INSTRUÇÃO CRH/PRAD Nº 02, DE 24/01/2013 AVALIAÇÃO NO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA – 90 DIAS

1 - Quando fazer esta Avaliação ? Durante o período de experiência de 90 dias. Na contratação, o superior imediato deverá efetivar o Planejamento de Desempenho – ADP a partir do Plano de Trabalho elaborado para o servidor.

2 - Qual o objetivo desta Avaliação ? Avaliar a adaptação do servidor ao emprego público e à área de atuação.

3 - Como será realizada esta Avaliação Especial de Desempenho ? Pelo superior imediato do servidor, com acompanhamento do superior mediato.

4 - Quais as competências do Superior Imediato do avaliado ? Elaborar um plano de trabalho específico e personalizado para o servidor, no início de seu exercício, o qual deverá constar no planejamento de atividades do ADP Dar ciência e cópia do plano de trabalho ao servidor Proporcionar condições de adaptação do servidor à função e à área de atuação, orientando-o no desempenho de suas atribuições.

4 - Quais as competências do Superior Imediato do avaliado ? Efetuar registros por escrito, sempre que se fizer necessário, com a ciência do servidor, e com base nestes manifestar-se quanto à permanência do servidor. Utilizar Relatório específico para a Avaliação (ANEXO II) Relatório do Período de Experiência.doc

4 - Quais as competências do Superior Imediato do avaliado ? 1º Relatório (parcial) : após 30 dias 2º Relatório (conclusivo) : após 60 dias

4 - Quais as competências do Superior Imediato do avaliado ? Ouvir, se julgar necessário, outros servidores . Encaminhar relatórios com a ciência obrigatória do servidor ao Diretor da Unidade para apreciação e deliberação no prazo de 35 dias após o exercício para o 1º relatório (caso seja necessário), e 65 dias após o exercício para o 2º relatório .

IMPORTANTE A qualquer tempo durante o período de experiência, o superior imediato poderá solicitar a rescisão contratual do servidor, mediante relatório fundamentado e parecer conclusivo.

5- No caso de proposta de rescisão contratual do servidor qual o trâmite legal ? O superior imediato deverá propô-la ao Diretor da Unidade, que para efetiva-la comunicará por escrito ao servidor, no prazo de 10 dias corridos para que seja exercido seu direito de ampla defesa e do contraditório Servidor manifesta-se por escrito ao Diretor da Unidade, em petição fundamentada, com as razões do pedido de nova decisão. O Diretor da Unidade, com base no relatório do superior imediato e da manifestação por escrito do servidor tomará sua decisão, no prazo de 48 horas

6- O servidor, durante o período de experiência, poderá solicitar transferência ? Não será permitida a transferência do servidor de uma para outra unidade universitária, administração geral, Reitoria, unidade complementar ou campus experimental.

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