Propriedade Industrial e Desenvolvimento Tecnológico e Industrial Roberto Jaguaribe 6 de novembro de 2006

Sumário Economia do Conhecimento Patentes e Inovação: Premissas econômicas – breves comentários Os desafios da Propriedade Industrial e do INPI: Sistêmicos e Operacionais Internos e Externos

Economia do Conhecimento: O Papel Crescente do Investimento em Intangíveis no Desenvolvimento e na Geração de Riqueza No mundo desenvolvido, mais da metade do investimento total é em intagíveis Os intangíveis representam a maior parte do valor de mercado das empresas (estimado em 70%, nos EUA) DIPs são essenciais na criação de novas firmas baseadas em C&T

Liderança Mundial é Determinada pela Criação e Uso da Informação e do Conhecimento A capacidade de transformar conhecimento em riqueza é determinante na inserção externa competitiva

Comércio e Indústria tornam-se cada vez mais dependentes do conhecimento Em séculos anteriores, o comércio de commodities era fator determinante no desenvolvimento nacional O comércio de bens intensivos em conhecimento dobrou

Valorização de Bens de PI torna-se cada vez mais importante nas Empresas Marcas mais valiosa: Coca cola $70.45 bil; Microsoft $65.17 bil; Nokia 29.44 bil; McDonald 24.70 bi.; Mercedes 21.37 bil; Toyota $20.78 bil; BMW 15.11 bil; Sony 13.15 bil; Nescafe 12.34 bil; Budweiser 11.89 bil; Samsung 10.85 bil; Nike 8.17 bil; HSBC 7.57 bil; Ikea 6.2 bil.

Patentes e Inovação: Justificativas Direito Natural Compensação por meio da concessão de Monopólio Incentivo Monopólio – Lucro Em troca de segredo

Patentes e Inovação: Questionamentos Custo Econômico – consumidor e fabricante Custo Social Custo Tecnológico

Tendências em Investimentos em P&D Investimento em P&D como percentual do PIB (1995 e 2003) Fonte: Education, Science and Technology – A Statistical Compendium of Indicators, IDB, 2006

Crescimento do Patenteamento (1) Concessões no USPTO (1840-2003)

Crescimento do Patenteamento (2) Aplicações no EPO,USPTO e JPO (1982 – 2002) Fonte: OECD Patent Database and USPTO, EPO and JPO Annual Reports

Crescimento do Patenteamento (3) Patentes para TICs e Biotecnologia contribuiram com 50% do surto 12 biotecnologia 11 10 Aplicações no EPO indice 1980=1 9 8 TICS 7 6 5 4 Todos 3 2 1 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 Fonte: OECD patent database

Crescente Interface Ciência x Inovação Número Médio de Artigos Científicos citados em Aplicações de Patentes

Objetivos do Sistema de Propriedade Industrial Conferir valor comercial a ativos intangíveis Facilitar o financiamento da inovação Tornar mais atraente economicamente o esforço de P&D Valorizar a atenção e o respeito às demandas do consumidor Propiciar a cooperação técnica e comercial e catalisar a inovação

A PI no financiamento da Inovação PI como informação para a análise de projetos PI como objeto a ser financiado PI como meio de obter crédito ou capital de risco PI como meio para a cooperação tecnológica PI como resultado

Propriedade Intelectual e Globalização Desenvolvimento na Idade Média Convenções do Século XIX OMPI Pressões Regionais, Plurilaterais e Bilaterais Rodada Uruguai e TRIPS TRIPS + e o excesso de DPI Agenda para o Desenvolvimento

Especificidades do caso brasileiro Propriedade Industrial: emulação da Europa (França e Alemanha) reduzida disseminação Processo de Industrialização Dissociado da Competitividade Pesquisa Dissociada da Demanda Industrial

Indicadores de Ciência

CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA EM RELAÇÃO AO MUNDO  FIGURA 2 CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA EM RELAÇÃO AO MUNDO  CRESCIMENTO, VEZES % BRASIL/MUNDO

SCIENTIFIC PRODUCTION: GERMANY X BRAZIL

Evolução do número de alunos titulados 1987-2003 Crescimento médio: 12,9% ao ano

Evolução do número de alunos titulados 1987-2003 Crescimento médio: 15,4% ao ano

Publicações Científicas: Percentual por Região

Indicadores de Tecnologia

Após 1997, média de 20% do total dos depósitos são de nacionais Depósitos de Patentes de Invenção – Residentes e não – Residentes 1993/2002 Após 1997, média de 20% do total dos depósitos são de nacionais

Relação Não-residentes / Residentes em Concessões de Privilégio de Invenção 1995-2002 4,05 6,74 5,96 5,91 6,47 8,13 7,45 11,8 2 4 6 8 10 12 14 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Grande Hiato entre o Patenteamento de Países da OCDE e do GRULAC Patentes Concedidas pelo USPTO (1995 e 2003)

Patentes Concedidas pelo USPTO para Países do GRULAC

Desconexão entre o esforço científico e o desenvolvimento tecnólogico na América Latina

Número de Empresas Brasileiras que depositaram Patentes (PI e MU) ou solicitaram o registro de Desenho Industrial no período de 2001 a 2004 Concentração de DI

Pedidos de Patente Depositados por Universidades no Brasil Em 2003, o percentual de depósitos de universidades foi de 7% em relação ao total de depósitos de residentes. Em 2000 o percentual era de 2,5%. Aumento significativo no número de pedidos após a nova Lei. No período de 97-99: 44% de depósitos na área de química e metalurgia

Maiores Depositantes Nacionais - 1999 - 2003 Objetivo do estudo Levantamento dos 50 maiores depositantes de patentes no Brasil, no período de 1999 a 2003, visando consolidar dados que auxiliem outros estudos baseados em indicadores de patentes Estruturação de uma metodologia de coleta de dados que viabilizará a continuidade do trabalho em períodos subseqüentes

Maiores Instituições-residentes depositantes 1999 - 2003 Se considerarmos ano a ano – houve um aumento significativo e contínuo da presença de universidades, instituições de pesquisa e agências de fomento entre os 50 maiores depositantes Em 1999, o grupo representava 8% do total, em 2003, alcançou 26% do total Maiores Instituições-residentes depositantes 1999 - 2003 FONTE:Pedidos de Patente BR publicados, BANCO DE DADOS EPOQUE.

EMPRESAS QUE DETÊM PATENTES NOS ESTADOS UNIDOS, NAS MESMAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO DA EMBRACO.

EMPRESAS QUE DETÊM PATENTES NOS ESTADOS UNIDOS, NAS MESMAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO DA PETROBRAS.

Pedidos de patentes depositados no INPI, por titular, 1990 - 2001

Instrumentos para Mudanças de Competitividade - 2004 Lei de Inovação Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

No contexto das linhas de ações horizontais O reconhecimento da importância da estruturação de um sistema de mecanismos de proteção do intangível como fator de grande relevância para criação de um ambiente favorável à inovação tecnológica Reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Diretrizes do Governo para a Reestruturação do INPI Inserção Efetiva no Sistema Nacional de Inovação; Ampliação da Interface com o Setor Produtivo, Acadêmico e de Pesquisa; Aumento da eficiência nas atividades de recepção, análise e registro de pedidos e recursos; Garantir a redução de prazos sem perda de qualidade nos exames.

Objetivos Adequação e agilização dos processos de concessão e outras decisões quanto a marcas, patentes e demais direitos de propriedade industrial; Disseminação da cultura de valorização da propriedade intelectual no Brasil; Promoção do uso da informação tecnológica das patentes; Aperfeiçoamento da comunicação com a sociedade e os públicos usuários; Articulação regional e organização da contribuição do INPI às negociações internacionais em propriedade intelectual; e Revisão dos processos administrativos do INPI.

Desafios Sistêmicos Fazer da Propriedade Industrial um efetivo instrumento de capacitação tecnológica e industrial; Ampliar seu Uso no Brasil; Gerar uma Cultura Própria; Alinhar Propriedade Industrial à Política Industrial e Tecnológica; Inserção Efetiva do INPI no Sistema Nacional de Inovação.

Linhas de Ação Treinamento e capacitação de parceiros; Integração do INPI a ações de fomento a inovação; Estudos em PI; Educação universitária em PI; Uso da Informação Científica e Patentária; Apoio a PMEs; Incremento da Cooperação Internacional em PI; Academia da Propriedade Intelectual.

Desafios Operacionais Agilizar Exame de Pedidos Imprimir Maior Transparência e Confiabilidade

Linhas de ação Reestruturação Articulação

Três Obstáculos Principais Orçamento Recursos Humanos Procedimentos e Informatização

Evolução Orçamentária do INPI 2003 2004 2005 2006 2007 LOA (R$milhões) 82 109 118 121 183 Receita (*) 89 112 126 159 230 (*) receitas de 2006 e 2007 são previsões. Fonte: INPI/CGPO

Recursos Humanos Benchmark de RH com escritórios de PI de outros países; Criação de 440 vagas; Realização de Concurso Público para 353 vagas Revisão do plano de carreiras; Estruturação da área de desenvolvimento de RH; Elaboração do plano de capacitação de RH; Montagem do Centro de Treinamento do INPI; e Admissão e treinamento de 235 servidores (120 nível superior e 115 técnicos).

Modernização Regularização da prestação de serviços e compras; Substituição de todos os contratos da área de informática pelo SERPRO; Transferência do centro de dados para o SERPRO;

Modernização Implantado novo website e especificado novo Portal do INPI; Desenvolvida e implantada a RPI eletrônica; Especificados sistemas web-based para marcas e patentes; e Lançado o e-MARCAS

Estrutura Aprovada e implantada estrutura regimental e novo regimento interno; e Elaborada proposta de nova reestruturação (novas vagas, necessidade de reestruturar o julgamento de recursos e nulidades; necessidade de reestruturar a execução financeira e o acompanhamento de convênio e contratos).

Marcas Especificado, desenvolvido e implantado - sistema de marcas – SERPRO; Implantado processo de exame substantivo de marcas via intranet – aumento de 400% na produtividade de exame de marcas; Implantação do e-Marcas; e Concluído o relatório (econômico, jurídico e operacional) acerca da adesão ao Protocolo de Madrid.

Aumento de Produtividade - Marcas Meta PPA: 100% de aumento Resultado até maio de 2006: 400% com relação à produtividade de 2005, já que houve um aumento de 9 despachos/dia em 2005 para 45 despachos/dia em maio de 2006

Patentes Introdução do EPOQUE e do Portal CAPES – revisão dos procedimentos de busca; Reorganizados os procedimentos de exame, especialmente do PCT; Revista a estratégia de atuação junto ao Judiciário – melhor preparação e defesa oral das posições do INPI; e Articulação com a ANVISA.

Diretoria de Patentes – produção e backlog Em 2004 a expectativa temporal variava de 06 a 10 anos para concessão de uma patente *Memória de Cálculo: Primeiro Pedido de Patente depositado em 2007 ocupará a posição 140 mil da fila. Em 2007 processam-se 20 mil; em 2008, 30 mil; em 2009, 40 mil e 2010, 40 mil sendo portanto atendida no início de 2011 o primeiro pedido realizado em 2007. Conta semelhante indica que a última patente depositada em 2007 será atendida em meados de 2011, e que a partir de 2008 o gargalo temporal se deverá aos prazos legais e não à capacidade de processamento de patentes do INPI.

Patentes Admitidos 30 técnicos do cadastro de Concurso Público Anterior; Treinamento dos Técnicos encerrado em 29/05/2006, com exercício a partir do dia 30/05/2006; Concurso realizado para 251 examinadores, com homologação prevista para 23 de junho; treinamento a partir de 21 de agosto de 2006 e chegada aos postos de trabalho a partir de 1 de novembro; e Concursos, em elaboração, para 6 pesquisadores da Academia de PI e 80 examinadores de patentes.

Informação Tecnológica Implantação do EPOQUE e do Portal CAPES – enriquecimento dos processos de difusão da informação tecnológica; Sistema de recuperação de documentos eletrônicos (storage array) em contratação/implantação: eliminação dos papéis de retenção não obrigatória (70%) e desmobilização (transferência para centro de armazenamento) do restante; e Sistema de consulta de patentes na web desenvolvido.

Informação Tecnológica Retomada a digitalização de patentes no momento da publicação; 100% dos documentos de retenção obrigatória em papel já separados dos documentos estrangeiros 20% dos arquivos já desmobilizados.

