Profa Dra Ada Ávila Assunção Caeté, 2008 SERJUSMIG – 10º Encontro de Delegados Natureza do trabalho no judiciário e os efeitos sobre a saúde dos servidores Profa Dra Ada Ávila Assunção Caeté, 2008

Elementos para discussão do Trabalho, Saúde, Qualidade de Vida dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais A questão Os problemas de saúde e os transtornos psíquicos e as queixas musculo-esqueléticas podem ser atribuídos aos fatores psicossociais do trabalho?

Processo de Trabalho e Saúde no Setor Público condições de trabalho as tarefas não são bem definidas há chance de o indivíduo perceber esta situação como sendo constrangedora a depender das existentes e do seu estado interno estado interno efeitos adversos ansiedade depressão

Organização do trabalho todo trabalho possui e denota uma organização segundo as idéias que orientaram. “o porquê e o como deveria ser feito” As idéias dos tomadores de decisão podem gerar uma estruturação mais ou menos planejada formalizada explícita com mais ou menos índices de avaliação. Paraguay (2003).

Discutir a gestão do trabalho elaboração de pistas de transformação das situações de trabalho Discutir a gestão do trabalho Objetivo

Insatisfação e adoecimento??? a organização do trabalho no judiciário é projetada para um trabalhador padrão e inerte ao objeto e aos eventos do cotidiano do trabalho para tarefas de escritório Ora, esse modelo é incompatível com a constituição humana e com a natureza do trabalho no judiciário Insatisfação e adoecimento???

Sistema de progressão interna ou plano de cargos e salários Não considera os resultados do trabalho como: cumprimento dos prazos exíguos qualidade dos produtos finalizados obtenção dos resultados almejados pela gestão

Três críticas ao modelo do ser humano padrão e inerte do setor judiciário 1 - nega a ação humana como móvel da produção 2 - desconsidera que o trabalho foi possível graças aos investimentos individuais dos trabalhadores 3 - contraditório com a o modelo de gestão que pretende a iniciativa dos trabalhadores

Fatores de risco Efeitos Determinante ou origem Organização do trabalho Fatores psicossociais Insatisfação Problemas de saúde vagos e inespecíficos Transtornos declarados Perturbações na qualidade de vida

Fatores psicossociais respostas do trabalhador Volume de trabalho por unidade de tempo p. ex., os prazos do cliente rei execução simultânea de dupla tarefa interrupção da realização da tarefa principal sentimento do trabalhador pressão temporal medo ansiedade

Porque interrogar o trabalho dos servidores no judiciário compreender as vivências no trabalho e agir pela melhoria da qualidade dos serviços e agir pela melhoria da qualidade de vida para entender a insatisfação e as queixas de saúde

As tarefas no judiciário consistem em fazer com que A verdade processual se aproxime da verdade substancial, quer dizer, aquilo realmente ocorrido no mundo sensível fique espelhado no acervo de provas contido nos autos do processo hipótese: mas isto é tarefa difícil, pois a verdade real muitas vezes não consegue se refletir nos autos em função do descuido ou falta de preparo das partes, gerando a carga de trabalho

Sistema de hipóteses parte da: novo papel que o Judiciário vem desempenhando no conjunto das relações sociais, como resultado da invasão, pelo direito, de áreas da sociabilidade antes organizadas segundo outras formas de controle e regulação Conseqüências o judiciário vem sendo induzido a uma escalada invasiva da sociabilidade o judiciário vem assumindo funções que em muito o aproximam a uma mega-instância de assistência social Tendência contemporânea recobrir com a norma quase todos os aspectos da vida social quais seriam as conseqüências para o trabalho no setor judiciário ?

Hipótese: o aumento do volume de trabalho sem uma correspondente acomodação da organização de sua execução é, por si só, gerador de conflitos e insatisfações no trabalho. Seus efeitos são próprios a generalizar um mal estar nas relações no trabalho, cuja origem tende a ser negligenciada. Hipótese: os aspectos citados, relacionados ao fluxo e à organização temporal dos processos, se mostram associados à tensão e à angústia experimentadas no trabalho.

A hipótese que nos interessa Os aspectos do fluxo e organização temporal e conteúdo dos processos se mostram associados à tensão e à angústia experimentados no trabalho. A gestão do trabalho pode oferecer suporte social e margens de autonomia, as quais estão relacionadas com o aumento da satisfação no trabalho. A satisfação no trabalho pode minimizar os efeitos originados do conteúdo das tarefas e do contato com o jurisdicionado.

Reconhecimento pelo investimento que eles operam no trabalho Reconhecer os trabalhadores significa reconhecê-los como humanos, ou seja, como entidades singulares insubstituíveis, portadores cada um de um projeto, de uma aspiração a se colocar, a intervir, a contribuir sobre a base do seu próprio ponto de vista, sobre a base da sua própria experiência no trabalho. Davezies (1998)

Verbalizações que expressam relação entre trabalho e vida psíquica “cheguei em casa e dei a bicicleta do meu menino para os outros” (escrivã da vara criminal) “dezembro a gente trabalha demais... você sabe... no natal se mata muito” (escrivã da vara criminal) “peticiona, eu defiro ou indefiro, não decido sobre pressão” (juiz) “abasteça-se” (juiz) “eu usei do meu direito de optar pelo futebol” (juiz)

Os atrasos no cumprimento dos mandados: o que a pesquisa revela É muito desgastante: nunca se encontra a pessoa na primeira vez; o oficial vai três, quatro vezes no local. O réu pode dificultar a ação, pois ele se esconde... Dificilmente se cumpre da primeira vez o mandado - às vezes tem que trabalhar à noite, fim de semana... O oficial, muitas vezes, perde tempo no cumprimento do mandado, pois o réu quer te contar porquê e isso gasta uma média de 15 minutos por intimação. Muitos réus tentam ganhar prazo maior. Se você deixar acumular você não dá conta mais. Já recebi 80 por dia, o colega de férias... no final do ano o acúmulo é grande.

A carga afetiva no exercício do trabalho pode explicar as queixas dos oficiais? mais estressante é o conteúdo do mandado... o despejo é estressante no sentido humano da coisa. Não só o despejo, a prisão... você fica andando igual doido você vai para casa e perde o dia, é alguma coisa que mexe com você, eu vejo a pessoa sofrendo, ela faz beiço, tentando não chorar, aí ela não agüenta...

Na criminal - as informações devam ser conferidas rigorosamente droga, nunca coloca aqui no cadastro, pois se tiver dois réus no processo, e cada um tiver uma droga diferente do outro, dá confusão se puser a droga não pode esquecer a quantidade, aí vê... maconha 16 g, craque 81 g

Na criminal - volume de trabalho O problema aqui é o volume não damos conta do réu preso Por mais que a gente tenha computador para agilizar, não dá O juiz: é só eu virar as costas e você vem colocar processo (falando sobre a pilha de processos que aguardam o seu parecer)

Na criminal: a carga física A escrevente faz um relatório a partir daquilo que deseja o juiz, para que no dia da audiência nada falte. É cansativo, o dedo fica inchado... hoje entre 8 e 15h30 cumpri 14 processos. É meio cansativo isso... fazer o que tem que ser feito...

Na criminal: a atenção Ela prepara em começo de julho, o que vai acontecer em outubro, pois tudo deverá seguir, e demanda prazo. Por exemplo, requisitar o preso, a testemunha da PM, a testemunha detetive, ou a testemunha PF. Pode ocorrer erros, tudo deve ser conferido para se evitar data errada, ver se não falta nada no processo, ver se não falta folha de antecedentes.

As características dos indivíduos são coerentes com a exigência de responsabilidade intrínseca à própria natureza da tarefa O escrivão trabalha aos sábados e domingos, ele afirma que vem para dar uma olhada nos processos: é preciso pela velocidade que tem que imprimir na Vara. Aqui ninguém fica parado; “me ajuda aqui”... O escrivão é culpado de tudo, exclama. eu sou perfeccionista, pego 20 minutos antes de ir embora, arrumo as prateleiras para não estragar a capa

Na criminal - as exigências das tarefas levam a um comportamento de hiperaceleração: Audiência agora, faltou este documento, vou levar lá correndo podem explicar o cansaço, as queixas inespecíficas e a insatisfação

Somos anjo e demônio ao mesmo tempo. O caso dos comissários da infância e da juventude Somos anjo e demônio ao mesmo tempo.

A justiça é a qualidade de uma conduta humana específica, de uma conduta que consiste no tratamento dado a outros homens. Terré-Fornacciari (1995)

A essência da justiça não é condenar, mas ser condenada a condenar. A preocupação da justiça pode nascer de uma necessidade moral, social e política, mas não se confunde com elas. A essência da justiça não é condenar, mas ser condenada a condenar. Terré-Fornacciari (1995)

Objetivo do setor Garantir a integridade física e mental Proteger dos maus tratos (negligência e violência física), erradicar a prostituição infantil e o trabalho precoce. A política elaborada para a sua erradicação, configuram uma nova situação para a equipe do Juizado. A atividade de trabalho Cenário - As mutações no setor relacionadas às transformações que operam na sociedade contemporânea marcada pela violência que não poupa as suas crianças e nem os seus adolescentes

Os primeiros resultados da análise levam a hipótese de que a instituição vive uma ciclo vicioso insatisfação prejuízo ao cidadão usuário dificuldades interpessoais

Exigências das tarefas Os comissários trafegam em uma zona cujo limite é tênue, solicitando entendimento sofisticado para situações graves. A gente acompanha a decadência do ser humano Sentimentos extremos repugnância medo impotência revolta

não é certo pegá-las com nojo não é certo pegá-las com nojo. Às vezes têm que abraçar a criança, mesmo se preocupando com a higiene. Já aconteceu várias vezes de ter contato com pessoa suja. Já teve que pegar uma criança no meio de uma trouxa de roupa suja. (Comissário)

um certo paradoxo são chamados a executarem ações que envolvem coerção, mas, sob nenhuma hipótese com o uso da força ressentem-se da proibição do porte de armas as ações com a Polícia não são tranqüilas uma equipe bombril, pois aquilo que não está escrito para que determinada equipe faça, eles é que têm que fazer.

Ambigüidade face às situações - entre a moral e a justiça Chegamos numa casa, a avó tem problema de coração, colocava a mão no peito, chorava. Tentamos consolar, mas temos que levar a criança. Quando nos vêem já sabem o que vai acontecer. Temos que convencer que naquele momento vai ser bom para eles. (comissário)

imprecisão nasce o receio de errar, levando outra criança. No caso do recém-nascido que às vezes não tem sequer nome, e na ficha consta RN de Fulano, a situação é agravada.

O duelo justiça e moral Ao mesmo tempo recompensados e arrasados. Fico feliz, mas triste. Não quero ficar indiferente. Compadeço da situação. O juizado trouxe realidades sociais que nem imaginava existir . Seria uma compensação?

Recompensas Perguntam se você já acostumou com isso? Não vou me acostumar nunca. Já me sinto recompensado. Buscar uma criança que sofre maus tratos, sem nenhum conforto e levamos para um abrigo, que tem conforto e carinho. Sentimos recompensados. Já teve pai que até ligou agradecendo. Tem vezes que chegamos arrasados. Já aconteceu de um pai ligar agradecendo. uma menina prostituta negou sua identificação para um policial federal, aceitando apenas mostrá-la ao comissário de menor.

Agredido sim, mas sempre conseguimos contornar a situação. Construção da saúde via construção das habilidades Agredido sim, mas sempre conseguimos contornar a situação.

No estudo de caso da vara da infância e da juventude a descrição das tarefas pelos sujeitos é fortemente impregnada: dos julgamentos de valor que justifica as condutas adotadas. o juízo de valor do seu objeto de trabalho: a criança ou o adolescente infrator ou sob situação de maus tratos (negligência ou violência física). eles falam muito mais daquilo que eles julgam correto do ponto de vista moral, do que daquilo que é considerado atribuição. até mesmo porque as suas atribuições são mal definidas.

Se por um lado, a rede de proteção é um avanço da sociedade brasileira na tentativa de minimizar os efeitos de sua degradação. por outro, a execução do trabalho exige habilidades sofisticadas para as quais os tomadores de decisão nem sempre têm conhecimento das realidades enfrentadas pelo grupo de servidores das instituições citadas.

