Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) JOÃO LUIZ POTENZA Diretor do Centro de Projetos Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA

Marco Regulador POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS) Lei Estadual n° 12.300, de 16 de março de 2006 Decreto Estadual n° 54.645, de 5 de agosto de 2009 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010 Decreto Federal n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010

A Política Estadual de Resíduos Sólidos é: Motivadores A Política Estadual de Resíduos Sólidos é: Uma política de proteção à saúde pública e aos ecossistemas Gestão incorreta: potencial de dano à saúde pública e meio ambiente; Uma política de desenvolvimento É possível converter muitos dos problemas em oportunidades! (inclusão social de catadores / novos negócios da economia verde) Uma política de sustentabilidade Resíduos são consequência dos padrões de produção e consumo; (gestão adequada traz melhoria na eficiência do uso de recursos naturais) Uma política de redistribuição de direitos e deveres Gestão de resíduos é responsabilidade de TODOS NÓS !!!

Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos Principais elementos Decreto Estadual n° 57.817/2012 Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos 1) Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos Comissão Estadual já iniciou discussão (em 2010); Proposta selecionada pelo MMA para financiamento; Convênio com Caixa Econômico Federal assinado; Atualmente: TR concluído, aguardando Parecer Jurídico para iniciar o processo de licitação; 2) Apoio aos Planos Municipais de Resíduos Sólidos Divisão das formas de apoio por porte do município; Inicialmente, foco em municípios até 20 mil hab. (Plano Simplificado); Atualmente: fechando Manual de orientação / planejamento capacitação;

Inclui as atividades do convênio SMA- SINDUSCON Principais elementos 3) Melhoria de Gestão dos Resíduos Sólidos Diversas ações – dentre as quais: Estabelecimento e acompanhamento de Termos de Responsabilidade Pós-Consumo/Logística Reversa; Pilhas e baterias; Embalagens de óleo Lubrificante automotivo; Embalagens de Agrotóxicos; Embalagens de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e de Produtos de Limpeza; Óleo lubrificante Automotivo; Pneu, Óleo Comestível e Telefonia Móvel; Estabelecimento do Sistema Declaratório; Módulo sendo elaborado RESÍDUOS ON LINE – SMA/SINDUSCON Índice de Gestão de Resíduos - IGR Inclui as atividades do convênio SMA- SINDUSCON

Principais elementos Índice de Gestão de Resíduos - IGR Objetivo: Avaliar a gestão de resíduos sólidos do Estado de São Paulo e assim, identificar as fragilidades e auxiliar os municípios no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à melhoria da gestão. IGR Estado de SP: 2008: 5,7 (gestão ineficiente) 2009: 7,0 (gestão mediana) 2010:

Principais elementos 4) Educação Ambiental Ações contínuas (junto à Secret. Educação, p.e.); Apoio às ações de educação e conscientização nos demais projetos; Atualmente já estão disponíveis diversos materiais de apoio à campanhas e ações da SMA Alguns exemplos:

Oportunidades FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos O QUE FINANCIA: Programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. PARA QUEM FINANCIA: Prefeituras municipais, ONGs com atuação ambiental e empresas usuárias de recursos hídricos (estas na modalidade de reembolso) poderão solicitar financiamento FEHIDRO desde que os planos, programas e ações para resíduos da construção civil sejam vinculados diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos. O QUE É NECESSÁRIO: Os interessados devem entrar em contato com o Comitê da Bacia Hidrográfica em que o empreendimento será inserido. INFORMAÇÕES: Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH). Site: www.sigrh.sp.gov.br

Oportunidades FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição criado pela Lei n.º 11.160, 18 de junho de 2002 O QUE FINANCIA: Apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados ao controle, à preservação e à melhoria das condições do meio ambiente no Estado de São Paulo. PARA QUEM FINANCIA: Gestão dos Resíduos da Construção Civil para Consórcios municipais e municípios. Aquisições de britadores e instalações de ecopontos são alguns dos projetos financiáveis pelo FECOP. O QUE É NECESSÁRIO: Municípios interessados devem estar cadastrados no Programa Município Verde Azul da Secretaria do Meio Ambiente e serão atendidos, em especial, os municípios que cumprirem as diretivas do Plano de Ação Ambiental do programa. INFORMAÇÕES: Tel: +55 (11) 3133-3607 (FECOP) E-mail: municipioverdeazul@ambiente.sp.gov.br

Oportunidades PATEM - Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e o IPT é órgão executor. O QUE FINANCIA: financiar a realização de estudos e serviços especializados nas áreas de obras civis diversas. PARA QUEM FINANCIA: O PATEM somente atende municípios de pequeno e médio porte que não possuem recursos e capacitação funcional para resolução de situações emergenciais para os temas abrangidos O QUE É NECESSÁRIO: O município que precisar do apoio do PATEM deve enviar um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia relatando o problema. INFORMAÇÕES: Site: www.ipt.br E-mail: ipt@ipt.br

“TECNOLOGIA DE RECICLAGEM À BAIXO CUSTO” Oportunidades IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas “TECNOLOGIA DE RECICLAGEM À BAIXO CUSTO” alternativa de solução p/ municípios até 40.000 habitantes; baixo custo de aquisição baixo consumo de energia facilidade no transporte 60% dos resíduos podem ser usados na pavimentação 40% restantes podem ser usados em geotecnia.

E-mail: potenza@sp.gov.br OBRIGADO !!! JOÃO LUIZ POTENZA Diretor do Centro de Projetos Coordenadoria de Planejamento Ambiental Secretaria do Meio Ambiente Tel: (11) 3133-3659 E-mail: potenza@sp.gov.br