Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Setembro/2009

GOVERNO ENCONTROU O CAIXA SANEADO Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais GOVERNO ENCONTROU O CAIXA SANEADO 1 - 13º salário dos servidores, completamente quitado 2 - ressarcimento pelo Governo Federal de R$ 780 milhões (gastos nas estradas federais em Minas Gerais) 3 - receita do IPVA livre (líquidas em torno de R$ 350 milhões) 4 - o governo anterior não se utilizou de antecipações.

AMBIENTE ECONOMICO - FINANCEIRO Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais AMBIENTE ECONOMICO - FINANCEIRO 1 - encontrou um ambiente externo extremamente favorável 2 - estabilidade monetária 3 - inflação baixa 4 - queda de juros nominais 5 - aumento de consumo 6 - economia nacional crescendo; 7 - beneficiado com as Reformas tributária e administrativa instituídas pelas emendas constitucionais 41 e 42, (programas federais)

Taxa de crescimento do Brasil e de Minas de 1995 a 2002 – PIB (%) Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Taxa de crescimento do Brasil e de Minas de 1995 a 2002 – PIB (%) ANO BRASIL MINAS GERAIS 1995 4,42 3,19 1996 2,15 5,53 1997 3,38 3,72 1998 0,04 0,52 1999 0,25 1,66 2000 4,31 5,23 2001 1,31 0,11 2002 2,66 2,87 Fonte: IBGE e Fundação João Pinheiro

Geração de emprego com carteira assinada em Minas Gerais Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Geração de emprego com carteira assinada em Minas Gerais ANO EMPREGOS 1999 -26.996 2000 39.586 2001 31.361 2002 95.416 Fonte: Caged / Ministério Público

Reformas administrativas – Solucionar o Déficit Fiscal Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Reformas administrativas – Solucionar o Déficit Fiscal 1) contrato de consultoria particular, com uso dos princípios da iniciativa privada 2) congelamento do valor da folha de pagamento dos servidores do estado 3) reestruturação de diversos órgãos de estado 4) política de desonerações fiscais

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Receita Orçamentária – 2003/2008 Receita 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Receita Corrente 19.125.071 22.940.125 26.888.734 30.224.209 34.664.825 42.378.959 ICMS 10.835.788 12.931.306 15.184.191 16.662.216 18.972.268 22.541.992 IPVA 740.677 931.865 1.086.501 1.348.982 1.588.074 1.838.621 IRRF 695.883 742.051 737.006 992.155 1.041.496 1.388.427 ITCD 33.509 49.025 83.754 89.494 125.997 147.697 TAXAS 456.263 558.018 747.561 851.468 934.475 1.100.917 Demais Receitas Correntes 6.362.951 7.727.859 9.049.721 10.279.894 12.002.515 15.361.305 Dedução da Receita Corrente - (1.743.359) (2.046.577) (2.201.879) (2.839.310) (3.841.377) Receita de Capital 789.394 620.493 671.567 1.077.585 807.736 1.385.751 TOTAL 19.914.465 21.817.258 25.513.725 29.099.916 32.633.250 39.923.333 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF Nota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF.

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais EVOLUÇÃO DA RECEITA 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 19.914.465 21.817.258 25.513.725 29.099.916 32.633.250 39.923.333 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais EVOLUÇÃO DO ICMS 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 10.835.788 12.931.306 15.184.191 16.662.216 18.972.268 22.541.992 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais DESPESA ORÇAMENTÁRIA – 2003/2008 Despesa 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Despesa Correntes 18.802.966 19.766.973 22.146.208 25.095.302 28.327.247 33.601.586 Pessoal e Encargos 9.368.524 10.439.284 11.336.497 12.780.455 14.268.355 16.674.559 Juros e Encargos Dívida 1.192.787 1.371.651 1.643.595 1.916.507 2.136.270 2.544.019 Outras Despesas Correntes 8.241.654 7.955.738 9.166.116 10.398.340 11.922.622 14.383.008 Despesa de Capital 1.460.494 1.959.635 3.145.861 3.923.487 4.115.902 5.221.250 Investimentos 600.945 1.109.663 2.024.570 2.712.928 2.820.705 3.725.666 Inversão Financeira 433.524 417.583 709.845 711.596 829.360 875.306 Amortização Dívida 426.025 432.388 411.446 498.963 465.837 529.545 TOTAL 20.263.459 21.726.607 25.292.069 29.018.789 32.443.148 39.299.362 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais EVOLUÇÃO INVESTIMENTOS EM MG Período: 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 600.945 1.109.663 2.024.570 2.712.928 2.820.705 3.725.666 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Período: 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 14.305.976 16.695.979 19.550.334 22.083.399 23.803.678 29.242.489 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF Nota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF.

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais DESPESA COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO Período: 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 7.674.756 53,65% 8.069.231 48,33% 8.501.539 43,49% 9.844.998 44,58% 11.038.665 46,37% 13.382.012 45,76% Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais RESULTADO PRIMÁRIO - LRF Período: 2003/2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1.238.376 1.523.275 1.928.250 1.937.082 2.308.780 2.971.305 Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF

Setembro de 2008 – Crise de confiança no mercado financeiro Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Setembro de 2008 – Crise de confiança no mercado financeiro – Crise econômica mundial

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

Tripé de sustentação da arrecadação Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais Tripé de sustentação da arrecadação – Política Tributária – Nível da atividade econômica – Controle Fiscal

 Atual situação SEF/MG: – 1,7 bi a menos na arrecadação ICMS Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais  Atual situação SEF/MG: – 1,7 bi a menos na arrecadação ICMS – 1,0 bi novo empréstimo no Bird – 500 milhões corte nos investimentos  Grande passivo com os servidores públicos  As prefeituras estão em “pé de guerra” com a SEF  SEF sem condições de combater a sonegação fiscal

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais

Dívida consolidada Líquida Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA EM MINAS GERAIS – EM BILHÕES DE R$. ANO Dívida consolidada Dívida consolidada Líquida 2002 34,700 32,942 2003 37,714 34,735 2004 42,691 34,464 2005 45,764 39,707 2006 48,083 41,755 2007 52,148 44,692 2008 60,120 51,560 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL  POLÍTICA TRIBUTÁRIA 1- Rever as desonerações fiscais (R$ 4,6 bilhões) – revisão da legislação tributária; 2- Análise de todos os Regimes Especiais e Protocolos de Intenção; 3- Tornar sem efeito algumas extinções do crédito tributário, autorizadas com base na Lei de Anistia (Nº 17.247/07) e no Decreto 45.030/2009.

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL  CONTROLE FISCAL 4- Planejamento Fiscal com envolvimento de toda a categoria fiscal; 5- Estruturação da SEF/MG (reestruturação das unidades de controle); 6- Reestruturação da carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual; 7- Reestruturação da remuneração.

Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL  CRÉDITO EFICIÊNCIA 8- Criação de varas especiais de execução fiscal e realização de convênio com o TJMG para efetividade das leis tributárias; 9- Segurança no lançamento e independência na revisão do Crédito Tributário – CC/MG; 10- Serasa e protesto do imposto declarado e não pago.

MATIAS BAKIR FARIA www.sindifiscomg.com.br Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais MATIAS BAKIR FARIA PRESIDENTE DO SINDIFISCO-MG diretoria@sindifiscomg.com.br matiasbakir@yahoo.com.br Tel.: (31) 3281.8266 www.sindifiscomg.com.br