Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica Decreto nº. 6.755 de 29 de janeiro de 2009

DECRETO Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.

promover a melhoria da qualidade da educação básica pública; Art. 3º - São objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica: promover a melhoria da qualidade da educação básica pública; apoiar a oferta e a expansão de cursos de formação inicial e continuada a profissionais do magistério pelas instituições públicas de educação superior; promover a valorização do docente, mediante ações de formação inicial e continuada que estimulem o ingresso, a permanência e a progressão na carreira.

Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica Formação Inicial Diretoria de Educação Básica Presencial/CAPES

ETAPAS FORMAÇÃO INICIAL PRESENCIAL PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO INICIAL PRESENCIAL

Plano Nacional de Formação de Professores 1ª Etapa Diagnóstico e Planejamento Diagnóstico da demanda de professores e cursos pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação em parceria com as Instituições Superiores Elaboração do Plano Estratégico de Formação nos Estados Instalação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente Apresentação das ofertas de cursos pelas instituições superiores

Implantação do Plano Estratégico no Estado 2ª Etapa Implantação do Plano Estratégico no Estado Inscrição dos professores na Plataforma Freire Validação das pré-inscrições dos professores pelas Secretarias Estaduais e Municipal Envio das planilhas validadas para as instituições superiores Escolha do Coordenador Geral do PARFOR pela instituição superior Processo de seleção das instituições formadoras Análise pela DEB/Presencial do número de cursos oferecidos e dos alunos matriculados

Cadastramento do Coordenador Geral do PARFOR pela DEB Elaboração dos Planos de Trabalho pelas instituições superiores para financiamento Cadastramento dos professores dos cursos pelos Coordenadores Gerais do PARFOR Solicitação do Projeto Político- pedagógico e dos Planos de Cursos das Instituições Formadoras Início dos cursos nas Instituições Formadoras

Construção do processo de avaliação 3ª Etapa Construção do processo de avaliação Avaliação da DEB/CAPES do processo de implantação do Plano Nacional nas instituições superiores Avaliação do processo de implantação do Plano pelas instituições formadoras Avaliação dos cursos especiais: pela CAPES, pelas instituições formadoras, pelos alunos, pelo INEP

PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA/PARFOR RESUMO/ 2009 Número de Instituições Participantes Nº de cursos efetivados Nº de turmas efetivadas Nº de matrículas efetivadas nas IES 40 132 478 15.070

FINANCIAMENTO DO PARFOR Bolsas – Coordenador geral, coordenador de curso e professor-pesquisador. Os pagamentos são feitos diretamente ao bolsista e não deve compor o orçamento da verba de custeio. Custeio - Passagens, diárias, material de consumo 11

Diretoria de Educação Básica Presencial - CAPES Coordenação Geral de Programas de Apoio à Formação e Capacitação de Docente da Educação Básica- DEB/CAPES Equipe Coordenadora Geral: Alba Maria Ferreira Rossi Consultoras: Eliza Flóra Muniz Araújo e Marina Ranieri Cesana Coordenadora de Apoio: Maria de Fátima Rego Genofre Analistas em Ciência e Tecnologia: Adriano Marini - Aloisio Nonato- Bruno Fernandes Zenóbio – Izabel Lima Pessoa - Manoel Brod Siqueira – Mariana Gomes Fontes- Ninna Carla Zamariolli Araújo – Paloma Siqueira Fonseca Assistentes em Ciência e Tecnologia – Lise Melnik Basali – Lorena Lins Damasceno – Keila Bernardes da Silva Secretária: Alcione Rodrigues da Silva – fone: 61-20226566 Diretoria de Educação Básica Presencial - CAPES MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO