Curso Formação Sindical Conselhos, Comitês e Comissões FETAESC Curso Formação Sindical Conselhos, Comitês e Comissões Eng° Agr° - Vilmar Comassetto – Epagri Florianópolis, 19 setembro de 2007

RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE POLÍTICA? POLÍTICAS PÚBLICAS? Espaços de discussão

Associações - Características Associações: São organizações da sociedade civil para o exercício de um papel político próprio diferente de um partido Dinâmica própria – não estatais e não econômicas Se fundamentam em função dos direitos fundamentais, não exclusivos.

Interferem na formação da opinião pública Associações Direitos conquistados – instrumentos para a conquista de novos direitos (criação de novos projetos - pressão popular) Interferem na formação da opinião pública Representam interesses de grupos Podem ter várias finalidades

Atuam na direção de mudança na relação Estado x sociedade Associações Atuam na direção de mudança na relação Estado x sociedade Agem sob o princípio da sociabilidade Atuação no processo de transformação do poder Possibilidade de conflito Formação de capital social – mobilização para uma ação coletiva

Esfera privada Associações Esfera pública

Papéis das Associações Percepção das necessidades dos indivíduos Pressão para inclusão na agenda pública Produção de serviços para a comunidade

Histórico da Organização da Sociedade civil Diversos momentos e diversos formatos Até a Constituição de 1988 Novo papel proposto Limites e potencialidades

Irmandades (igreja católica) – Hospitais e serviços de saúde Associações Independência – (Elites políticas associadas) papel importante na Constituição da República. Campanha abolicionista – Quilombos - Clubes e Associações Abolicionistas – Caixas Abolicionistas (arrecadar fundos). 1890 – Centros da Classe Operária + fortalecimento de sindicatos e partidos políticos (imigrantes). Associações Beneficientes – Previdência e assistência – precursora do movimento sindical Irmandades (igreja católica) – Hospitais e serviços de saúde

Revolução de 1930 – Controle do Estado - CNSS – CNAS Associações Revolução de 1930 – Controle do Estado - CNSS – CNAS Até 1937 - Surgem várias associações (ação política) Pós – 1937 – Enquadramento do sindicalismo / CLT Outras formas de organização CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores - Dissolvida em 1947) – CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) – Desativado em 1964.

1980 -1983 – Criação da CUT - CGT, FS, CAT e SDS Associações Pós-1964 – Novas estratégias de organização – MIA (Movimento Intersindical e Ação) 1980 -1983 – Criação da CUT - CGT, FS, CAT e SDS Central Única dos Trabalhadores Confederação Geral dos Trabalhadores Força Sindical Central Autônoma dos Trabalhadores Social Democracia Sindical 1990 / 1991 – 20 milhões de associados

Organizações no Meio Rural Associações Organizações no Meio Rural Década de 40 – Primeiras organizações trabalhadores - café, cana de açúcar e cacau – Organizações civis (Meeiros, arrendatários e posseiros); 1954 – Associações de pequenos agricultores - Organização da ULTAB – União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil. Nordeste – Ligas Camponesas – origem da organização dos trabalhadores no nordeste 1963 – Conquista da sindicalização rural – governo João Goulart - 22 dezembro de 1963 – Criação da CONTAG – 475 sindicatos e 29 federações

Organização atual – Confederação CONTAG – (CUT) Associações Golpe militar de 1964 - Intervenção e cassação dirigentes (morte e exílio). Pós- 1964 – Reconstituição movimento sindical + apoio da igreja - CONTAG Organização atual – Confederação CONTAG – (CUT) Federações – estados FETAESC Sindicatos – municípios STRs

Organização estudantes – secundário e universitário Associações Organização Urbana Organização estudantes – secundário e universitário 1940 – urbanização – Movimento Associativista Urbano Uso da terra e do solo urbano + estrutura urbana Surgem: Associações de Bairros (Classe média) * Associações profissionais não sindicais* * Atuação profissional + atuação política muito ativa

Papéis e Formatos 1° momento - Beneficiente e Assistencial Associações Papéis e Formatos 1° momento - Beneficiente e Assistencial 2° momento - reguladas pelo Estado 3° momento – criadas para divulgação e mobilização ideológica Em momentos de crise – papéis políticos definidos

Tem assumido funções que vão além dos interesses exclusivos dos associados – interesses da coletividade mais ampla Realização de ações de caráter de controle, gestão e fiscalização Papel de controle social –conforme CF 1988

CONSELHOS MUNICIPAIS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS

CONSELHOS PARITÁRIOS DE GESTÃO Histórico e Evolução do Processo Anos 70....80 Conselhos populares Conselhos comunitários Associações ....Descentralização - econômica e política Constituição Federal de 1988 Municipalização dos serviços Novos espaços de participação Conselhos de gestão de políticas públicas Nova institucionalidade

Constituição de 1988 propôs modificações: CONSELHOS MUNICIPAIS Constituição de 1988 propôs modificações: Nas práticas de elaboração das políticas públicas No significado das ações sociais e coletivas. Para isso: Proposta de uma nova relação Estado x Sociedade A Constituição de 1988 abriu espaço, através de legislação específica, para várias práticas participativas ????