Articulação Institucional Aproximação do INPI de todas as instituições do sistema nacional de inovação; Presença do INPI na formulação e execução de políticas de inovação – presença ativa na PITCE e na política nacional de biotecnologia; Participação ativa do INPI nas discussões de tratados internacionais; Difusão sistemática da importância da propriedade intelectual: inclusão do tema em seminários, cursos de aperfeiçoamento e na pós- graduação em diversas instituições do País – articulação com a CAPES;

Articulação Institucional Convênios para capacitação e estruturação de NITs celebrados em 15 estados, envolvendo mais de 1000 profissionais de mais de 50 ICTs; Convênio com SEBRAE celebrado para atuação juntos aos APLs (marcas coletivas, marcas de certificação e indicações geográficas); Convênio UFRJ celebrado e em execução: MBA em propriedade intelectual; e Negociado convênio CNI/IEL/SENAI para prototipagem a partir da informação patentária.

Cooperação Internacional Realizados encontros com INPIs da América do Sul (Mercosul, OTCA e Pacto Andino); Cooperação com WIPO, EPO e GPO para capacitação de examinadores em andamento; e Agenda para o desenvolvimento: organização de seminários sobre o sistema internacional de propriedade intelectual e contribuição substantiva para as discussões – mudanças produzidas na OMPI, especialmente na área de capacitação em PI para os países em desenvolvimento.

Academia da Propriedade Intelectual Desenvolvido projeto de estruturação de Academia focada na inovação e na Propriedade Intelectual, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos; Aprovado pela CAPES o programa de Mestrado Profissional em Inovação e Propriedade Intelectual a ser oferecido diretamente pelo INPI; e Negociadas parcerias com universidades e outras academias de propriedade intelectual (WIPO, EPO)- reunião de apresentação da proposta de funcionamento com universidades e centros de pesquisa dia 5 de setembro/2006.

Desafios Internos Integrar Política de Propriedade Industrial e Política Industrial Transformar o INPI em um ponto focal do Sistema Nacional de Inovação Gerar e disseminar Cultura Própria (Executivo e Judiciário) da Propriedade Industrial Modernizar o INPI e melhorar drasticamente seu desempenho

Desafios Externos Compatibilizar Demandas Internas Específicas e Próprias de P.I. com Demandas Externas de Homogeneização Atrair Investimentos em Setores de Ponta Evitar Concessões Adicionais que restrinjam espaço de flexibilidade Desenvolver a “Agenda para o Desenvolvimento”

Argumento central É possível e desejável proceder à avaliação racional do impacto das medidas concernentes à PI nas legislações nacionais e internacionais A PI não é um fim em si, é um instrumento A afirmação de que quanto mais abrangentes são a proteção e os privilégios mais se incentiva a inovação não tem sustentação empírica – o instrumento pode e deve ser calibrado de modo a maximizar os resultados pretendidos.

Pontos Principais para a Agenda DPIs são direitos econômicos. São concedidos, não como um fim, mas como meio paraalcaçar objetivos específicos. A concessão de DPIs só deve ocorrer quando não fragilizar o princípio do sistema científico livre e aberto. A elaboração de sistemas de DPIs mais equilibrados é do interesse tanto dos países em desenvolvimento, como dos desenvolvidos. Qualque ampliação de DPIs deve ser baseada em evidência clara de seus benefícios líquidos. O arcabouço internacional de leis de DPIs deve permitir aos países experimentar novos enfoques.

6. Os países também devem ter a flexibilidade para adaptar DPIs, e as exceções e limitações correspondentes, a seus respectivos estágios de desenvolvimento e circunstâncias locais. 7. Acordos comerciais bilaterais com provisões TRIPS plus fragilizam o multilateralismo e as flexibilidades existentes. 8. DPIs são apenas alguns dos mecanismos de indução da inovação. Diversos estudos evidenciam que DPIs são importantes instrumentos de indução em alguns casos, mas não em outros. 9. Políticas de propriedade intelectual devem ser associadas e complementares às políticas de inovação, competição e regulatórias. 10. O objetivo final das patentes deve ser o de estimular investimentos na atividade inventiva e não servir como trunfo para operações rentistas e litigações.

OBRIGADO !