Projeto Nota Fiscal Eletrônica Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Projeto Nota Fiscal Eletrônica Newton Oller de Mello projetonfe@fazenda.sp.gov.br Seminário ABIQUIM / SINPROQUIM 19/07/06 Participantes do Projeto:

Breve Histórico Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional Abril a Julho/05 - Definição Modelo NF-e Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05 Setembro/05 Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas) Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto Abril/06 – Início recepção NF-e (Fase Pré-Operacional) Julho/06 – Aprovação Alteração Ajuste SINIEF 07/05 Agosto/06 – Novas empresas e Estados

Empresas Participantes

Conceito da NF-e Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletrônicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Conceito NF-e Substitui Nota Fiscal Modelo 1 e 1A Nota Fiscal Mercadorias Entre Empresas Em SP substitui também Nota Fiscal Serviços Telecomunicações e Conta de Energia Elétrica Arquivo Eletrônico Padrão XML Assinatura Digital Padrão ICP Brasil Cada NF-e é um documento autônomo (assinatura digital do emitente) Envio pela Internet (web service) antes da saída da mercadoria da empresa Envio por lotes de NF-e Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo prazo decadencial Emissão DANF-e – documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para acompanhar trânsito Código de barras Unidimensional no DANF-e para facilitar a leitura da chave de acesso da NF-e

Vantagens da NF-e Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e) Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de impressão do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

Vantagens da NF-e Contribuinte Comprador (Receptor NF-e) Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);

Vantagens da NF-e Sociedade: Fisco: Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; Cruzamento eletrônico de informações; Aprimoramento dos controles fiscais; CONTABILISTAS: Facilita e Simplifica a Escrituração Fiscal Sociedade: Redução do consumo de papel (impacto ecológico); Incentivo ao comércio eletrônico e as novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.

Modelo Operacional Envio NF-e Vendedor Comprador Trânsito Autorizado - DANFE Envia NFE Fiscalização Devolve Autorização de Uso NF-e Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Pós - Validação: Coerência Informações Cruzamento de Dados Secretaria Fazenda Validação

Modelo Operacional Intercâmbio NF-e Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Secretaria Fazenda (Destino) e Receita Federal Trânsito Autorizado - DANFE Devolve Autorização de Uso NF-e Envia NF-e Retransmite NF-e

Modelo Operacional Consulta NF-e Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Trânsito Autorizado - DANFE Consulta NF-e (Digitação ou Código de Barras): CNPJ Emitente/UF Número NFE/Série Código de Acesso Devolve Autorização de Uso NFE Envia NFE

DANF-e Documento Auxiliar da NF-e Não substitui a Nota Fiscal Representação simplificada da NF-e Contém chave de acesso para consulta da NF-e Apenas para acompanhar trânsito da mercadoria Impresso em apenas 1 via em papel A4 Comum Possui código de barras unidimensional com chave de acesso

Escrituração da NF-e Empresa Emissora de NF-e deve ser também Receptora de NF-e NF-e deve constar no arquivo eletrônico do SINTEGRA O destinatário de NF-e caso não tenha condições de receber NF-e poderá escriturar a NF-e a partir do DANF-e e da consulta da autorização de uso da NF-e no site da SEFAZ

Pesquisa Interesse NF-e Realizada pela Associação Brasileira de E-business 224 empresas em maio de 2006 Emissão de Notas Fiscais por Mês Faturamento Fonte: Associação Brasileira E-business

Interesse das Empresas na Implantação da NFe 27,5% 26,5% 25,6% 20,4% Sim, a partir do final de 2007 Sim, assim que for permitido pela SEFAZ Sim, a partir do início de 2007 Não temos interesse ainda Fonte: Associação Brasileira E-business

Implantação da NFe junto aos Clientes Inviável na minha empresa 2,3% 37,4% 43,8% 16,4% Viável alguns clientes diversos clientes todos os clientes Fonte: Associação Brasileira E-business

Recepção de NFe pela Empresa 47,3% 36,0% 13,5% 3,2% Inviável na minha empresa Viável alguns fornecedores Viável diversos fornecedores Viável todos fornecedores Fonte: Associação Brasileira E-business

Situação Atual e Próximos passos Fase Pré Operacional emissão em paralelo Início em 03/04/06 (Souza Cruz, Wickbold, Volkswagen e Telefônica) Até 31/07/06 demais empresas piloto Fase Operacional A partir agosto/06 Autorização de mais empresas voluntárias Outros Estados

Situação Atual e Próximos passos Capacidade de Recepção NF-e SP 1º semestre 06 – 340 mil / mês 2º semestre 06 – 3 milhões / mês 1º semestre 07 – 10 milhões / mês 2º semestre 07 – 30 milhões / mês (50% do total de notas fiscais modelo 1 e 1A)

Requisitos para Tornar-se Empresa Emissora NF-e Autorização da Secretaria da Fazenda Adaptação Sistemas (grandes empresas) Investimento R$ entre 300 mil a 3 milhões Integração com outros Sistemas Internos (Faturamento, Escrituração Fiscal, Sistema Contábil) Certificação Digital Acesso Internet Sistema Fornecido Secretaria da Fazenda (pequena e média empresa) Disponível a partir do 1º semestre 07 Gratuito

Modelo SP Nota Fiscal Eletrônica Telecomunicações e Energia Elétrica Ambiente Externo SEFAZ/SP Consulta pública BD NF-e BD NF Consulta pública Envio de NF-e mestre Item cadastro Arquivos Eletrônicos de Notas Fiscais do Ciclo de Faturamento Validador SEFAZ Internet Programa Transmissão Recepção Repositório Assinatura digital, Criptografia e Compactação.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Obrigado! Newton Oller de Mello projetonfe@fazenda.sp.gov.br Para informações: www.portalfiscal.inf.br Seminário ABIQUIM / SINPROQUIM 19/07/06 Participantes do Projeto: