15 SISCOMEX DISCIPLINA: Logística Internacional FONTES: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, 2004. Atlas. SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2010. SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, 2010. LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo: Saraiva, 2007. SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, 2009. SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas, 2005. www.boscotorres.com.br FAFICA_15_Siscomex

Exigências legais e administrativas Uma vez definido qual produto e para qual(is) país(es) vai exportar, a empresa vai encontrar algumas exigências legais e administrativas inerentes ao processo de exportação, iniciando-se pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX): http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm www.boscotorres.com.br FAFICA_15_Siscomex

Criação do Siscomex Até 1992, as atividades de Comércio Exterior eram muito burocráticas. O Decreto 660/92 criou o SISCOMEX, que é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, controle e acompanhamento das operações de Comércio Exterior, mediante um fluxo único, computadorizado de informações. Todos os importadores, exportadores ou agentes credenciados têm à sua disposição um software Siscomex para formulação dos documentos eletrônicos e transmissão para o computador central da RF. www.boscotorres.com.br FAFICA_15_Siscomex

Acesso ao Siscomex O acesso ao Siscomex é permitido ao usuário devidamente habilitado, observadas as normas específicas de segurança: identificação do usuário, o local e o horário de acesso; Preservação da integridade dos dados relativos a transações e rotinas realizadas no sistema. www.boscotorres.com.br FAFICA_15_Siscomex

Administração do SISCOMEX O SISCOMEX é administrado pela Secretaria de Comércio Exterior, do MDIC - www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex Secretaria da Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br Banco Central do Brasil (BACEN) - www.bcb.gov.br www.boscotorres.com.br FAFICA_15_Siscomex

Orgãos anuentes do SISCOMEX COMEXE - Comando do Exército - www.exercito.gov.br MAPA - Ministério da Agricultura e do Abastecimento - www.agricultura.gov.br ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária – www.anvisa.gov.br Ministério da Saúde - www.saude.gov.br Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - www.ibama.gov.br Departamento da Polícia Federal – www.dpf.gov.br Outros: Agência Nacional do Petróleo; Comissão Nacional de Energia Nuclear; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Empresa Brasileira de Correio e Telégrafo (EBCT); Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro); Comando da Aeronáutica; Ministério da Cultura; Ministério da Ciência e Tecnologia; Sup. Zona Franca Manaus. www.boscotorres.com.br FAFICA_15_Siscomex

Implantação do SISCOMEX O Siscomex foi criado com o principal objetivo agilizar as operações de Comércio Exterior Brasileiro e eliminar grande papelada (documentos e formulários). A implantação do SISCOMEX deu-se em 1993, para as operações de Exportação e em 1997, para as de Importação. www.boscotorres.com.br FAFICA_15_Siscomex

Vícios do SISCOMEX Mesmo tendo sido criado com intuito de desburocratização e agilização, o Siscomex ainda tem vícios que partem de órgãos do governo que o administram; portanto, ainda se tem muito a aperfeiçoar. www.boscotorres.com.br FAFICA_15_Siscomex