POLÍTICAS E AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 11º ENCONTRO TÉCNICO NACIONAL DOS PROGRAMAS DO LIVRO 29 de maio a 1º de junho 2007 Secretaria de Educação Especial Ministério da Educação

A inclusão possibilita repensar a cultura escolar estruturada a partir da organização da educação especial como sistema paralelo ao ensino regular, que fez persistir por muitos anos a idéia de que os alunos com necessidades educacionais especiais não têm lugar na escola comum, ou que devem se preparar para estar nela. Esta abordagem exige uma postura ativa de orientação aos sistemas de ensino para o desenvolvimento de programas de formação de professores e para a construção de projetos pedagógicos inclusivos na perspectiva da flexibilidade, heterogeneidade e não atrelamento aos padrões pré- estabelecidos, contemplando a diversidade e favorecendo a inclusão educacional.

Política de Educação Inclusiva A política exige uma reflexividade sobre seus próprios valores, as concepções que criaram e estratégias que conduziram. A questão inclusão e a exclusão social articula-se com projetos de construção de identidade e cidadania: das diferenças encaradas como categorias, normalização ou rótulos. das diferenças constituindo o conhecimento das capacidades, identidades e dos valores. 3

A inclusão é o princípio norteador das políticas educacionais no âmbito da educação especial; Garantia do direito de todos à educação; A concepção da educação especial como modalidade transversal; O conceito de acessibilidade contemplando uma perspectiva ampla da inclusão das pessoas com necessidades educacionais; A atenção a diversidade que pressupõe a valorização das diferenças na escola; O princípio da participação na superação do preconceito e da segregação para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

A presença, nesta escola, de uma aluna surda tornou mais visível, para algumas professoras, a característica de toda a sala de aula – a diferença. A surdez dessa aluna não pode ser ignorada e nem tampouco apagada como tantas outras diferenças constitutivas do espaço/tempo escolar. Seu modo de ser – alguém que não escuta e não se comunica através da linguagem oral – tem desafiado a escola a pensar e praticar modos outros de se relacionar e compreender a alteridade. Nesse sentido algumas questões têm surgido: como pensar uma escola que, de fato, reconheça as singularidades lingüísticas e culturais, ao invés de apenas se propor a incluir uma aluna surda? Como reconhecer politicamente a surdez como diferença? É possível compreender e lidar com a diferença, no cotidiano escolar, rompendo com um discurso, ainda hegemônico, do “respeito” e da “tolerância” à diferença que termina apontando para ações pedagógicas que investem na nomeação, discriminação, seleção, domesticação e controle do outro/do diferente? (Revista Inclusão nº3, MEC/SEESP, 2006)

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Decreto Nº 5296/04 6

Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade

Distribuição de livro didático de alfabetização  em Libras pelo no PNLD/FNDE; Projeto de aquisição de coleção completa do livro digital em libras nas cinco disciplinas dos anos iniciais do ensino fundamental; Distribuição de livros de Literatura acessíveis em  Libras no PNBE; Distribuição do dicionário trilíngüe – Libras/inglês/ português; SEESP/MEC

Universalização da distribuição de livros didáticos em braille para o ensino fundamental – PNLD; Distribuição do livro didático em braille (matemática), livro falado (português e biologia) - PNLEM; Distribuição de notebooks para os alunos cegos do ensino médio - PNLEM; Projeto Educar na Diversidade; Formação de Professores na área da Surdocegueira, Educação Infantil, Tecnologias Assistivas; Interiorizando Libras e Interiorizando Braille; Distribuição de notebooks para os alunos cegos do ensino médio – PNLEM; Formação de Professores para Informática na Educação Especial/ PROINFO; SEESP/MEC SEESP/MEC

SEESP/MEC Regulamentação da lei de Libras, pelo Decreto 5.626/05 Implantação do PROLIBRAS Curso de Graduação em Letras, com licenciatura em Libras – UFSC; Curso de Graduação em Letras, com licenciatura em português segunda língua – UnB;  Curso superior Bilíngüe no INES; Programa Interiorizando Libras -formação continuada de professores, para o ensino de Português, instrutores de Libras, tradutores e intérpretes de Libras; Implantação de  salas de recursos multifuncionais em escolas de educação básica; Formação para o atendimento educacional especializado – módulo educação de alunos surdos – FADERS e UFC SEESP/MEC

Editais a serem publicados pela SEESP/FNDE: Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – Edital nº 01/2007 Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial – Edital nº 02/2007 Programa INCLUIR: Acessibilidade na Educação Superior – Edital nº 03/2007 Editais a serem publicados  pela SEESP/FNDE: Aquisição de livros de literatura infanto-juvenis acessíveis em Libras e em Braille – PNBE/Acessibilidade 2007. Aquisição de livros de orientação aos professores acerca da educação inclusiva – PNBE/Educação Especial 2007;

Evolução de Matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Superior Fonte: Censo Superior (MEC/INEP)

Garantir o acesso à escolarização, as condições de acessibilidade necessárias e a oferta do atendimento educacional especializado.