Plano Nacional de Turismo 2011-2015

Conceito “Conjunto de diretrizes, metas e programas que orientam a atuação do Ministério do Turismo, em parceria com outros setores da gestão pública nas três esferas de governo e com as representações da sociedade civil, iniciativa privada e terceiro setor, relacionadas ao turismo” Decreto 7.381/2010 Art. 2 2

Turismo como Política Pública “A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico” Constituição Federal Art. 180 “O Poder Público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do Turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico brasileiro” Lei 11.771/2008 Art. 3 § Único 3

Marco Legal do Plano Nacional de Turismo “Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional” Lei 11.771/2008 Art. 3 “O Plano Nacional de Turismo será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, inclusive o Conselho Nacional de Turismo, e será aprovado pelo Presidente da República” Lei 11.771/2008 Art. 6 4

Estrutura do Documento Mensagem da Presidenta da República e do Ministro de Estado do Turismo 1 – Premissas 2 – Diagnóstico 3 – Desafios e Metas 4 - Projetos 5

Premissas 6

Premissas Redução das desigualdades regionais Geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo Sustentabilidade Ampliação da participação e do diálogo com a sociedade Inovação Voltar Estrutura 7

Premissas Redução das desigualdades regionais Ao absorver profissionais locais com diversos níveis de qualificação, a atividade potencializa o desenvolvimento local, assim como contribui para a preservação e a valorização de recursos naturais e culturais. Foco: aperfeiçoar o uso sustentável dos destinos turísticos e a geração de riquezas como fatores de inclusão social e desenvolvimento local. Voltar Premissas 8

Premissas Geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo O setor de serviços, e portanto também o setor de turismo, é estratégico na geração de emprego e renda, e se destaca por: Possuir baixo custo de investimento por unidade de emprego criado; Demandar uma grande diversidade de postos de trabalhos, com diferentes níveis de formação. Foco: Com o legado a ser deixado pelos megaeventos esportivos Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos 2016, o Plano se compromete com as ações que facilitem o acesso formal ao trabalho, a proteção à renda dos trabalhadores e o fomento ao empreendedorismo. Voltar Premissas 9

Premissas Sustentabilidade Tendo os recursos naturais e os bens culturais como patrimônio e matéria-prima do turismo, o Plano considera: A oferta de possibilidades para viajantes de diferentes classes sociais, origens ou religiões. A valorização do patrimônio e a sua formatação em produto turístico, garantindo a proteção ambiental e cultural, a melhoria nas condições de vida nos destinos turísticos, e a oferta de opções para todos os públicos. Voltar Premissas 10

Premissas Ampliação da participação e do diálogo com a sociedade Planejamento do turismo pautado em um modelo de gestão pública descentralizada e participativa, com a integração entre as diversas instâncias de governo - de modo intersetorializado – e as representações da sociedade civil atuantes no turismo. Foco: implementação do modelo de gestão de forma a legitimar e a subsidiar a ação ministerial e dos seus parceiros, consolidando a rede do Sistema Nacional de Turismo, institucionalizado pela Lei do Turismo. Voltar Premissas 11

Premissas Inovação Reconhecimento da importância da inovação para o crescimento do turismo, entendendo que é preciso fomentá-la em todas as ações empreendidas pelos atores do setor, seja: na constituição da rede de gestão em todo o país; no uso de tecnologias e ferramentas inovadoras para a promoção dos destinos; na formatação de meios alternativos de interação e contato com os turistas; na pesquisa e compreensão dos comportamentos dos mercados. Voltar Estrutura 12

Diagnóstico 13

Diagnóstico Ambiente Econômico Internacional Rearranjo na composição hegemônica da economia mundial com multipolarização e novos atores entrando no processo; Retomada do crescimento econômico com destaque para os países emergentes; Depreciação do dólar em relação ao real; Incertezas a cerca do preço do petróleo; 14

Diagnóstico Ambiente Econômico Nacional Crescimento do PIB brasileiro; Geração recorde de emprego; Consumo doméstico aquecido; Aumento da renda média do trabalhador; Melhoria na composição social do país; 15

Diagnóstico Tendências do Turismo Mundial Atualmente o mercado de viagem representa 30% das exportações mundiais de serviço e 6% das exportações mundiais totais; Tendência mundial a desconcentração dos fluxos de turistas internacionais; Retomada do crescimento do número de viagens (935 milhões em 2010 – crescimento de 7%); Expectativa de crescimento entre 4% e 5% em 2011; 16

Diagnóstico Turismo no Brasil Crescimento do turismo doméstico – Classe C; Expansão do crédito para o setor; Expansão dos gastos públicos com infraestrutura, qualificação profissional e promoção; Promulgação da Lei do Turismo e do Decreto Regulamentador; Fortalecimento da gestão descentralizada do turismo; Visibilidade com a realização dos megaeventos Estabilidade na entrada de turistas estrangeiros; Voltar Estrutura 17