A Participação Popular no Planejamento Governamental (municipal) CONSELHOS MUNICIPAIS A Participação Popular no Planejamento Governamental (municipal) Através de audiências públicas Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei do Orçamento Anual – LOA Plano Diretor Participativo - “Estatuto da Cidade”

CONSELHOS MUNICIPAIS Conforme artigo 48, parágrafo único e 9° Inciso 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal - (Lei Complementar 101/2000); “ A transparência será assegurada também mediante incentivo á participação popular e realização de audiências públicas, durante os precessos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

POLÍTICAS PÚBLICAS São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público – formulação – articulada com a sociedade; Tem várias abrangências; Traduzem formas de exercício de poder; Mostra onde os recursos públicos estão sendo aplicados; Articulação com a sociedade - implementação

Elaboração? Devemos entendê-la como um processo; Processo dinâmico – Negociações inclusão na agenda Elaboradas pelo poder público e sociedade; Resultado de negociações e relações de poder; Necessário identificar e ocupar os espaços de negociação de maneira qualificada

CONSELHOS MUNICIPAIS O QUE SÃO CONSELHOS? “É um espaço de discussão e negociação Nova forma institucional que envolve a partilha de espaços de deliberação entre as representações do governo e as entidades da sociedade civil São constituídos com parte da estrutura administrativa do Estado e outra parte com representação da sociedade civil.

CONSELHOS MUNICIPAIS São instrumentos essenciais na elaboração de políticas públicas, sem que isto signifique a supressão dos poderes formais existentes (Executivo, Legislativo e Judiciário) Há vários tipos de conselhos, que variam em suas atribuições, composição, escala de atuação O caráter deliberativo sobre a política pública e a dimensão político-institucional é que representam os fatores inovadores na forma atual conselhista.

Os Conselhos Municipais no Brasil Setores 26.859 conselhos municipais (IBGE, 1999) Número médio de conselhos/município – 4,88 Variação – 4,42 – 7,92 conselhos / município Setores Saúde – 98,5% Assistência e ação social – 91,5% Educação – 91,0% Meio ambiente – 21,4% Turismo – 15,6%

Competências Espaço de diálogo CONSELHOS MUNICIPAIS Competências Espaço de diálogo Espaço adequado para discutir política pública Espaço de articulação Espaço de negociação Não é um espaço mágico

CONSELHOS MUNICIPAIS Competências Formular diretrizes para as diferentes políticas públicas; Articular e participar da elaboração de planos municipais Propor medidas referentes ao desenvolvimento do setor que lhe compete Promover as articulações com outros setores; Propor formas de captação de recursos - convênios

Papel dos Conselheiros CONSELHOS MUNICIPAIS Papel dos Conselheiros Disposição em participar Participar sabendo o que se quer Tomar parte das decisões Articular-se para ampliar as parcerias Representar a entidade ou comunidade que o elegeu Devolver (retornar) as decisões

O processo Formação dos conselhos Indicação dos membros Qualificação – organização / politização Capacidade de negociação – articulação / mobilização Capacidade técnica e gerencial

Relação Prefeitos x Conselhos Municipais* * Comassetto, Vilmar. A percepção dos prefeitos de SC em relação aos conselhos municipais no contexto do desenvolvimento sustentável – UFSC.

Categorias analisadas 1. Razões para a criação dos conselhos 2. Caráter dos conselhos 2. Indicação dos membros 3. A representatividade dos membros 4. Qualificação e competência dos membros 5. A participação dos membros nas reuniões 6. A relação vereadores x conselhos 7. A influência dos conselhos na elaboração do orçamento ....................

Potencial e Limites de Atuação (Vários espaços de Discussão) CONSELHOS MUNICIPAIS Potencial e Limites de Atuação (Vários espaços de Discussão) Suas possibilidades de ampliação da democracia e equalização social vão depender de vários fatores relacionados à sua forma de representação e funcionamento. Para que os conselhos sejam um fato é preciso que o seu funcionamento seja regular, que possam fiscalizar, capacitar e propor; Não devem ser superestimados Que eles sejam representativos e canalizadores da mobilização e pressão social

Serão instrumentos de aperfeiçoamento da democracia se conseguirem: Fazer com que a sociedade civil participe da gestão e/ou definição das políticas públicas; Estabelecer uma relação de capilaridade (comunicação – integração) com os movimentos sociais; Entender o seu funcionamento – papel Capacitar-se e acessar as informações Promover a inclusão – gênero e geração Ampliar as parcerias – local e regional

CONSELHOS MUNICIPAIS Conclusões A participação deve ultrapassar as suas condições legais e institucionais e se aproximar da discussão de outras formas de democracia; Os conselhos são apenas um dos espaços de participação da sociedade civil, que deve manter e ampliar os seus canais de participação autônoma; É fundamental o controle social sobre os atos e decisões de seus representantes evitando-se, ainda, o risco à sua burocratização.

Associações Essas organizações se situam no campo do controle social do poder público que envolvem além dos atos de natureza fiscalizatória, de transparência das informações e as possibilidades de reparação dos danos causados por atos e omissões dos agentes públicos, implicam também numa participação na gestão e no planejamento.

Temos instrumentos legais suficientes Associações Importância? Consideram improbidade administrativa impedir ou deixar de garantir a participação da população e associações representativas, publicidade e acesso aos documentos (art. 52 e 40.p. 4o, I a III, . Estatuto da Cidade). Trata-se pois de um vasto aparato institucional-legal que, se devidamente exercitado e respeitado, daria condições de partilha do poder e de efetivação de uma democracia participativa de fato. Temos instrumentos legais suficientes

"Todos os homens do mundo na medida em que se unem entre si - em sociedade -, trabalham, lutam e melhoram a si mesmos." (Antônio Gramsci).

OBRIGADO!