Aula 12: Encargos sociais e trabalhistas

Encargos sociais e trabalhistas O custo da mão-de-obra Brasil: salário baixo, mas mão de obra cara Em geral, a cada R$1,00 pago em salário, paga-se R$1,00 de encargos ou benefícios. Por isso para reduzir custos muitas empresas demitem

Encargos sociais e trabalhistas Encargos – obrigação representado por imposto ou tributo, tem que ser pago sem discussão

Encargos sociais e trabalhistas Constituição Federal de 1988 fez algumas alterações nos direitos sociais Acréscimo de 10 para 40% sobre o saldo do FGTS de multado do empregador em caso de demissão sem justa causa Redução da jornada de Trabalho de 48 para 44 horas semanais sem redução do salário Férias anuais remuneradas com 1/3 a mais sobre o salário normal

Encargos sociais e trabalhistas Licença maternidade ampliada de 84 para 120 dias Licença paternidade de 5 dias

Encargos sociais e trabalhistas Salários e encargos Brasil: ao pagar salário, a empresa assume, automaticamente, o compromisso de calcular e recolher para o Estado os chamados Encargos Sociais

Encargos sociais e trabalhistas Visão básica: Determinados valores são pagos ao trabalhador pelos dias efetivamente trabalhados Determinados valores são pagos pelos dias não trabalhados (ex. repouso semanal) Determinados valores são descontados do trabalhador ou pagos pela empresa e que retornarão ao trabalhador, como INSS e FGTS

Encargos sociais e trabalhistas Determinados valores são recolhidos diretamente pela empresa sem desconto para o funcionário e destinado ao governo para realizar serviços sociais. Ex. SENAI, INCRA, salário educação

Encargos sociais e trabalhistas Encargos não pagos ao empregado: SENAC/SENAI/Senar 1,0% SESI/SESC 1,5% SAT (Risco máximo) 3,0% SEBRAE 0,6% Salário-educação 2,5% Previdência 20,0%

Encargos sociais e trabalhistas Empresas com mais de 500 empregados tem contribuição adicional ao SENAI de 0,2 e provisões incluídas à Previdência Social Empresas rurais (madeira, cerâmica, chá, laticínio, etc) recolhem 2,5% ao INCRA

Encargos sociais e trabalhistas Faltas justificadas: Falecimento de dependente - 3 dias Casamento - 3 dias Doação de sangue - 1 dia Alistamento militar - 2 dias Feriados nacionais

Encargos sociais e trabalhistas Gestão dos recursos do trabalhador: Setor de pessoal da empresa; Refeitórios; Bebedouros com água gelada; Vestiário com armários e chuveiros; Enfermaria; Médico do trabalho (para empresas com mais de 500 funcionários)

Encargos sociais e trabalhistas Engenheiros de Segurança do Trabalho (para empresas com mais de 500 funcionários) Supervisor de Segurança do Trabalho; Transportes; Banheiros; Arquivo de pessoal inativo

Encargos sociais e trabalhistas No Brasil devido ao elevado número de regras a cumprir as organizações se vêem com dificuldade de cumprir a gestão dos dispositivos legais

Encargos sociais e trabalhistas Normas Trabalhistas no Brasil: CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e demais leis voltadas ao trabalho torna a legislação excessiva (ver pag.229-230) gerando encargos e despesas adicionais

Resumo elaborado por Fabrício Diniz Pinto do livro: RIBEIRO, A.L. Gestão de Pessoas. São Paulo: Saraiva, 2005. (p.223-230)