Monitoramento e Avaliação Glória Maria da Silva Melo Gestora Governamental/SEPLAN gloriasilva@seplan.mt.gov.br Cuiabá, 25 de Julho de 2008

Objetivo da Apresentação Discorrer sobre a importância do processo de avaliação e monitoramento dos programas e políticas publicas no contexto do modelo de gestão voltado para a obtenção de resultados.

O Ciclo de Gestão O ciclo de gestão dos programas e políticas concebe o processo das políticas públicas como um ciclo continuo, em que: a partir de um diagnóstico dos problemas e demandas da sociedade e da agenda política dos grupos eleitos, são planejados e formulados os programas que solucionarão os problemas.

Ciclo de Gestão

Ciclo de Gestão O ciclo de gestão do Plano Plurianual compreende os eventos que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo. Os processos de elaboração da programação, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão da programação, sob a perspectiva de médio prazo. Já a execução físico-financeira e o monitoramento das ações e programas estão relacionados à programação examinada no horizonte de um exercício.

O Ciclo de Gestão Todos os programas seguem o ciclo? Nem sempre. _ a avaliação pode não ser feita; _ O planejamento e a implementação pode ser feito sem um diagnóstico do problema; _ O programa pode não ter sido de fato definido na agenda do governante.

Objetivos do Monitoramento e Avaliação a) proporcionar maior transparência às ações de governo: meio de prestação de contas a sociedade sobre o desempenho dos programas b) auxiliar a tomada de decisão: informações úteis que qualificam as decisões. c) promover a aprendizagem e a disseminação do conhecimento nas organizações: amplia o conhecimento dos gerentes/equipes ( resultados, concepção, implementação e satisfação do público alvo) d) aperfeiçoar a concepção e a gestão do plano e dos programas: permite revisões

Monitoramento e avaliação Premissas • Plano Plurianual visto como instrumento de gestão orientado para resultados; • Necessidade de melhorar o desempenho gerencial da administração pública e otimizar o uso de recursos; • Incorporação dos elementos gerenciais inovadores para aumentar a capacidade de geração de resultados.

Notas introdutórias sobre a Avaliação A avaliação de programas do PPA é parte essencial do padrão gerencial adotado pelo Estado, conforme disposto no Art. 10 da Lei nº 8.827/ 2008: “O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa até o dia 15 de abril de cada exercício, Relatório de Avaliação do Plano Plurianual.”

Notas introdutórias sobre a Avaliação A atividade de avaliação não é uma atividade isolada e auto-suficiente. Ela é uma das etapas do processo de planejamento das políticas e programas governamentais: gera informações que possibilitam novas escolhas; analisa resultados que podem sugerir a necessidade de reorientação das ações para o alcance dos objetivos traçados.

Notas introdutórias sobre a Avaliação Classificação da avaliação em função: Do período: antes ( na fase do planejamento), durante ou depois da implementação; Da posição do avaliadores relação ao objeto avaliado: interna, ou externa. Da natureza e foco da analise: eficiência, eficácia e efetividade.

Notas introdutórias sobre a Avaliação Diferenças Básicas: Avaliação: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o desempenho de um programa/projeto de acordo com critérios pré estabelecidos (eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, dentre outros) Monitoramento: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas a implementação de programas ( compara o que está sendo realizado com o que foi planejado) Controle: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da administração pública, bem como o cumprimento das metas previstas no PPA.

Avaliação Anual da Ação Governamental Relatório da Ação Governamental – RAG: instrumento de avaliação que tem como finalidade prestar contas a sociedade sobre o desempenho dos programas e ações de governo. O relatório é composto de duas partes: 1 – Avaliação do cenário fiscal, sócio-econômico e ambiental: elaborado pela SEPLAN e tem como ênfase a evolução dos indicadores e uma comparação entre o cenário utilizado na formulação do PPA, da LDO e a situação atual. Avaliação dos programas: tarefa de cada secretaria responsável pelo programa. Os gerentes deverão usar o módulo do SIGPlAN denominado Relatório da Ação Governamental. Este tem por objetivo apresentar os resultados alcançados pelos programas durante a sua execução no exercício, com ênfase nas metas físicas de cada projeto/atividade que compõem o programa.

Componentes da avaliação Resultados do programa – onde se procura verificar se os resultados do Programa estão sendo alcançados, tendo em vista seus objetivos, indicadores e público-alvo e com qual intensidade; Concepção – analisar se o desenho atual do Programa contribui efetivamente para o atingimento das metas e graus de execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como das demais ações que constituem o Programa; Implementação – A avaliação da implementação busca correlacionar os fatores críticos de sucesso e insucesso da execução das ações do programa que interferiram na obtenção dos resultados.

Monitoramento Definição: Monitoramento consiste em um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações e de verificação do andamento da ação governamental.

Objetivo do Monitoramento O monitoramento tem por objetivo contribuir para a obtenção dos resultados desejados nos programas do Plano Plurianual e apoiar os gerentes nos processos que integram o ciclo de gestão. Tem por função, gerar informações relevantes quanto à execução dos programas de governo, visando: aprimorar a gestão dos programas, promovendo a aprendizagem organizacional; auxiliar a tomada de decisão; prestar contas à sociedade; subsidiar as avaliações dos programas e planos de governo;

Requisitos necessários ao Monitoramento Equipes com funções e competências definidas para exercer o monitoramento; investimentos em tecnologias apropriadas - sistemas; metodologia definida; definição de gerentes de programas; normatização do processo (fluxos, reuniões periódicas, padronização de relatórios); compromisso dos níveis estratégicos e técnicos com o processo; mecanismos de divulgação e utilização das informações geradas pelo monitoramento; apropriação dos resultados do monitoramento no replanejamento das ações.

Implantação da sistemática de Monitoramento dos programas e ações governamentais - MT Linhas Gerais: Base legal ( 8.827/2008): Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN/MT, coordenar o processo de monitoramento, disponibilizar metodologia, orientação e apoio técnico, organizar as informações resultantes do monitoramento e promover a articulação com a equipe responsável pela implementação dos programas nos órgãos e entidades por meio de sistema informatizado e de comunicação direta. Decreto nº 509/2007: dispõe sobre a implantação do processo de monitoramento dos programas e ações governamentais.

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT Linhas Gerais: Processo de monitoramento: A atividade de monitoramento possibilitará a sistematização de informações em tempo hábil para subsidiar a tomada de decisão. O produto do monitoramento será a disponibilização de relatórios quadrimestrais, com informações do processo de desempenho dos programas e ações de governo Os relatórios quadrimestrais de avaliação constituirão insumos para a elaboração do RAG, que deverão sofrer um tratamento diferenciado em função do público alvo a que se destina

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT Objeto do Monitoramento: Programas e ações definidos como prioritários pelo governo constantes do anexo de metas e prioridades da LDO. “Programa prioritário: Programa de elevado impacto na estratégia de desenvolvimento do governo, devendo contar com gestão diferenciada.”

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT O que vamos monitorar? O desempenho físico e financeiro das ações; • As restrições à execução dos programas/ações e providências adotadas para superação; alcance das metas das ações e do Programa; evolução dos indicadores do Programa; resultados alcançados.

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT Agentes do Processo de Monitoramento Responsável por Ação Gestor de Programa Titular do Órgão/Entidade Responsável pelo Programa Monitores da Seplan Representantes do Núcleo de Planejamento ( núcleo sistêmico) Membros dos Comitês Central/Setorial ( instâncias decisórias).

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT Papel do Responsável por ação: Viabilizar a execução e o monitoramento das ações; Responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física; Utilizar os recursos de forma eficiente Gerir restrições que possam influenciar o desempenho da ação; Efetivar o registro do desempenho físico, restrições e providencias e outras informações de sua responsabilidade.

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT Papel do Gestor de Programa: Evitar sobreposição de ações; Monitorar a evolução dos indicadores dos programas; Monitorar o alcance das metas das ações do programa e promover a articulação entre os responsáveis; Promover a otimização dos recursos; Assegurar a tempestividade e a confiabilidade das informações; Identificar e eliminar restrições impeditivas à implementação do programa.

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT Papel do Titular do Órgão/Entidade • Indicar os gestores e os responsáveis por ação; • Responder pela evolução dos indicadores; • Implementar a articulação com gestores de programa e responsáveis por ação (otimização dos recursos); • Gerenciar restrições em tempo hábil; • Negociar e articular recursos necessários ao alcance dos objetivos dos programas; • Validar e garantir a manutenção atualizada das informações.

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT Papel dos representantes do Núcleo Sistêmico • Disseminar a metodologia definida pela SEPLAN junto as áreas finalísticas; • Estabelecer o elo entre SEPLAN e os agentes responsáveis pelo monitoramento; • Responsabilizar-se pela articulação da gestão do processo de monitoramento e tempestividade na disponibilização das informações (pertinentes, suficientes e úteis).

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT Papel dos Monitores da SEPLAN Responsável pela orientação, apoio técnico e metodológico às equipes responsáveis pelo monitoramento e implementação dos programas e ações nos órgãos/entidades.

Implantação da Sistemática de Monitoramento dos Programas e Ações Governamentais - MT Condição essencial para o êxito do processo: O monitoramento somente oportunizará melhorias ao processo de gestão através da geração de informações se for disseminado e internalizado pelos diferentes atores envolvidos, pois, sua viabilidade está centrada na premissa e na responsabilização destes, indo além da necessidade do cumprimento e a observância das normas.

Obrigada !!!