Gestão do Programa Bolsa Família e IGD Programa Bolsa Família no Ceará Gestão do Programa Bolsa Família e IGD Carolina Machado Rocha Busch Pereira

Programa Bolsa Família Alívio imediato da pobreza Focalizado Condicionado de Livre Utilização Transferência condicionada de renda Alívio imediato da pobreza Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza Desenvolvimento das famílias

Critérios e Benefícios Situação da família Renda mensal per capita Ocorrência de crianças / adolescentes, gestantes e nutriz Quantidade e tipo de benefícios Valor do benefício (em R$) Pobreza R$ 60,01 a R$ 120,00 1 membro (1) Variável 18,00 2 membros (2) Variável 36,00 3 ou + membros (3) Variável 54,00 Extrema Pobreza Até R$ 60,00 Sem ocorrência Básico 58,00 Básico + (1) Variável 76,00 Básico + (2) Variável 94,00 Básico + (3) Variável 112,00

Cobertura do Programa Bolsa Família Novembro de 2003 2007 3,6 milhões de benefícios pagos em novembro de 2003 Estimativa de Famílias Pobres em 2003 – 11,2 milhões 11,1 milhões de benefícios pagos Estimativa de Famílias Pobres em 2006 – 11,1 milhões Fonte: MDS/IBGE/IPEA

Bolsa Família no Ceará Estimativa de famílias pobres: 896.883 Atendimento municípios: 100% Atendimento famílias: 101 % Recursos: R$ 71.074.958,00 Fonte: MDS/Demonstrativo Físico Financeiro das Transferências, fevereiro de 2008

Condicionalidades Saúde acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade. Educação matrícula e a freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos. Ações Sócio-Educativas Para famílias com ocorrência de trabalho infantil (campo 270 marcado). Antiga jornada ampliada.

Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza O que representam as Condicionalidades no Programa Bolsa Família? Compromissos assumidos pelo estado na oferta gratuita dos serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Compromissos assumidos pelas famílias na utilização desses serviços, especialmente no atendimento às crianças e adolescentes menores de 15 anos. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza

Bolsa Família e Educação Pesquisas mostram: Forte contribuição do Bolsa Família na permanência das crianças e adolescentes até 15 anos na escola. Que os problemas de evasão escolar e distorção idade-série são agravados à medida que se aproxima os 15 anos de idade. E aumentam muito depois dos 15 anos

Taxa de Matrícula Escolar Pobres e Não Pobres Taxa de Matrícula Escolar

Conclusão A maior parte dos adolescentes deixa de receber o incentivo do Bolsa Família antes mesmo de completar o ensino fundamental

Benefício Variável Jovem (BVJ) Ampliação do tempo de permanência no programa: 6 a 15 anos + 16 e 17 anos Valor de R$ 30,00 por jovem, até 2 por família. Não altera os demais valores pagos à família. Pagamento no mesmo cartão da família. O responsável legal quem receberá o dinheiro relativo ao BVJ, juntamente com os demais benefícios do PBF.

Gestão de Condicionalidades Acompanhamento periódico Registro das informações Repercussão gradativa referente aos descumprimentos

Repercussão Gradativa Inadimplência Sanção Notificação Observação 1º Registro Não Sim Sem efeito sobre benefício 2º Registro Bloqueio por 30 dias Subseqüente desbloqueio 3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias Sem pagamento das parcelas 5º Registro Cancelamento Desligamento “Portaria n.º 551 de 09 de novembro de 2005”

Notificação às famílias Todas as famílias recebem notificação de descumprimento, conforme modelo. (Art. 18, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)

Recursos Sanções podem ser revistas mediante recurso do responsável legal, conforme o modelo padrão. Deve ser solicitado pelo responsável legal ao Gestor Municipal do PBF. (Art. 19, Portaria MDS 551, de 09/11/2005) Encaminhar planilha modelo para o e-mail bolsa.familia@mds.gov.br, preenchendo o campo assunto: condicionalidades recursos deferidos Ver informe 114

Ação Intersetorial

Acompanhamento Familiar Pressuposto: Descumprimento de condicionalidade como sinal de vulnerabilidade, o que demanda a ação específica do poder público. Ação: Desenvolvimento e implantação de metodologia de acompanhamento familiar para beneficiários do PBF. Metodologia Diretrizes, orientações, capacitação, materiais, instrumentos.

