Programa Aprendiz Na Administração Pública Estadual

Histórico

Base Legal

Lei 10.097/00 Decreto Federal 5.598/05 ECA Lei Estadual 15.200/06 – cria o Programa Estadual de Aprendizagem- 700 vagas para aprendizes na Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas Decreto Estadual 3371/08 – regulamenta a Lei 15.200/06

Finalidade

Inclusão Educacional e Social Prática Profissional Oferecer a oportunidade de profissionalização, na área administrativa, para adolescentes entre 14 e 18 anos, inserindo-os, na condição de aprendizes em serviços administrativos, nas 700 vagas criadas nos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas

Público-Alvo e Critérios

Adolescentes de 14 a 18 anos: Matriculado e frequentando a escola - mínimo 4ª série do Ensino Fundamental Renda Familiar de até meio salário mínimo per capita Estejam em cumprimento de medida socioeducativa Vinculado a tratamento, em caso de dependência de substância psico-ativa

Fluxo de Atendimento

Indicação Seleção para Encaminhamento vaga Curso Qualificação 4 horas semanais Indicação para vaga Seleção Encaminhamento Órgãos Públicos Contrato 01 ano 16 horas semanais Juiz Promotor Município Entidades Unidade Socioeducativa Equipe SECJ Equipe SECJ

Permanência no Programa Desligamento do Programa Desempenho escolar Permanência no Programa Desligamento do Programa Desempenho Ambiente trabalho Orientador Acompanha mento Equipe SECJ Desempenho Curso de Qualificação Instrutor e coordenador Curso

Processo Seletivo Análise do Relatório de Encaminhamento – checagem critérios Entrevista para avaliação do perfil quanto ao interesse do adolescente e adaptabilidade às atividades da aprendizagem Assinatura de termo de compromisso – adolescente/família Homologação – Diário Oficial

Acompanhamento de Saúde Mental Criar – Centro Interdisciplinar de Atendimento ao Adolescente Quando necessário, o Adolescente é encaminhado para acompanhamento por equipe multidisciplinar da área da saúde

Qualificação Profissional

Programa de Qualificação Profissional na Área Administrativa desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação: Curso 234 horas Ofertado nas Escolas de Educação Profissional e Técnica da Rede Pública Estadual

Responsabilidades na Execução do Programa Articulação Interinstitucional Responsabilidades na Execução do Programa Decreto 3371/08

Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - coordenação, seleção e acompanhamento dos adolescentes Secretaria de Estado da Educação – qualificação profissional Secretaria da Administração e da Previdência – orientação administrativa aos Órgãos Públicos quanto à contratação e pagamento dos aprendizes Secretarias do Planejamento e da Fazenda – provisionamento orçamentário e financeiro para contratação dos aprendizes Secretaria da Saúde – realização dos exames pré-admissionais e demissionais dos adolescentes Demais Órgãos Públicos Estaduais – contratação e acompanhamento dos aprendizes no ambiente de trabalho

Novas Articulações

Convênio SENAI – encaminhamento dos adolescentes que concluíram aprendizagem – qualificação e contrato com empresas Lançamento do Selo Paraná-Aprendiz Ambientação - pré-aprendizagem - atividades de uma semana com os adolescentes antes do encaminhamento para os Órgãos. Objetivo: identificar demandas e perfil do adolescentel para a área de aprendizagem, vínculos familiares, fatores que possam colocar em risco a sua permanência no Programa, normas e procedimentos, postura pessoal e profissional, conhecimento do ambiente onde vai desenvolver aprendizagem. Acompanhamento Familiar

Alguns Resultados

Órgãos Públicos Contratantes

Fluxo de Atendimento dos Aprendizes 1.639 adolescentes 10,5%

Motivos Desligamentos

Situação dos adolescentes que passaram pelo Programa Curitiba - 2007

Contatos coordenacaoaprendiz@secj.pr.gov.br Regina Bley (41) 3270-1096 www.secj.pr.gov.br