? Motivação Simplificar informações Identidade dos serviços Melhorar acesso Motivação Identidade dos serviços Melhoria das possibilidades e dos recursos ?

Se ajustar diante da nova demanda social, cada vez mais diversa, cada vez mais urgente Nova orientação Evolução da instituição Evolução do modelo Igualdade de tratamento Neutralidade Universalidade Serviço Público de Caráter Social com participação na regulação das relações sociais Redistribuição vertical Discriminação positiva Novo público Precariedade e Urgência Família Violência Mídia

Se ajustar diante da nova demanda social, cada vez mais diversa, cada vez mais urgente Faculdade de Compreensão Análise Interpretação Avaliação Gestão global do caso Vontade de levar em consideração a integralidade da situação do usuário Aplicação rotineira de regras

usuário Mudança caótica das necessidades e dos desejos Crise: desajustes entre organização e ambiente Quanto maior a abertura ao público, maior a diversidade do público. Movimentos do usuário e mudanças erráticas das necessidades e dos desejos

Aspectos do trabalho diante do fortalecimento da cidadania Melhorar as relações com o usuário Desenvolver competências Reduzir o número de erros Melhorar o acolhimento ao telefone e ao guichê Ativação da comunicação Personalização da relação

Na relação de serviço contato com a miséria do mundo Sofrimento Culpa Impregna a vida extra-trabalho Tempo de espera ao telefone Aumenta o número de erros Pouco domínio na relação face-a-face Contradições entre as orientações dos diferentes serviços Angústia Fragilização

? T RABALHO Interesse pelo trabalho Quietude intelectual Sentido do trabalho Quietude intelectual Segurança psíquica Disponibilidade mental versus Lassitude ou Desistência Garantir os direitos dos usuários Dialogar com o usuário Aumenta a velocidade da liquidação do dossiê Diminui o estoque Diminui o nº. de erros Tempo para avaliar a situação do usuário ? GESTÃO T RABALHO

Exaustão emocional ou esgotamento estado de fadiga e desconforto relacionado às emoções vivenciadas pelo indivíduo resposta a situações tensas originadas no contato interpessoal interfere na qualidade de vida do indivíduo resfriados, distúrbios gastro-intestinais, dores de cabeça e distúrbios do sono e outras manifestações somáticas absenteísmo e rotatividade no emprego Hochschild, 1983; Cordes & Dougherty, 1993; Wright & Cropanzano, 1998

Inibição permanente dos sentimentos sobrecarga do sistema cardiovascular surgimento de hipertensão e câncer efeitos imunossupressores de situações fortemente controladas os efeitos são mais intensos quando a inibição de emoções é crônica, inflexível e insensível às nuances do ambiente social a falta de suporte social externo (família, cônjuge, amigos) e no próprio trabalho (supervisão) são fatores que concorrem para a exaustão emocional. Richards & Gross, 1999;Gross, 1998; Gross & Levenson, 1997; Pennebaker, 1985;

A insatisfação no trabalho indignidade vergonha de realizar um trabalho com mergens estreitas de autonomia e decisão de ser mais uma peça na engrenagem dos processos de não ter mais imaginação ou inteligência de estar despersonalizado. ambiente psicologicamente inadequado é associado positivamente com distúrbios psíquicos menores

os profissionais de serviços humanos envolvidos em sua missão, os trabalhadores sociais uma tendência a se sentirem fracassados e impotentes para ajudar. conflitos éticos e morais originados das contradições entre a missão humanitária e as regulações burocráticas que operam o setor de serviços. enfrentamentos nos ambientes de trabalho situações de pobreza e de violência alcoolismo distúrbios mentais desespero Takeda et al. (2005)

Trabalho no setor público é possível a gratificação, satisfação e envolvimento com o trabalho cujo produto é cuidar do outro em situação de desespero os sentimentos de aversão ao trabalho com forte associação ao burnout. Os trabalhadores sociais se sentem mais infelizes do que os usuários mais esgotados com o trabalho e mais insatisfeitos quando comparadores aos trabalhadores de escritório. Takeda et al. (2005)

O que está acontecendo nos locais de trabalho?

adavila@medicina.ufmg.br