma priorização dos planejamentos dos agentes públicos e privados e definindo prazos máximos para a correção dos problemas e, se aplicável, para sua atenuação (mitigação). A avaliação preconizada pelo Manual do Inspetor consiste na identificação de três variáveis: o Fator Severidade – Fs, o Fator Exposição – Fe e o Fator Probabilidade – Fp. O produto desses três fatores gera a Magnitude do Risco que é associada a um Impacto na Segurança – IS. De acordo com o MCA 121-2, a avaliação do IS é tarefa a ser realizada por ocasião da reunião final de coordenação, momento no qual toda a equipe de inspetores poderá chegar a um consenso sobre o IS a ser atribuído a cada Ficha de Não-Conformidade.

IMPACTO NA SEGURANÇA A coordenação do Chefe de Equipe na discussão envolvendo a definição do IS não elimina a responsabilidade do INSPCEA com relação aos dados que lança nas Fichas de Não-Conformidades que elabora. Trata-se de uma abordagem que permite o emprego das experiências dos componentes da Equipe, visando minimizar a ocorrência dos erros que são comuns em qualquer avaliação. O Chefe de Equipe precisa garantir que quando um INSPCEA atribuir IS=1 em alguma não-conformidade, a decisão esteja fortemente amparada em suficientes evidências. É preciso que o Chefe de Equipe esteja consciente das argumentações, uma vez que a ele compete a realização dos contatos com a Organização Regional e com a ASOCEA nestes casos extremos. Compete ao Chefe de Equipe (ICA ): Orientar a Equipe de Inspeção, na reunião de coordenação final, quanto à correta identificação do Impacto na Segurança Operacional (IS) de cada não-conformidade.

IMPACTO NA SEGURANÇA Para identificar o valor a ser atribuído ao Fator Severidade a Equipe de Inspeção deverá considerar que a não-conformidade proporcionou a ocorrência de um evento perigoso e que todas as demais defesas existentes foram ultrapassadas, na prevenção do evento indesejável, e identificar a severidade dos danos. FsSEVERIDADE 100Catastrófico – lesões fatais e elevados prejuízos materiais 50Grave – lesões graves e elevados prejuízos materiais 25Crítico – lesões leves e elevados prejuízos materiais 15Sério – não há ocorrência de lesões - há prejuízos materiais de pequeno vulto 5Marginal – incidente sem ocorrência de lesões ou prejuízos materiais 1Irrelevante – não há TABELA 1 – FATOR DE SEVERIDADE TABELA 1 – FATOR SEVERIDADE (Fs)

IMPACTO NA SEGURANÇA Para identificar o valor a ser atribuído ao Fator Exposição deve-se observar ou estimar com que freqüência ocorre o evento perigoso associado à não-conformidade em análise. TABELA 1 – FATOR DE SEVERIDADE TABELA 2 – FATOR EXPOSIÇÃO (Fe) FeEXPOSIÇÃO 10Contínua – evento perigoso é repetido muitas vezes por dia 6Freqüente – evento perigoso ocorre aproximadamente 1 vez ao dia 5Ocasional – evento perigoso surge mais que uma vez por semana 4Irregular – evento perigoso surge mais que uma vez ao mês 1Raro – evento perigoso ocorre com baixíssima freqüência 0,5Muito raro – nunca ocorreu o evento perigoso, mas pode ocorrer

IMPACTO NA SEGURANÇA Ao avaliar a não-conformidade, deve-se verificar se faz parte de um processo que pode envolver ações na própria organização inspecionada e em outras organizações. O encadeamento de ações que antecedem o evento perigoso e que o sucedem deve ser considerado na avaliação, de forma a se vislumbrar eventuais redundâncias, que atenuem a deficiência, ou a ausência delas, que aumenta a possibilidade de ocorrência de um evento indesejável e o correspondente valor do Fator Probabilidade – Fp. Toda não-conformidade que gere informação ou dado diretamente para a tripulação da aeronave deve ser criteriosamente estudada, existindo a possibilidade de tratar-se da última barreira da segurança e, portanto, com grande possibilidade de ocorrência do evento indesejável.

IMPACTO NA SEGURANÇA São elementos de suporte na atribuição do valor ao Fator Probabilidade os Relatórios de Perigo e histórico de incidentes e acidentes que envolvem a Organização Inspecionada, colhidos pelos Inspetores nas fases de Pré- Inspeção e de Inspeção Local. TABELA 1 – FATOR DE SEVERIDADE TABELA 3 – FATOR DE PROBABILIDADE (Fp) FPPOSSIBILIDADEDESCRIÇÃO 10Altamente ProvávelEvento indesejável deverá ocorrer 6Provável Grande possibilidade de ocorrer, havendo registro que já ocorreu algumas vezes. 3Pouco Provável É pouco provável que ocorra, dependendo de uma seqüência de erros ou coincidências. Situação similar já ocorreu uma vez. 0,5Improvável Muito baixa possibilidade de ocorrer, dependendo de uma incomum seqüência de erros ou coincidências. Não há registro que tenha ocorrido. 0,1Altamente improvávelQuase impossível ocorrer.

IMPACTO NA SEGURANÇA O IS é obtido a partir do produto Fs x Fe x Fp, na Tabela abaixo. TABELA 1 – FATOR DE SEVERIDADE TABELA 4 – IMPACTO NA SEGURANÇA (IS) MAGNITUDE DO RISCO (Fs x Fe x Fp) IMPACTO DA SEGURANÇA PRIORIDADE DE INTERVENÇÃO Maior ou igual a 4001Inaceitável Suspensão da atividade, se não for imediatamente adotada medida mitigadora. Sendo possível, correção deve ser imediata. Maior que 200 e menor ou igual a 400 2Alto Correção em no máximo 2 meses, porém deve ser adotada medida mitigadora em no máximo 48 horas. Maior que 70 e menor ou igual a 200 3Médio Correção em no máximo 4 meses e adoção de medida mitigadora em no máximo 5 dias. Maior que 20 e menor ou igual a 70 4Baixo Correção em no máximo 6 meses e adoção de medida mitigadora em no máximo 10 dias. Menor ou igual a 205Aceitável Correção em no máximo 1 ano. Não necessita medida mitigadora.

IMPACTO NA SEGURANÇA Uma vez constatada a existência de condição de inaceitável impacto na segurança (IS=1), o Chefe de Equipe deverá realizar contato com a ASOCEA e com a Organização Regional para relato dos problemas e adoção das providências decorrentes que deverá ser a de suspensão das atividades de prestação do serviço que se encontra comprometido, caso não tenha sido adotado pela Organização Inspecionada uma medida mitigadora. O contato com a Organização Regional tem por objetivo o equacionamento de alternativas, se aplicável, para superar os efeitos que a suspensão da prestação dos serviços possa representar para as atividades aeronáuticas. Conforme estabelece a ICA , as medidas corretivas e mitigadoras devem ser identificadas e implementadas pela Organização Inspecionada que é a responsável pela eficácia dessas ações.

1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES 5HORAATIVIDADERESPONSÁVEL 01/0908:00 às 10:00Reunião de Coordenação InicialMembros da Equipe 01/0913:30 às 13:50Reunião de AberturaTODOS 01/0914:00 às 17:00Aplicação dos ProtocolosMembros da Equipe e Contrapartes 02/0908:30 às 12:00 14:00 às 17:00 Aplicação dos ProtocolosMembros da Equipe e Contrapartes 03/0908:30 às 12:00Aplicação dos ProtocolosMembros da Equipe e Contrapartes 03/09Até 17:30Prazo para apresentação de evidências Organização Inspecionada 03/0914:00 às 18:00Reunião de Coordenação FinalMembros da Equipe 04/0908:30 às 10:30Conclusão das Fichas de Não- Conformidades e assinaturas Membros da Equipe 04/0911:00 às 12:00Reunião de EncerramentoTODOS

1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

Devem ser fornecidas todas as evidências que forem solicitadas pelos Inspetores (documentos, consultas a registros, realização de simulações, etc). Em caso de não apresentação da evidência será considerada não-satisfatória a correspondente pergunta do protocolo e redigida a correspondente Ficha de Não- Conformidade. ASPECTOS FINAIS

O Relatório de Inspeção retratará a condição da Organização Inspecionada, observada entre os dias 1 e 3 de setembro de As evidências que não forem apresentadas até as 17:30 horas do dia 3 de setembro deverão ser formalizadas no Plano de Ações Corretivas. ASPECTOS FINAIS

Deverão ser indicadas as Contrapartes da Organização Inspecionada que responderão aos questionamentos dos Inspetores, em cada área avaliada. A Contraparte assina, juntamente com o Inspetor, as Fichas de Não-Conformidades da área em que atuou. ASPECTOS FINAIS

INDICAÇÃO DAS CONTRAPARTES DA ORGANIZAÇÃO ÁREA MET: Sr(a)________________ ÁREA AIS: Sr(a)________________ ÁREA ATS: Sr(a)________________ ÁREA CNS: Sr(a)________________

1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

OBJETIVO Transmitir à organização a ser inspecionada os procedimentos da Fase de Inspeção Local, em cumprimento à Comunicação de Inspeçao expedida pelo Chefe da ASOCEA, de 20 de agosto de 2009.

Contribuindo para o incremento da Segurança Operacional no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.