Acompanhamento Familiar Objetivos: Promover a inserção das famílias do PBF nas políticas sociais existentes nos municípios; Desenvolver capacidades comunicativas, relacionais e de ação cooperativa intra-familiares e em grupo; Otimizar formas de inserção social, especialmente relacionadas à geração de ocupação e renda. Ação realizada pelo CRAS, com foco em famílias com situação de descumprimento de condicionalidades

Apoio à Gestão Local do PBF Índice de Gestão Descentralizada – IGD Apoio financeiro para auxiliar a gestão local do PBF vinculado à qualidade da gestão: incentivo à melhoria Indicadores considerados: Qualidade das informações do CadÚnico (Tx.) Atualização da base do CadÚnico pelo menos a cada dois anos (Tx.) Informações sobre condicionalidades da área de educação (Tx.) Informações sobre condicionalidades da área de saúde (Tx.)

Apoio à Gestão Local do PBF Possibilidades de uso do recurso financeiro Gestão de condicionalidades Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais vulneráveis Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão Implementação de programas complementares

Uso do IGD para melhoria do Cadastro Entre as ações que o gestor municipal do PBF pode promover para melhorar a qualidade do cadastro estão: Aquisição de equipamentos e aprimoramento da estrutura para digitação e armajenamentos dos dados do Cadastro Único; Treinamanto em informática para as equipes que operam os sistemas informatizados; Capacitação de cadastradores e entrevistadores; Realização de oficinas com as famílias e a comunidade sobre quem pode se cadastrar e quem tem direito a receber o benefício; Realização de visitas domiciliares para verificação das condições das famílias e das informações prestadas ao gestor; Ações de divulgação e comunicação de campanhas de atualização cadastral; Aquisição de material de apoio para a realização do trabalho de cadastramento e atualização de dados. Melhoria da estrutura para atendimento às famílias; Apoio à Instância de Controle Social nas ações de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade que não estão no cadastro ou que necessitam de acompanhamento familiar mais intensivo.

Uso no IGD na melhoria da gestão da educação Entre as ações que podem ser promovidas com recursos do IGD em parceria entre a Coordenação Municipal do PBF e a Secretaria de Educação estão: Promoção de reuniões entre pais ou responsáveis de famílias beneficiárias e realização de atividades que integrem as famílias nas escolas; Realização de cursos de alfabetização dos pais e adultos; Apoio a turmas de reforço escolar; Realização de campanhas educativas e oficinas culturais; Realização de cursos de orientação sexual (que também envolve a área de saúde) Promoção de atividades recreativas e desportivas; Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação das condições de oferta de serviços de saúde e educação.

Uso do IGD na melhoria da gestão da saúde Entre as ações que podem ser promovidas com recursos do IGD em parceria entre a Coordenação Municipal do PBF e a Secretaria de Saúde estão: Realização de campanhas para promoção de hábitos alimentares saudáveis. O gestor pode, caso tenha previsto adequadamente a despesa no orçamento, contratar um nutricionista por tempo determinado, para fazer palestras nas comunidades onde forem identificados maiores problemas de desnutrição, obesidade ou alimentação inadequada; Promoção de campanhas, em parceria com a Pastoral da Criança, por exemplo, a favor do aleitamento materno ou do pré-natal; Cursos para cultivo de hortas ou pomares familiares; Programas para divulgação de hábitos de higiene saudáveis, destinação do lixo, tratamento de água; Cursos sobre utilização alternativa de alimentos (uso de cascas, folhas, raízes) com a contratação de nutricionista temporário; Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação da oferta de serviços de educação e saúde às famílias beneficiárias e na articulação com os conselhos setoriais existentes (Conselho Municipal de Saúde, de Merenda Escolar, Tutelar, entre outros) para melhorar a oferta de serviços públicos.

