Áreas com Restrições Urbanísticas e Ambientais Novos Procedimentos para Aprovação de Projetos de Equipamentos de Infra-Estrutura Urbana de Serviços Públicos Eng. Antonia Ribeiro Guglielmi, Diretora CONVIAS-1

1- Áreas com restrições RESOLO: Loteamentos e Parcelamentos irregulares SUBPREFEITURAS: Loteamentos e Parcelamentos irregulares implantados após 2004 OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS: Áreas de Intervenção do Programa “Operação Defesa das Águas” PROGRAMA MANANCIAIS: Áreas de intervenção do “Programa Mananciais” e Áreas dos Planos Emergenciais DECONT: Áreas com restrição ambiental CASE: Loteamentos regularizados e aprovados

2- Informe a CONVIAS Prazo: 30 dias após publicação Informar contato (nome + e-mail) Perímetro: Formato: “shape file” Projeção: UTM Datum: Córrego Alegre Base a ser utilizada (até disponibilização do mapa digital da cidade em condições compatíveis): geolog

2- Informe a CONVIAS Orientação para cada perímetro: CONVIAS pode aprovar redes sem necessidade de consulta a unidade CONVIAS não pode aprovar redes. Não há necessidade de consulta a unidade CONVIAS deve consultar a unidade para saber se pode aprovar redes Não é necessário justificar

3- Mapeamento das áreas Áreas informadas pelas unidades são lançadas no MAPA CONVIAS Observação: as informações no mapa a seguir são para fins de exemplificação e podem não corresponder às áreas que venham a ser informadas no âmbito desta portaria

Mapa CONVIAS

4- Pré-informação na Tabulação CONVIAS lança planos quadrimestrais no mesmo mapa das áreas informadas CONVIAS publica tabulação com informação sobre interferência com área informada Não será feita análise (consulta) da interferência neste momento

Tabulação do DOC

Tabulação no DOC

5- Análise CONVIAS Permissionária autua processo em CONVIAS (normal) CONVIAS lança traçado no mapa e verifica se interfere com área informada Antes das outras verificações (obra pública, obra de outra permissionária Antes do cálculo da retribuição mensal e caução

Exemplo interferência

6- Consulta à Unidade CONVIAS envia mensagem eletrônica para unidade com cópia para permissionária mapa de localização com traçado da rede modalidade da rede (água, esgoto, gás, energia) Subprefeitura Projeto scaneado, se solicitado +1 interferência: mensagens simultâneas Casos complexos: tramitação de processo

7- Análise da Unidade Prazo: 15 dias corridos do envio da mensagem Importante verificar e-mail todo dia! Informações complementares ou mudanças no projeto: devem ser solicitadas diretamente à permissionária e-mail, ofício ou publicação no DOC

8- Resposta para CONVIAS Responder mensagem eletrônica recebida com Tipos de pareceres: DEFERIDO DEFERIDO COM RESSALVA INDEFERIDO Justificar sempre!

9- Considerações importantes O processo estará sujeito a comunique-se de CONVIAS após manifestação da unidade Modificações ou complementações nos perímetros devem ser informadas a CONVIAS CONVIAS não analisará o mérito dos pareceres das unidades

CEC 14/10/08 Obrigada Dúvidas? Contato: Antonia Ribeiro Guglielmi Diretora CONVIAS-1 3100-1539 aguglielmi@prefeitura.sp.gov.br