Desafios e Metas 18

Metas Desafios e Metas Cumprir 100% da Matriz de Responsabilidade do Turismo para a Copa do Mundo 2014 Desafio 1 Preparar o Brasil para a Copa do Mundo 2014 Aumentar para 260 milhões o número de viagens domésticas até 2015 Desafio 2 Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil Ampliar para U$ 9 bilhões a entrada de receita com turistas internacionais até 2015 Desafio 3 Incrementar a geração de divisas internacionais Desafio 4 Aumentar a competitividade do turismo brasileiro Aumentar para 7.0 o Índice Geral de Competitividade Brasil até 2015 Desafio 5 Implementar rede de gestão dos Órgãos Oficiais e dos Conselhos de Políticas Públicas de Turismo Aprimorar os processos de gestão do turismo Voltar Estrutura Saltar Projetos 19

Projetos 20

Projetos Desafio 1 – Preparar o Brasil para a Copa do Mundo 2014 Governança do Turismo para a Copa do Mundo Bem Receber Copa Infraestrutura Turística para a Copa do Mundo Promoção Nacional Copa do Mundo – Campanha Promoção Nacional Copa do Mundo – Portal Promoção Internacional – Copa do Mundo e Jogos Olímpicos 21

Projetos Desafio 2 – Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil Viaja Brasil – Campanhas Viaja Brasil – Eventos Viaja Brasil – Apoio a comercialização Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil Valorização da produção local na promoção dos destinos turísticos 22

Projetos Desafio 3 – Incrementar a geração de divisas internacionais Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional do Brasil Internacionalização das empresas turísticas brasileiras 23

Projetos Desafio 4 – Aumentar a competitividade do turismo brasileiro Infraestrutura Turística Qualificação, Formação e Certificação Profissional em Turismo Qualificação dos Serviços e Equipamentos Turísticos Cadastur - Cadastramento dos Prestadores de Serviços Turísticos Fiscalização dos Serviços Turísticos Financiamento à Iniciativa Privada Fungetur Prodetur Atração de Investimentos para o Turismo 24

Projetos Desafio 5 – Aprimorar os processos de gestão do turismo Fortalecimento à Gestão do Turismo no Brasil Monitoramento e Avaliação da Política Nacional de Turismo Competitividade dos Destinos Turísticos Desenvolvimento do Turismo Regional Desenvolvimento do Turismo de Base Local e Produção Associada Estruturação dos Segmentos Turísticos 25

Projetos Desafio 5 – (Continuação) Sistemas de Informações Turísticas Inventário da Oferta Turística Referências para Infraestrutura de Apoio ao Turismo Turismo Sustentável, Infância e Adolescência Brasil para o Mundo - Cooperação Internacional em Turismo Comunicação Integrada Governança de TI 26

Comitê Gestor O processo de elaboração do Plano será acompanhado por um Comitê Gestor, que deverá fazer a interlocução com as diversas representações do turismo em âmbito nacional, e será formado por um representante de cada Secretaria do MTur, um representante da Embratur, e pelos Coordenadores das Câmaras Temática e Categorias de Atividade do Conselho Nacional de Turismo, além do presidente do Fornatur e da Anseditur.

Comitê Gestor Representante Entidade (Representante a indicar) SNPTur Secretaria Nacional de Políticas de Turismo / Ministério do Turismo SNPDTur Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo / Ministério do Turismo SE Secretaria Executiva / Ministério do Turismo GM Gabinete do Ministro / Ministério do Turismo Embratur Instituto Brasieiro de Turismo Nilde Clara de Souza Benites Brun Fornatur Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo Luiz Fernando Schreiner Moraes Anseditur Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores Carlos Alberto Amorim Ferreira CNT Categoria de Atividades Agências e Operadoras Tânia Guimarães Omena Câmara Temática de Regionalização Jean Claude Marc Razel Categoria de Atividades Segmentos Turísticos Apóstole Lazaro Chryssafidis Câmara Temática de Infraestrutura Enrico Fermi Torquato Categoria de Atividade de Hospedagem Margareth Sobrinho Pizzatto Categoria de Atividade de Eventos Cláudio Magnavita Castro Categoria de Atividade de Comunicação e Mídia / Câmara Temática de Segmentação Paulo Solmucci Júnior Categoria de Atividade de Alimentação / Câmara Temática de Turismo Sustentável e Infância Martinho Ferreira de Moura Categoria de Atividade de Transportes João Luiz dos Santos Moreira Câmara Temática de Promoção e Apoio à Comercialização Eraldo Alves da Cruz Categoria de Atividade Organizações Patronais Moacyr Roberto Tesch Auersvald Categoria de Atividade Organização dos Trabalhadores / Câmara Temática de Qualificação Alexandre Sampaio Câmara Temática de Legislação Antônio Henrique Borges de Paula Categoria de Atividade Capacitação e Qualificação Alain Jean Pierre Baldacci Categoria de Atividade de Lazer e Entretenimento / Câmara Temática de Financiamento Fabio Lenza Categoria de Atividades Instituições Financeiras Nelson de Abreu Pinto

Cronograma 29

Secretaria Nacional de Políticas de Turismo Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo planejamento@turismo.gov.br (61) 2023-7742 30