Uso do IGD na melhoria da fiscalização Entre as ações que podem ser promovidas com recursos do IGD sobre Fiscalização estão: Realização de campanhas de esclarecimento sobre quem pode realizar o cadastramento e quais os critérios para concessão de benefícios; Realização de visitas domiciliares para averiguação de denúncias sobre recebimento irregular de benefícios; Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de concessão e recebimento irregular de benefícios. Campanhas educativas sobre utilização racional dos benefícios para evitar denúncias de compra de supérfluos.

Uso do IGD para melhoria da gestão de benefícios Entre as ações que o gestor municipal do PBF pode promover para melhorar a gestão de benefícios estão: Aquisição de equipamentos e aprimoramento da estrutura para uso dos sistemas de Internet (o acesso ao SIBEC, ao Cadastro Único e aos sistemas de Freqüência e do SISVAN é feito por meio da Internet); Treinamento em informática para as equipes que operam os sistemas informatizados; Realização de oficinas com outras áreas do município sobre as ações de gestão de benefícios, por exemplo, membros da instância de controle social, equipes das áreas de saúde e educação, diretores de escola (lembrar que o descumprimento de condicionalidades pode levar a suspensão, bloqueio e até cancelamento do benefício); Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de concessão e recebimento de benefícios.

Uso do IGD em Programas Complementares Entre os Programas Complementares que podem ser implementados com recursos do IGD estão: Alfabetização e jovens e adultos; Qualificação e formação profissional; Geração de trabalho e renda; Ações de incentivo ao cooperativismo; Desenvolvimento territorial; Emissão de documentos de registro civil

Como calcular o Repasse do IGD Transferência mensal, fundo a fundo, via FMAS Recursos só liberados para municípios com índice mínimo de 0,4 Valor em dobro para até 200 famílias Para o cálculo do IGD só é considerado o número de famílias atendidas até o limite da estimativa de famílias pobres do município. Fórmula de Cálculo do valor a ser transferido: IGD x R$ 2,50 x 200 x 2 +IGD x R$ 2,50 x (nº de famílias - 200) = IGD x R$ 2,50 x (nº de famílias + 200) Valor repassado em 2007: R$ 229 milhões IGD médio nacional: 0,71

Exemplo de como o Valor Repasse do IGD é calculado para Apoio à Gestão Local do PBF Exemplo 1: Fortaleza/CE estava com 141.903 famílias beneficiárias em novembro de 2007, o que representava 90,85% das famílias pobres do município. A estimativa de famílias pobres no mesmo mês foi equivalente a 156.205. Em out/nov/2007, ocorreram 66% de registros de informações da freqüência escolar; no 2º semestre de 2007 ocorreram 11% de registros de acompanhamento da saúde; e até dezembro de 2007 foram registrados 68% de cadastros válidos e 85% de atualização cadastral. Portanto IGD = 58% ou 0,58. 0,58 x R$ 2,50 x (141.903 + 200) = R$ 206.049,35 Se o IGD = 1 Recurso= R$ 355.257,5

Exemplo de como o Valor do Repasse do IGD é calculado para Apoio à Gestão Local do PBF Exemplo 2: Quixeramobim/CE estava com 10.363 famílias beneficiárias em novembro de 2007, o que representava 108,04% das famílias pobres do município. A estimativa de famílias pobres no mesmo mês foi equivalente a 9.591. Em out/nov/2007, ocorreram 95% de registros de informações da freqüência escolar; no 2º semestre de 2007 ocorreram 67% de registros de acompanhamento da saúde; e até agosto de 2007 foram registrados 88% de cadastros válidos e 90% de atualizações cadastrais. Portanto IGD = 85% ou 0,85. 0,85 x R$ 2,50 x (10.363 + 200) = R$ 22.446,375 Se o IGD = 1 Recurso= R$ 26.407,5

Gestão de Condicionalidades PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Gestão de Condicionalidades bolsa.familia@mds.gov.br cadastrounico@mds.gov.br DÚVIDAS: Ministério da Saúde: (61) 3448-8230/ 8287 Ministério Educação: (61) 2104-6140/ 6090/ 6124/ 6122 Ministério Desenvolvimento Social : (61) 3433-1500 ou 0800 707 2003

Carolina Machado Rocha Busch Pereira Muito Obrigado! Carolina Machado Rocha Busch Pereira