RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS

CIDADÃO SERVIDOR FUNCIONÁRIO

DIREITOS CONSTITUIONAIS REMUNERAÇÃO MÍNIMA IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO 13º SALÁRIO / VENCIMENTO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO SALÁRIO FAMÍLIA JORNADA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO FÉRIAS ANUAIS ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA APOSENTADORIA PARIDADE DE PROVENTOS DIREITO DE GREVE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

EMENDA CONSTITUCIONAL TEMPO DE SERVIÇO = CONTRIBUIÇÃO DIREITOS E VANTAGENS ESTATUTÁRIOS

convertidos em anos (365 dias) DO TEMPO DE SERVIÇO ESTATUTÁRIO Apurado em dias, convertidos em anos (365 dias)

AFASTAMENTO DE EFETIVO EXERCÍCIO: - Férias - Casamento - Luto - Convocação para serviços obrigatórios - Licença especial - Licença Gestante, Paternidade e Adoção - Licença Compulsória / Legislação Sanitária - Acidente de Trabalho / Doença Profissional - Missão Oficial - Estudo no Exterior / Brasil - 12 meses - Faltas em dias de exames / provas - Recolhimento à prisão, se absolvido ao final - Exercício no ERJ, à disposição - CC/FG no serviço público

DAS LICENÇAS ESTATUTÁRIAS Tratamento de Saúde Acidente de Trabalho Doença Profissional Doença em Pessoa da Família Repouso a Gestante Adoção Serviço Militar Obrigatório Motivo de Afastamento do Cônjuge Trato de Interesses Particulares Licença Especial

VANTAGENS ESTATUTÁRIAS

Além do Vencimento Gratificações Ajuda de Custo Diárias Salário Família Auxílio para Diferença de Caixa Auxílio-Doença Auxílio Funeral

GRATIFICAÇÕES Função Gratificada - FG Cargo em Comissão - CC Substituição de Chefia Encargos Especiais Trabalho Técnico ou Científico Serviços Extraordinários Trabalho Noturno Representação de Gabinete Deliberação Coletiva Insalubridade Adicional por Tempo de Serviço

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34 / 2001 ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS PERMISSÃO PARA ACUMULAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE

APOSENTADORIA Modalidades Constitucionais Cômputo de Tempo de Serviço Fixação de Proventos

MODALIDADES CONSTITUCIONAIS Tipos de Aposentadoria: - Invalidez permanente - Compulsória - Voluntária

Cômputo de Tempo de Serviço para Aposentadoria Tempo de Exercício no Cargo Tempo de Serviço Público em Geral Tempo de Serviço à Previdência Privada * Averbação por Certidão * Desprezar Concomitância

FIXAÇÃO DE PROVENTOS PARCELAS - Vencimento do Cargo Efetivo - Vantagens de Caráter Permanente - Adicional por Tempo de Serviço % - Incorporação / Direito Pessoal ou Valor de CC/FG - 5 ou 10 anos - Gratificação Inerente a Ocupante de CC/FG - Gratificação de Órgão de Deliberação Coletiva - Transitória * Aposentadoria Compulsória em CC/FG com mais de 40 anos de serviços

OUTRAS FIGURAS DO REGIME ESTATUTÁRIO Estágio Probatório Estabilidade Redução de 50% da Carga Horária Incorporação de Gratificações Exoneração Demissão Aposentadorias Especiais Reversão Reintegração Direito de Petição

Leituras Básicas: Orientar-se junto ao: CONDUTAS RECOMENDADAS - Constituição Federal - Lei Orgânica do MRJ - Estatuto dos Funcionários do MRJ - Código de Ética do Servidor Público - Plano de Carreira Orientar-se junto ao: - Agente de Pessoal - Departamento de Pessoal

Direitos

Direitos

Direitos Deveres

Hermógenes - Mergulho na Paz A planta necessita de meio propício que a ajude a crescer. Mas sou homem... Por isto, preciso de meio adverso que me desafie a SERVI para crescer. Hermógenes - Mergulho na Paz